Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 23 de Julho de 2010

Band e a disputa pela TV a cabo: implicações do PL 29 para a liberdade de expressão

Aquisição da TV Cidade expõe tensões entre controle empresarial e normas de radiodifusão

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 23.7.2010 • Tempo de leitura: 7 min
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Band e TV a Cabo – Contexto

A Band tem sido ativa na área de políticas relativas a conteúdo eletrônico. Tem conteúdo e quer assegurar meios de distribuição. Vide o que conseguiu no caso da anuência prévia DirecTV-Sky.

Agora a Band adquiriu, consta, o controle da TV Cidade, uma operadora de TV a Cabo da qual já era acionista. Como a TV Cidade tem muitos problemas (outros antes examinaram a situação da empresa e desistiram da compra), alguns talvez não visíveis a olho nu, a Band precisa de tempo para levantar os problemas, diagnosticá-los e ser capaz, talvez, de revender a operação com lucro razoável. Ora, se o PL 29 (PLC 116) passar rapidamente no Senado, a Band teria que se desfazer logo da TV Cidade, já que este PL dispõe que quem controla emissora de radiodifusão não poderá controlar simultaneamente uma TV a Cabo (esse dispositivo está no PL 29 há meses). Por outro lado, se o Planejamento da TV a Cabo tramitar com velocidade na Anatel, outras operadoras poderão entrar rapidamente no mercado, reduzindo a cotação da TV Cidade. Vale observar que a decisão cautelar da Anatel, abrindo o mercado de TV a Cabo, já era conhecida quando a Band fez sua aquisição.

Band e TV a Cabo – linha de reação

A Band usou seu poder de mídia para defender legitimamente seus próprios interesses. Nesse sentido, veiculou reportagens que procuraram mostrar que uma liberação sem licitações trará grandes prejuízos à arrecadação estatal e traria risco ao equilíbrio setorial. Ao indagar as razões da Anatel para agir assim, as reportagens fizeram presumir que há alguns beneficiados diretos, como as teles, ou que tal abertura somente poderia ser dada se houvesse contrapartidas das empresas, como observou o dep. Semeghini.

Pode-se verificar facilmente que a Anatel vê a reação da Band como uma tentativa de constrangimento, algo que pode até trazer algum resultado, visto que a Agência tem se mostrado bastante susceptível a pressões externas. Mas a Band pode gerar uma reação contrária aos seus interesses, se a Anatel usar as armas que tem: as alterações societárias na TV Cidade devem passar pelo crivo da Anatel, além da influência que a Agência pode ter (como teve no passado em Atos de Concentração submetidos ao CADE) no estímulo à veiculação de conteúdo da Band em autorizadas de DTH e Cabo.

Band e TV a Cabo – a Anatel fala: Pode-se depreender a linha de reação da Anatel pela sua Nota de Esclarecimento. Direta ou indiretamente, a Anatel aduz em sua defesa: a) há muitas operadoras de TV a Cabo que não pagaram, na origem, pela outorga (pagaram, é claro, a quem obteve a outorga de DISTV depois convertida em TV a Cabo); b) nos últimos 10 anos houve pouca competição intra-serviço e pouca penetração, principalmente para as camadas sociais mais pobres; c) no STFC ocorreu um padrão algo parecido com o da TV a Cabo: as concessionárias custaram bilhões, as espelhos e as espelhinhos milhões e já há algum tempo uma autorização de STFC custa R$9.000,00; além disso, todo o processo de liberalização do STFC ocorreu em poucos anos, ao passo que as concessionárias de TV a Cabo originais só iriam enfrentar competição depois de 10 ou mais anos de atuação no mercado; e d) a Anatel declara que não tratou da questão de outorga a concessionária de STFC.

Há uma enorme tensão na Anatel e daí pode sair qualquer decisão para um lado ou para o outro. A qualquer momento.

Radiodifusão e Teles – os inimigos errados

O PL 29 (agora PLC 116 no Senado) dá azo a algumas reflexões sobre interesses estratégicos dos vários contendores. No curto prazo ou numa visão mais estreita, parece que as teles são os inimigos par excellence dos radiodifusores e vice-versa. Não são. Pelo contrário, deveriam ser até aliados, pois têm um inimigo maior em comum.

Na esteira dessa visão de inimigos, surgiu, no seio do PL 29,  a idéia de se proibir uma tele (mesmo de capital nacional) de controlar empresas de radiodifusão (e algumas restrições na área de produção e programação) e, mais estranha ainda, da vedação de um radiodifusor controlar uma prestadora de serviços de telecomunicações.

