Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 05 de Julho de 2013

Manifestações e a Regulação da Internet

A pressão popular sobre o Marco Civil reflete tensões entre liberdade de expressão e controle estatal

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 5.7.2013 • Tempo de leitura: 8 min
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Manifestações – porque temos que entender

Vamos nos deter ainda um pouco sobre a questão das manifestações por uma razão simples: afetam o setor. Os oportunistas tentarão transformá-las, conduzi-las, canalizá-las – e já estão tentando – em instrumento de consecução de seus objetivos de sempre. Bastarão alguns cartazes para que se diga que o clamor das ruas exigem a aprovação imediata do Marco Civil da Internet (MCI), no seu pior formato. Mais alguns outros, para avançar o projeto de regulação da mídia. E nosso Congresso, fragilizadíssimo, pode aceitar essas manobras na vã tentativa de mostrar sintonia com o que acha que enxerga nas ruas.

Manifestações – a vez dos profissionais

A falta de foco dos manifestantes deu azo à entrada dos profissionais (que, mascarados ou não, já ensaiavam protagonizar as manifestações pelo lado malévolo). Introduzem-se algumas bandeiras, alguns cartazes, e a imprensa, cooptada, dá eco; e aquelas simples bandeirolas podem virar estandartes populares.

Manifestações – qualidade da imprensa

A ocorrência de uma situação imprevista e inusitada, um paradigma novo em formação, requer do jornalista que vai apresentá-la ou comentá-la uma formação, uma cultura, um bom senso, uma articulação particular. Pôde-se perceber que nossos analistas não estavam à altura. Isso fica mais visível na imprensa eletrônica, onde às vezes é necessário reagir ao vivo, no calor do acontecimento pouco inteligível, sem possibilidade de retoque. Estamos mal servidos.

Ou seja, o setor tem que estar atento, se preparar, ter um plano de ação e de reação, ir à luta. Não pode achar que o assunto não é com ele. É.

O rapto das manifestações e o surto dos oportunismos

Como o movimento, na sua origem, foi lançado e conduzido de forma descentralizada, sem um líder visível, seria natural que, aos poucos, grupos de pressão já existentes e organizados começassem a assumir, gradativamente, o protagonismo dos discursos e das reivindicações dos manifestantes anônimos. E, mais que isso, procurassem impor suas próprias agendas, maquiadas pelo frescor e pelo ímpeto das principais reivindicações das ruas.

Até porque, uma coisa é a manifestação caótica nas ruas. Outra, bem diferente, são as conversas e reuniões com líderes do executivo e do legislativo, onde são necessários interlocutores hábeis, com uma pauta e uma agenda bem delineadas.

Foi assim que, deformando a mensagem das ruas e transmutando-a em sua própria imagem e semelhança, grupos de pressão e interesse antigos, bem organizados e financiados, tomaram a frente do processo de implementação, de concretização daquilo que os manifestantes anseiam. Em suma, da passagem do grito das ruas para as ações práticas – diretas ou indiretas – dos governantes, a mensagem de protesto caótica e sem um líder pode acabar sendo canalizada e remoldada por conhecidos grupos de interesse. E esses grupos de interesse não têm nada de caótico e não agem sem decisões pensadas e centralizadas.

Uma pequena lista de entidades, ONGs e associações que tiveram os ouvidos da Presidente da República confirmam esse entendimento: União da Juventude Socialista (UJS), Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), Levante Popular da Juventude, Conselho Nacional de Juventude (Conjure), UBES, Movimento dos Sem-Terra (MST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), Marcha Mundial das Mulheres, Coordenação Nacional de Entidades Negras (Conen), Levante Popular da Juventude, Rede Fale, Hip Hop, Forum de Juventude de BH, Juventude do PT (JPT), UPL, JSB, JSPDT, JPMDB, UNE, PJ, CTB, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Marcha das Vadias, Fora do Eixo e Agência Solano Trindade.

Vários destes estavam, por exemplo, na Confecom, como o MST e a CUT, apoiando propostas de controle da mídia e “desconcentração dos meios de comunicação”.

  

Manifestações: a pauta (anti) telecom/radiodifusão começa, lentamente, a se desenhar: Há três dados para os quais as empresas de telecom devem atentar:

(i) o ex-ministro Franklin Martins, proponente contumaz de propostas de regulação da mídia, da neutralidade de rede absoluta, etc., e que tinha perdido espaço no início do governo Dilma, parece haver voltado com certa força. Teria preparado um dos primeiros discursos de Dilma sobre a crise e estaria sendo frequentemente consultado pela cúpula do Planalto.

(ii) as entidades ouvidas pelo Planalto (e vários governos de Estados e municípios) são velhas inimigas do setor. Tome-se o exemplo da União da Juventude Socialista (UJS), mencionada na nota acima. A UJS foi recebida por Dilma e por Lula. É uma das principais promotoras do AnteProjeto de Lei de Iniciativa Popular de Regulação da Mídia. Luta contra “o monopólio dos meios de comunicação, que não permitem a expressão da cultura popular e a propagação de idéias e da pluralidade”. Para a UJS, “os meios de comunicação discriminam o negro, tratando-o como escravo moderno”.

