Disputa Política e Credenciais Técnicas na Direção da Anatel
A escolha de dirigentes reguladores reflete a crise de legitimidade e a transição de paradigmas no país.
O Conselho Diretor – Candidatos (i)
Há claramente 4 ou até 5 candidatos neste momento para ocuparem as duas vagas que estarão disponíveis até 4 de novembro deste ano.
Pela ordem de publicidade, o primeiro que surgiu, com apoio do PT do Acre (irmãos Viana), foi Aníbal Diniz, ex-senador (era suplente do senador Tião Viana, que foi eleito governador do Acre). Não tem tradição no setor que regularia. Se estivéssemos no início do primeiro mandato de Dilma, a falta de credencial não seria empecilho, como não foi para algumas indicações desastradas do Governo Lula. Como os tempos são outros, inclusive com o próprio Lula tendo atacado seus companheiros de PT como “só pensando em emprego”, parece que não é muito provável sua indicação para o CD da Anatel; mas é possível.
Em segundo lugar nos rumores está Otavio Luiz Rodrigues Júnior, que seria indicado pelo Sen. Eunicio, pelo menos. O senador está bem com o Governo, até pretende ser o próximo presidente do Senado, com apoio do Governo, mas já indicou pelo menos dois conselheiros para agências reguladoras, um deles nomeado há poucos dias. Otavio Luiz teria qualificação, até porque já foi consultor jurídico (Conjur) no Ministério das Comunicações (MC) quando Eunício foi ministro, no início do Governo Lula. Otavio Luiz possui currículo brilhante no Direito, sendo doutor e pós-doutor na área, e professor na USP. Assim, o que mais pesaria contra ele é que seu padrinho já emplacou outros, e poderia parecer demasiado emplacar mais um neste momento. Teria o apoio do ministro Toffoli.
O Conselho Diretor – Candidatos (ii)
Hoje, além desses, só existem candidatos que trabalham na Anatel. E são candidatos, não por ambição ou vaidade, mas por mérito demonstrado ao longo dos anos. Podem ser citados Carlos Baigorri (Superintendente de Competição) e Alexandre Bicalho (Superintendente de Planejamento Regulatório). Há, ainda, considerações em torno a Roberto Pinto Martins (Superintendente de Controle de Obrigações). Não seria surpreendente uma dupla Otavio Luiz + um superintendente da Anatel.
Curioso notar a pouca interlocução entre MC e Anatel na questão dos novos conselheiros. Uma pena, pois a Anatel poderia oferecer conselhos muito úteis sobre possíveis candidatos, em função da agenda regulatória para os próximos anos.
Cabe notar, finalmente, o pouco caso do Governo para com a Agência, que não nomeia os conselheiros-substitutos: os nomes estão na Casa Civil há muito, muito tempo. Dizem que o Ministro- chefe acha que essas nomeações valem alguma coisa politicamente, e as segura. Ora, não valem nada: os conselheiros substitutos são obrigatoriamente escolhidos a partir de uma lista de funcionários que a própria Anatel submete ao Executivo: basta a Presidente assinar…
As Teles são Táxis; OTTs são o Uber? – I: A disputa entre o serviço convencional de táxi e o Uber em vários estados brasileiros faz com que muitos pensem que o contexto desse conflito seria uma analogia perfeita com o que ocorre com as Teles e as OTTs. Nas últimas semanas, vários autores, inclusive liberais (no sentido econômico), recorreram muitas vezes a essa analogia.
As teles seriam o serviço de táxi, que presta um serviço concedido pelo Poder Público, com preço alto e baixa qualidade. Já as OTTs seriam como o Uber, simples, baratas e eficientes para o usuário do serviço. Há, no entanto, alguns problemas com essa comparação.
As Teles são Táxis; OTTs são o Uber? – II: Primeiro problema: estudos mostram que o custo do serviço de táxi e do Uber são bastante parecidos. Apesar de os táxis pagarem mais taxas e tributos em relação à prestação do serviço, os taxistas têm desconto entre 20% e 30% no preço do automóvel, o que compensaria seus custos mais elevados. Já as teles incorrem em custos regulatórios e econômico-tributários muito mais elevados em relação às OTTs para prestar serviços essencialmente semelhantes.
Segundo problema: O Uber não usa ou desfruta de uma infraestrutura construída pelos taxis para prestar seu serviço. Os motoristas que aderem ao Uber “constroem sua infraestrutura” do zero (compram carro, equipamento GPS, terno e gravata, etc.). Já as OTTs desfrutam de uma infraestrutura construída em grande parte pelas Teles. Aliás, em muitos casos, usam apenas a infraestrutura das Teles. Elas prestam seus serviços utilizando, consumindo e ocupando essa infraestrutura das Teles.
Terceiro Problema: a queda de receita dos taxistas em tese não impacta negativamente o Uber; pelo contrário, o mercado do Uber gozará de maior demanda. Já a queda de receita das Teles pode ter impacto forte e imediato na infraestrutura que dá suporte ao serviço das OTTs, influenciando diretamente na qualidade e nos preços dos serviços.
