Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 16 de Agosto de 2013

A Moldagem Conceitual dos Avanços Tecnológicos nas Telecomunicações

O conceito não apenas descreve a realidade, mas é moldado por ela, carregando premissas que impactam a regulação.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 16.8.2013 • Tempo de leitura: 8 min
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A moldagem dos conceitos e sua importância (i): A velocidade frenética dos avanços tecnológicos nas telecomunicações suscita continuamente novos cenários fáticos, que, por sua vez, demandam novos conceitos para descrevê-los. O problema é que o conceito não apenas descreve fielmente um cenário, mas também, num efeito recíproco, é moldado por ele. O conceito embute premissas, princípios, (pré)conceitos, toda uma carga de significação, que potencialmente traz consequências práticas para o cenário que  procura descrever.

O conceito é composto de elementos racionais e técnicos, mas também de elementos, às vezes não escritos, que ocupam o imaginário, que comovem e ganham os corações das pessoas.

Outro ponto importante: o conceito induz, implicitamente, quem é vilão e quem é mocinho. Se, por exemplo, o conceito de privatização mostra que ela é algo ruim, os vilões serão as empresas privatizadas (mais quem promoveu a privatização, mais quem adquiriu essas empresas).

É necessário, portanto, travar o que chamamos de guerra de conceitos. É aqui que muitas batalhas regulatórias começam a ser vencidas (ou perdidas).

A moldagem dos conceitos e sua importância – (ii): Tome-se, por exemplo, o conceito de convergência tecnológica.

Um de seus significados, originado em Ithiel de Sola Pool, é a “flexibilização na rigidez das barreiras entre serviços antes nitidamente diferentes”. Mas esse conceito, alguns autores acusam, serve apenas para fortalecer as grandes empresas de telecom, que  “querem passar a prestar outros serviços sem os impedimentos havidos anteriormente”. Refutando essa “visão corporativa”, esses mesmos autores entendem que a convergência tecnológica significa possibilidade de democratizar as comunicações, num modelo bottom-up. Outros entendem que a convergência tecnológica significa o fim do setor de telecomunicações como o conhecemos, uma ruptura completa com os paradigmas e modelos atuais.

Tome-se o exemplo do influente Henry Jenkins, que definiu convergência como “o fluxo de conteúdo em plataformas, a cooperação entre múltiplas indústrias de mídia e o comportamento migratório de audiências de mídia que se propõem a ir onde quer que seja à procura de outros tipos de entretenimento e experiências desejadas”. Jenkins argumenta que a convergência não ocorre no momento em que os equipamentos de mídia convergem, mas sim quando os usuários individuais, por intermédio de sua interação social com outros usuários, alteram seu ponto de vista sobre uma mídia em particular. O foco da convergência tecnológica de Jenkins é o usuário e não o serviço.

Cada um desses conceitos parte de uma visão de mundo diferente e iria resultar numa cultura regulatória distinta.

O mesmo se aplica à neutralidade de rede. E o nome, “neutralidade de rede”, é mais que um nome, é um slogan, uma presunção, uma propaganda.

Quando os Decretos Presidenciais, o Ministério das Comunicações e a Anatel passam a adotar a convergência em seus documentos e normas, fazendo dela um guia para o futuro, de qual convergência estão falando? O Poder Público não cunhou uma definição de convergência, mas utiliza o conceito de maneira fluida, plurissignificativa. Quem vai fixando os contornos de seu significado real são teorias acadêmicas, aplicações práticas e a chamada guerra de conceitos.

A Guerra de Conceitos: o que as teles devem fazer?: Quanto antes o setor se der conta da importância dessa realidade mais facilmente batalhas futuras poderão ser ganhas. É muito difícil convencer uma autoridade pública que já incorporou um conceito que lhe foi martelado anos a fio na cabeça. Um conceito talhado apenas por entidades hostis ao setor de telecomunicações, às empresas, e ao próprio modelo capitalista.

O setor deve travar essa guerra de conceitos desde cedo, ajudando não só a moldar, mas a construir conceitos mais razoáveis e justos.

O implemento dessa estratégia requer duas ações táticas: (i) atenção a cenários incipientes e à literatura do setor dos quais possa surgir uma ideia relevante; e (ii) logo que o conceito tenha surgido, promover estudos acadêmicos, pareceres, debates, seminários, etc., que contribuam para moldar o conceito de maneira mais razoável e racional, reduzindo riscos de populismos e oportunismos.

Miremos o que fizeram, magistralmente, as empresas de Internet.

A atuação das empresas de Internet e a criação de um novo paradigma (i): Nas últimas semanas saíram algumas notícias, que se pretendiam um tanto quanto escandalosas, relacionadas a pessoas contratadas pelas mais importantes empresas atuantes na Internet (Google e Facebook). Ao contrário do que pode parecer à primeira vista, há várias lições importantes nas informações por elas trazidas.

Simplificando bastante, podemos dizer que a atuação das teles ainda é um desdobramento da cultura Telebrás. Pessoas técnicas, conhecedoras dos assuntos associados ao seu dia-a-dia, foram galgando os degraus da hierarquia empresarial, desenvolvendo relacionamentos, expandindo conhecimento, demonstrando fidelidade. Tornaram-se diretores das empresas, vice-presidentes, presidentes. Até hoje, com uma acomodação aqui, outra acolá, é mais ou menos assim que as teles estruturam sua diretoria regulatória, seu corpo jurídico. Está certo, e deveria bastar, na lógica, mas o Brasil  se tornou mais complexo.