Isso é apenas a ponta do iceberg constituído por muitas entidades semelhantes. São essas entidades que têm os ouvidos dos principais líderes do país.

É possível que a audiência a esses grupos seja apenas jogo de cena, uma tática do Executivo para abafar os mais radicais. Mas descartá-los como irrelevantes e inócuas soa um tanto ingênuo e leviano.

(iii) o resultado da crise fez o PT sacar da cartola propostas dormentes de antigos programas do partido, como a utilização de plebiscitos específicos, a chamada “democracia direta”, muito sedutora em tempos de comunicações ágeis como as atuais. Na área de telecom/radiodifusão, antigos programas do partido contemplavam, dentre outras pérolas, propostas de controle das comunicações por meio de conselhos populares. Alguns tentarão aproveitar o momento para esparramar ideias que visem  “regular a mídia”, ou “tributar os lucros exorbitantes das empresas”.

A combinação desses três cenários requer atenção e sensibilidade do setor.

O fim da TV analógica – cuidados e possibilidades

O Governo trata de antecipar o fim da TV analógica, pelo menos nas principais capitais. Nas cidades menores poderia até estender o prazo atual para 2018.

Passados 7 anos da decisão de introdução da TV digital no Brasil, não se pode dizer que tenha sido uma história de sucesso retumbante. Talvez nem de sucesso puro e simples. Talvez nem aqui nem em outros países. O que a TV brasileira ganhou com a digitalização? Ganhou algo proporcional ao seu investimento?  Iria perder mais se não houvesse partido para a digitalização? Oxalá as lições sirvam para o rádio digital.

Até que ponto uma novidade tecnológica deve ser imposta como política pública?

Na marcha para a digitalização, o Governo, necessariamente, deve a) cuidar para que nenhuma localidade, nenhum cidadão que hoje pode assistir TV fique sem poder assistir TV; b) equacionar a questão das retransmissoras das prefeituras, talvez canalizando recursos obtidos com a licitação da faixa de 700MHz para os serviços móveis.

O processo pode dar ao governo a oportunidade de fazer de um limão um sorvete de limão (melhor do que uma limonada!). Por exemplo, em vez de subsidiar set-top boxes (limonada), que serão jogados fora logo depois, poderia prover TVs conectadas (sorvete de limão), de múltiplas utilidades, inclusive na consecução da inclusão digital.

A espionagem americana e o papel da UIT 1: Em dezembro do ano passado, durante a Conferência de Dubai, os EUA marcaram posição cerrada contra a possibilidade de, à UIT, ser atribuído papel de órgão regulador internacional da Internet. Apesar de o documento final ter sido contrário aos interesses americanos, o fato é que ele tinha pouca força, dada a ausência de assinatura de países fortes no setor (América do Norte, Europa, etc.). As razões alegadas pelos EUA são várias, mas podemos resumi-las, simplificadamente, no temor que eles têm de que, com a entrega dessa atribuição à UIT, os governos (via UIT), passem a desempenhar um papel na regulação da Internet, e, sendo tentados a monitorar/controlar o conteúdo que ali circula, sucumbam à tentação e de fato o façam. Não foi por outro motivo que o ex-Commissioner da FCC, Copps, se apresentou em uma das Comissões do Congresso Americano solicitando rápida ação dos EUA para conter essa tendência, soando o alarme contra possível censura de conteúdo e propondo, inclusive, um organismo multilateral para supervisionar algumas questões da Internet, mas com pouca (ou até nenhuma) ingerência governamental.

A espionagem americana e o papel da UIT 2: A posição dos EUA, que parecia extremamente razoável e que poderia ter alguma força no desenrolar dos eventos, já ficou e pode ficar ainda mais muito prejudicada pelas notícias sobre a espionagem online do governo americano. Com que moral os EUA defenderão uma atitude hands-off da Internet? Como poderão argumentar que não deve haver gerência (ou ingerência) governamental na rede? Obviamente, muitos farão disso um espantalho e se arvorarão em defensores da privacidade, dos direitos humanos, do multilateralismo, etc., e aí pedirão a diminuição do papel dos EUA na Internet e um fortalecimento da UIT.

Ora, da premissa a conclusão não se segue. Do exagero americano (assumindo verdadeiras todas as acusações) a única conclusão que se pode tirar é: cuidado com a relação entre os governos e Internet. O mundo digital oferece facilidades de monitoramento inauditas. A solução não é entregar mais poder a eles, via UIT, ou seja aos governos. Melhor – e mais seguro – seria tirar todos os governos da Internet. Até porque o governo americano teria feito isso sem nenhum poder formal sobre a regulação da Internet em si, mas sim com base em legislação que lhe dá poder de monitorar comunicações em que há algum indício de terrorismo, por exemplo. Se tivesse um poder de regulação mais explícito sobre a Internet, as coisas poderiam ser ainda piores.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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