As Teles são Táxis; OTTs são o Uber? – III: E qual seria, então a analogia perfeita? Uma analogia mais precisa somente ocorreria: (i) se o Uber utilizasse os carros da frota de taxi, seus equipamentos (taxímetros, GPS, etc.) e se valesse dos motoristas de taxi para prestar seu serviço; (ii) se os taxistas continuassem pagando, sozinhos, suas taxas ao governo, apesar de o Uber utilizar seus carros, equipamentos e motoristas para prestar um serviço muito semelhante; e (iii) se a regulação fosse assimétrica: quando fosse um motorista de taxi que dirigisse um taxi prestando um serviço de táxi haveria maior regulação; e quando fosse um motorista de taxi, dirigindo um táxi mas prestado um serviço de Uber haveria menor regulação.
Apenas se isso tudo ocorresse é que a analogia Tele = Taxi e OTT = Uber seria, digamos, perfeita.
Na verdade, porém, para ser perfeita mesmo, em outro plano, a analogia deveria incluir a impensável figura de Teles indo à luta por seus direitos como os taxistas; bloqueando as redes como os taxistas bloqueiam as ruas… Sem imaginar uma comparação quando os taxistas vão às vias de fato contra os motoristas do Uber; quando fazem uma pressão física maciça, com a multidão de taxis que entopem ruas e praças em frente das prefeituras…
O Uber – vai vir, não vai ter jeito
É terrível o efeito sobre os taxistas tradicionais, que pagaram sua licença de taxi, compraram ou arrendaram um taxi, e com esse serviço vivem e sustentam a família. Os taxistas têm, já, alguns serviços modernos (como o 99Taxis), mas não chegam nem perto de algumas características do Uber. As features do Uber quanto a itens como segurança, previsibilidade, nível de carro e de motorista, pagamento, etc., são imbatíveis.
Será um drama. Mas o Uber vai vir. E vai ficar.
A República e o charme da nobreza (i) – EUA
Ainda que o candidato com mais chances de vencer as primárias republicanas seja Donald Trump, a entrada de Jeb Bush na corrida nos fez pensar em dinastias. E Hillary Clinton reforça esse pensamento.
Toda república democrática aborrece a Nobreza monárquica; é um sentimento popularmente nobre. Mas o charme da Nobreza é irresistível, indelével. Os americanos muito ricos compraram castelos na Europa e se casaram com nobres europeus. E ainda numeram seus nomes: Bill Gates é, na verdade, William Henry Gates III. John Davison Rockfeller III era neto do patriarca John D. Rockfeller e neto de John D. Rockfeller, Jr.; a maneira de distingui-lo de seus distintíssimos ancestrais foi pospondo o (nobilíssimo) romano III.
Com Hillary Clinton e Jeb Bush na corrida para presidente dos EUA, observamos o esboço de algo como dinastias republicanas naquele país. Depois de Bill Clinton, Hillary tem chances reais de se tornar presidente (se conseguir explicar a contento uma série de graves questionamentos). Jeb, filho e irmão de presidente (George H. W. Bush e George W. Bush) é um proeminente candidato entre os republicanos. Antes deles, apenas a família Adams andou tão alto politicamente: John Adams foi o 2º presidente dos EUA e seu filho, John Quincy Adams, o 6º.
A República e o charme da nobreza (ii) – Brasil
Quando foi proclamada a república no Brasil, o imperador foi banido e os títulos de nobreza proibidos: ninguém podia mais ser barão, ou visconde, ou conde, ou marquês ou duque (é esta a titulação crescente na nobreza brasileira). Mas era muito charme para ser perdido assim, sem mais nem menos. O jeitinho brasileiro foi incorporar o título no nome, apesar de os títulos de nobreza no Brasil serem pessoais, e não hereditários. Dessa forma, há ainda no país muitas pessoas com os antigos títulos de nobreza no meio do nome: Rio Branco, Ouro Preto, etc., em homenagem aos distintos ancestrais.
Por que a dificuldade de regular, se for para desregular? Há um mito arraigado, desde a privatização do Sistema Telebrás, de que tudo que for feito que pareça favorecer as grandes operadoras de serviços de telecom é suspeito. Melhor não fazer, mesmo que seja correto fazer. Melhor adiar, mesmo que seja urgente fazer. O fato de a privatização das telecomunicações no Brasil ter sido um sucesso evidente, só piora o ressentimento: os estatistas têm de reconhecer, calados, o enorme desenvolvimento das telecomunicações em nosso país por causa da privatização.
(Vide a nova Telebrás: recriada há mais de 4 anos, passa despercebida. Salvo pela desproporção entre orçamento e resultados.) Interessante que o mito anti-Teles persiste, por mais irracional. E persiste pela sobrevivência das “licenças da esquerda”, que moldaram o imaginário dos brasileiros há décadas, e ainda moldam. Essas licenças permitiam à esquerda afirmar coisas sem nexo (“a Telebrás foi vendida a preço de banana”), projetar resultados inalcançáveis (indicadores de qualidade irreais), conseguir apoio para causas superficiais, tudo isso sem que houvesse oposição para tais campanhas, mesmo as mais estapafúrdias. Mas a era das licenças da esquerda está acabando, mercê da derrocada econômica, moral e política a que levou o país.