A Fragilidade da Reputação Política no Ministério das Comunicações
O custo da expectativa positiva e os riscos de indicações políticas na regulação das telecomunicações.
Berzoini – momento decisivo
Ricardo Berzoini teve o início de gestão à frente do Ministério das Comunicações mais promissor desde Sergio Motta, nos anos 90. O sucesso continuado, entretanto, custa caro: o preço é a manutenção do clima de expectativa positiva; qualquer tropeço pode abalar todo o edifício da reputação.
Digo isso porque surgiu uma notícia que pode desfazer o encantamento que o Setor cultiva para com Berzoini: estaria sendo indicado para o Conselho Diretor (CD) da Anatel um ex-suplente de senador pelo PT do Acre, Aníbal Diniz. Ora, um ministro das Comunicações não precisa ser um grande conhecedor de telecomunicações. Sergio Motta não entendia nada de telecomunicações e elevou o Brasil de patamar nessa área. Mas um conselheiro da Anatel tem que saber um mínimo: não pode deixar para aprender na Anatel, como já houve caso. E aqui não vai nada pessoal contra Diniz, a quem não conhecemos, e de quem nunca ouvimos nada ligado às telecomunicações. Nossa preocupação é com a mensagem.
A incongruência se sobressai ainda mais quando se está tratando da vaga aberta pela saída de Jarbas Valente, grande conhecedor de telecomunicações.
Se Berzoini realmente indicar o ex-suplente de senador para o cargo de conselheiro da Anatel, ainda que a ideia não tenha sido sua, ainda que tenha sido obrigado a aceitá-la por alguma injunção política, consumirá instantaneamente todo seu enorme crédito, acumulado de forma extraordinária em apenas 4 meses. Será visto como tratando a Anatel como um lugar menor, para amadores, como mero cabide de empregos para amigos e correligionários. Ou seja, não terá entendido o que é a Anatel. Berzoini não merece isso, nem as telecomunicações brasileiras.
Brave new, new world – uma estratégia para as Teles (i): Para quem achava que a facilidade com que o Brasil adotou uma lei com regras extremadas de neutralidade de rede – regras claramente anti-Teles – era coisa de país imaturo e volúvel, o que o ocorreu com os EUA, com a outrora respeitável FCC, soa um alarme muito forte.
Os EUA não fizeram (até porque não passaria no Congresso) uma lei abrindo a rede das Teles e oferecendo-a às OTTs e outros edge providers. Mas a FCC fez exatamente isso, no plano infra-legal.
Em suma: no Brasil, onde uma lei radical assim era bem mais fácil de passar, foi feita a lei; nos EUA, onde a lei não passaria, a mesma ideia passou, mas no plano infra-legal. Nos EUA, que eram uma espécie de modelo econômico e regulatório das telecomunicações, de safe harbor, contando com a agência sênior da regulamentação mundial, a FCC se agachou perante a Casa Branca.
A regulação de telecom não tem mais uma referência mundial.
A lição disso é: os adversários das teles conseguem fazer leis, no Congresso, ou regulamentos, nas agências, contra as teles, na área de expertise das teles, no habitat institucional e regulatório das teles. AS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES CORREM PERIGO. As Teles têm que ir à luta, do contrário desaparecerão rapidamente como player relevante no cenário mundial. As Teles têm que dedicar esforço, recursos humanos e financeiros para essa guerra. Guerra essa que estão perdendo porque, irenicamente, não se davam conta de quais eram as rules of engagement, e até mesmo de que havia uma guerra, e não tinham visão clara da velocidade dos acontecimentos e das sérias consequências para o setor.
Brave new, new world – uma estratégia para as Teles (ii): O militantismo digital tem sido o novo e decisivo motor das decisões sobre o uso das redes de telecomunicações. Esse militantismo é profundamente antipático às Teles. Deixam as Teles em eterna defensiva. Dispõem sobre o uso das redes das Teles, chegam perto de desapropriar de facto a rede das Teles. As Teles, que sabem brigar apenas contra outras Teles, estavam (estão) desarmadas contra os novos players (OTTs, edge providers, grandes Fundações americanas), e o militantismo digital estimulado e financiado por esses novos players, bem como contra os meios e o modus operandi empregados por esse militantismo.
Dá para entender que os novos players ganhem batalhas tão facilmente no Brasil, mas não nos EUA.
Desde a queda do Regime Militar, o Brasil ingeriu uma overdose de esquerdismo – nesse movimento pendular da história – que tornava as teses mais estranhas algo assim normal, apenas por suposta oposição ao Regime Militar. Esse encanto esquerdista está acabando agora, com o desgaste de mais de 13 anos de governo PT, e a descoberta de corrupção em larga escala na Petrobrás e outros órgãos.
A grande novidade, agora, nos EUA foi a militância do Presidente dos EUA. Obama é o mais importante dos militantes da esquerda digital: usa (e abusa de) seu poder. Também a militância de Obama é contra as Teles.
Ou as Teles entendem o que está acontecendo no Brasil, nos EUA e no mundo, ou morrem. E morrem no curto prazo.
A caixinha da TV digital (i) – a intervenção de Berzoini
A EAD ainda não está totalmente operacional, estruturada, mas as questões com as quais ela tem de lidar vão se desenvolvendo de forma assustadora. Uma das principais é a da caixinha, ou conversor analógico-digital, ou set top box. É tão relevante que o ministro Berzoini interveio.