A atuação das empresas de Internet e a criação de um novo paradigma (ii)

Já a atuação das empresas como Google e Facebook tem sido marcadamente diferente. Sua ação tem sido em outra frente. Em duas frentes, na verdade. Uma interligada à outra.

A primeira é a acadêmica. Algumas das vozes mais ativas do mundo acadêmico, na área de direito digital e de propriedade intelectual, são enormemente simpáticos às ideias dessas empresas. Quando se pesquisam artigos, cursos, especializações, são os resultados dos trabalhos deles que aparecem com destaque. E ainda com uma vantagem: porque são acadêmicos, seriam isentos, neutros, intangíveis pelo interesse egoista. Seu objetivo seria tão somente o bem do Brasil e seu método, a frieza do rigor científico. E não é só.

Há uma segunda frente. Muitos desses acadêmicos foram trazidos para as fileiras das próprias empresas. No geral, as teles contratam grandes nomes para dar um parecer num caso mais importante, para defender um assunto vital específico. E ficam por aí. Google e Facebook estão contratando, como funcionários seus, acadêmicos de renome. Pessoas que se apresentam como doutoras, pós-doutoras, para o relacionamento com parlamentares e reguladores de maneira geral. Belo trabalho.

Ou seja, não apenas as empresas de ponta de lança da Internet dominam cada vez mais a Academia, mas trouxeram a Academia para dentro das empresas, contrataram a Academia.

A Relação do PT com as Teles e a Radiodifusão: O PT, que não se confunde necessariamente com o governo petista nessas questões, tem se mostrado – de forma pública e explícita – um inimigo explícito tanto das teles quanto dos radiodifusores privados.

Inimigo das teles evidenciado, p. ex., em que seus representantes têm dito e repetido que as desonerações, as isenções tributárias, não deveriam ser concedidas às empresas de telecomunicações. Na visão desses petistas, as teles já dão lucro muito alto (sic) e precisam melhorar a qualidade do serviço, e não receber subsídios do Estado. Há aí quatro pontos que merecem esclarecimento: (i) algumas prestadoras de serviços de telecom encontram-se visivelmente em dificuldades financeiras e as desonerações podem vir em boa hora; (ii) as desonerações permeiam um amplo espectro de setores privados (de eletrodomésticos da linha branca  a automóveis), mas as teles parecem canalizar (injustamente) a maior parte do ódio dos críticos; (iii) a desoneração da banda larga não é mero subsídio a empresa privada, mas investimento estratégico e fundamental ao desenvolvimento econômico e social do país; (iv) a carga tributária brasileira para o setor de telecomunicações está entre as mais altas do mundo, é tributação de um setor essencial com alíquota de bem supérfluo, e nada mais justo que uma desoneração.

Esse PT é também inimigo dos radiodifusores porque, p. ex., a cada chance que tem, volta a bater, sem hesitação, na tecla da Lei de Regulação da Mídia, da “necessidade de democratização das comunicações”. Há um combate silencioso travado contra o Ministro Paulo Bernardo, do próprio PT, e que insiste numa posição ponderada.

Estamos já há mais de 2 anos e meio de governo Dilma. O próximo ano é ano de eleição presidencial. Tudo isso faz supor que esse governo não cederá às pressões partidárias internas para se aventurar num terreno político escorregadio como a questão da regulação da mídia. Ainda bem.

Esse PT é claramente inimigo das Teles privadas e do radiodifusor privado. Mas parece que radiodifusor e teles é que são inimigos entre si.

Molon, o Governo e a Neutralidade de Rede: O governo enviou proposta de incorporar ao MCI a possibilidade de as teles ofertarem pacotes de dados baseados em franquia de dados. Nada mais natural, já que o mesmo ocorre em todos os países do mundo. No entanto, o dep. Alessandro Molon, relator do MCI, declarou que a aceitação ou não da emenda dependerá de se ela irá possibilitar ou não a quebra da neutralidade de rede, seja lá o que isso quer dizer.

Dois entendimentos são possíveis e eles dependem do conceito (mais uma vez sobressai a guerra de conceitos) que se adote de neutralidade de rede: (i) na visão absoluta de neutralidade de rede, onde todos teriam direitos iguais ao mesmo conteúdo na mesma velocidade, independentemente do valor que paguem ou do tanto que consumam, a oferta de diferentes pacotes de serviços violaria a neutralidade, pois uma pessoa teria o mesmo conteúdo em menor velocidade (“discriminação”), ou uma pessoa teria menor capacidade para baixar conteúdo em seu pacote (nova “discriminação”); (ii) na visão moderada da neutralidade de rede, em que é vedada apenas a discriminação de velocidades entre pacotes iguais e de conteúdos para pacotes iguais, a emenda da oferta de pacotes de dados não violaria a neutralidade.

É inacreditável que no Brasil ainda se faça um debate desse quilate, já absolutamente ultrapassado em qualquer lugar do mundo civilizado. E é bastante sintomático o fato de Molon não ter aceitado de imediato a emenda.

Torçamos para que triunfe a moderação.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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