É certo que o fluxo de caixa de algumas teles é enorme quando comparado ao de uma estação ou rede de televisão. É certo que uma tele poderia (ainda que não sejam aparentes movimentos nesse sentido) ter como estratégia entrar seriamente no negócio de conteúdo, produção, programação e empacotamento.

Mais certo ainda é que há um grupo ideológico no Governo, ou em torno dele, antagônico ao capital, ao lucro, ao business, ao sucesso empresarial, e enfim, ao modelo capitalista. Esse é o maior inimigo das teles e dos radiodifusores. É o grupo que promoveu a Ancinav, o Conselho Nacional de Jornalismo, o Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH 3 e todas as noções mais radicais para as comunicações que constam dos programas de governo do PT desde 2002. O grupo que orquestrou a Confecom. Essa ala mais extremada padeceu ostracismo durante a maior parte do governo Lula, e só mais recentemente conseguiu obter alguma relevância.

É a turma que, conforme expõe o programa setorial do PT para as comunicações, em 2006, propõe: (i) que haja “regulamentação da figura das rádios e TVs públicas, com a devida participação popular, para que se possibilite a formação de uma rede nacional com caráter democrático e inclusivo”; a “correção das brechas legais que facilitam a formação de oligopólios na radiodifusão”; (ii) o “recadastramento de todas as concessões para cancelar as concedidas a entidades que não estejam em conformidade com a lei e para se desenhar um mapa da concentração do setor”; e o enfrentamento da “privatização das telecomunicações”, que foram as responsáveis por “avassaladora concentração da propriedade”, “inclusive com o controle, por empresas oligopolistas, de meios eletrônicos e impressos”,  etc.

As diferenças entre radiodifusores e teles é pequena diante do abismo entre ambos e o grupo que quer rever as bases constitucionais da livre iniciativa no Brasil.

Rádios Comunitárias – defesa ideológica

Na semana passada, noticiou-se que as rádios comunitárias eram mais fiscalizadas do que as outras, conforme dados da Anatel. A notícia, aparentemente imparcial, representa, na verdade, mais uma tomada de posição ideológica da imprensa especializada. O problema começa já nas manchetes.

É verdade que a maioria das rádios lacradas por operar sem outorga são comunitárias, mas isso não significa que houve um encarniçamento do fiscalizador contra elas, ou sequer que elas foram as mais fiscalizadas. Pode simplesmente ter ocorrido que a maioria das outras rádios comerciais fiscalizadas estivessem dentro da legalidade. Em segundo lugar, ainda que as rádios comunitárias tenham sido as mais fiscalizadas, seria coerente querer inferir disso uma perseguição contra elas? Normalmente, a fiscalização policial é mais ostensiva nos lugares mais problemáticos. Assim também, considerando-se o histórico das rádios comunitárias de operação sem outorga, com parâmetros fora dos padrões (e.g., potência superior à determinada ou veiculação de propaganda comercial) nada mais natural do que concentrar uma maior ação de fiscalização onde está costumeiramente o maior problema ou onde há mais denúncias ou onde há mais risco de vida (e.g., o emprego de parâmetros técnicos errados pode prejudicar o tráfego aéreo). Desejar outra coisa é: 1) ir contra a ordem jurídica e social; e 2) perseguir levianamente e ideologicamente o business (radiodifusão comercial), somente porque se trata de empresas com fins comerciais.

Anatel e Procuradoria – uma relação variável: As recentes notícias de graves desentendimentos entre setores da Anatel e a Procuradoria fazem-nos refletir acerca da relação entre as duas ao longo do tempo. É indiscutível que no começo da Anatel havia uma integração bastante grande com a Procuradoria (até porque ela era um órgão da Anatel). Quando o quadro jurídico se modificou, e a Procuradoria passou a ser composta por Procuradores da AGU, ao final do Governo FHC, vinculando-se a esta última, já foi possível vislumbrar um estremecimento das relações, que não ocorreu imediatamente por conta de permanecer como ocupante do cargo de Procurador Geral da Anatel à época o atual Conselheiro Bedran. Ele tinha a habilidade necessária para bem manejar a relação com os Superintendentes e Conselheiros, evitando ao máximo um atrito, um desgaste. É fato que desde sua ida para o Conselho Diretor, o distanciamento entre Procuradoria e Anatel aumentou, até por conta de que esse cargo continuou sendo ocupado por não Procuradores de carreira, como foi o caso de Ana Luiza Valadares e atualmente, Marcelo Bechara.  E, pelo jeito, continua aumentando.

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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