O Edital de 700MHz obriga, sim, que a EAD dê uma caixinha interativa a cada família do Bolsa Família. Mas não especifica como seria essa interatividade. E não podemos esquecer que ainda tem que distribuir, nesse pacote, a antena. São, pois, uma caixinha + interatividade + antena para cerca de 15 milhões de famílias. O impacto disso não pode ser subestimado.
A interatividade pode ser cara ou muito cara, o que, multiplicado por 15 milhões, dará um valor exorbitante. Se a caixinha com interatividade custar R$100, a EAD terá que desembolsar R$1,5 bilhão. Se a caixinha se sofisticar e a interatividade idem, o conjunto pode chagar a R$200 (dependendo de uma série de fatores, inclusive câmbio), e aí a EAD paga R$3 bilhões. Ou seja, a EAD estaria em apuros, próxima à insolvência. A faixa de 700MHz estaria em apuros. As finanças das prestadoras de SMP estariam em apuros. O Governo estará em apuros, porque não é razoável que as prestadoras de SMP aportem mais recursos para a EAD, ainda que o Edital dissesse que têm que aportar.
A caixinha da TV digital (ii) – o forum da discussão não é o melhor: Com números tão ameaçadores, seguramente, o Gired não é o lugar mais apropriado para se chegar a uma solução. Reconhecemos que o Gired vem sendo conduzido com muita competência, como seria de esperar de conselheiro do nível do Zerbone. Mas é uma questão que não deveria depender da competência de Zerbone, ou da Anatel, ou do Governo. Questão dessa envergadura, contemplando números dessa magnitude, deveria ser discutida, antes, informalmente, entre os radiodifusores e as prestadoras de SMP, os dois maiores interessados no sucesso do processo: chegando a um consenso, volta-se ao Gired.
A caixinha da TV digital (iii) – a importância para o Governo: Berzoini convocou os membros do Gired para reuniões no Ministério. Quer a caixinha, e a caixinha com algumas características específicas. Por exemplo, quer a caixinha com a última versão do Ginga – o famigerado Ginga. Quer a caixinha com interatividade, que seria operacionalizada via um chip 3G. Os radiodifusores e as teles reagem. Mas…
O Edital de 700MHz determina que, não havendo consenso em torno de alguma matéria, a Anatel ou o Ministério das Comunicações decide. Ou seja, o consenso é absolutamente fundamental. E o lugar em que melhor pode ser alcançado é num fórum informal teles-radiodifusores, com mediação adequada.
A caixinha da TV digital (iv) – os argumentos externos: Os radiodifusores temem que isso encareça o preço da caixinha a ponto de comprometer a migração da TV analógica para digital. As operadoras de SMP temem que isso encareça o preço da caixinha a ponto de terem que aportar mais recursos para a EAD.
Mas, e o Governo? Por que o Governo quer essa caixinha interativa em todas as casas do Bolsa Família? A interatividade é algo bom, mas qual o projeto do Governo? Seria um canal de influência sobre os pobres do Bolsa Família? Seria uma etapa nova do Bolsa Família, com aporte de “alimento de ideias”? Se não, por que o interesse do Governo, a ponto de solenizar seu desejo com uma reunião especial no MC?
O que o Governo pretende fazer com a caixinha tem que ficar claro: o que pode e o que não pode ser feito.
A caixinha da TV digital (v) – brainstorming: A interatividade na caixinha pode, entretanto, ser vantajosa, se sua operação for devidamente cercada de cuidados, se o tema for negociado com atenção às reais intenções e necessidades dos vários comitentes. Condições que deveriam ser consideradas:
– não invadir a privacidade do cidadão; não lhe expor a comunicação que ele não queira; não torná-lo uma audiência cativa de governo;
– não atrasar o cronograma de migração analógico – digital;
– não demandar mais aporte de recursos por parte das operadoras de SMP vencedoras do leilão de 700MHz;
– os usos da interatividade devem ser aprovados pelo Gired, e devem incluir a possibilidade de prestação de serviços que levem a uma redução parcial ou total do custo da caixinha;
– com base nos usos aprovados, permitir a obtenção de receitas, de modo a reduzir os custos para a EAD.
Com cuidados desse tipo, todos podem sair ganhando. O beneficiário do Bolsa Família, pela interatividade e preservação de sua privacidade, e pelo poder de decidir sobre o quê não quer ser acessado ou importunado; as operadoras de SMP, pela redução de custos da caixinha; a radiodifusão, pela manutenção do cronograma de migração e preservação de interesses fundamentais via usos aprovados da interatividade; o Governo, pelo canal de acesso para programas sociais (saúde, segurança, etc.), excluída a propaganda política, o proselitismo.
Isso tudo, claro, demanda negociação. Muita e cuidadosa negociação. Competente mediação. Fora do Gired, antes de ir ao Gired.
E, claro, faz-se necessária uma EAD forte, estruturada, instrumentalizada com liderança voltada para questões estratégicas.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes desses dias.
Conscientes de que as telecomunicações não vivem apenas de bits e bytes, circunscritas a normas e regulamentos técnicos, estas N&C têm a ambição de propor alguma reflexão sobre o ambiente político, com suas perspectivas, implicações e desdobramentos para o setor de telecom.
Abraços,
Sávio.