Esperança e Medo na Reforma das Telecomunicações Brasileiras
A urgência de decisões corajosas em meio à crise política e econômica que ameaça o setor.
Telecomunicações – a esperança e o medo
A política, o medo que vem pela política, pode atrapalhar a esperança de reforma, em gestação, das telecomunicações brasileiras.
É grande a responsabilidade das autoridades públicas em geral, e das de telecomunicações em particular. O momento, de crise sem precedentes nas esferas política, econômica, social e policial, exige ações fortes, rápidas, precisas, corretas e corajosas.
Há certamente muita simpatia com respeito àquelas autoridades que têm que tomar decisões cruciais quase que de forma solitária. No clima de suspeitas em que vivemos, podem pagar caro, ainda que tenham agido com correção, em prol do interesse público.
Assim, se temos elementos para ter esperança de que o Ministério das Comunicações, o Ministério da Fazenda e a Anatel têm dado indicações de que podem caminhar corretamente, passaram a surgir rumores de que o lado político pode prevalecer sobre o lado econômico, o que faz surgir um sentimento de medo.
Qual o rumor, exatamente? O de que o governo não quer dar a entender que está promovendo alterações regulamentares e legais para beneficiar operadoras específicas. Ora, se a reforma for boa, beneficia todo o setor, inclusive operadoras específicas, mas independentemente de operadoras específicas.
O clima piorou.
Como faz falta, insistimos, uma união maior do setor em torno de objetivos comuns, com consciência do tamanho dos riscos e perigos, fomentando a academia e o noticiário que, numa hora como essa, tanto conforto poderiam dar às autoridades as quais, seguras de que estão marchando no caminho correto, no caminho correto marchariam.
Regulamentação do Marco Civil da Internet
Voltou a andar. Havia uma redação bastante razoável diante das circunstâncias, mas estava parada. Mudou, para pior, e começou a andar. A gente fica imaginando as razões. Pessoas de bom senso do Ministério das Comunicações intervieram, e ficou melhor um pouco.
Pelo menos, o decreto com a regulamentação do MCI vai à consulta pública. Se realmente ficou pior, é bom que vá: haverá a oportunidade de comentar. Lembrando, entretanto, que o poder de fogo é muito maior do outro lado.
O MC, o GT e o futuro das telecomunicações no Brasil (i)
Há muita expectativa sobre o produto do GT que trata da revisão do modelo das telecomunicações. Muitos executivos do Setor não esperam grande coisa, ou até esperam coisas ruins. O passado do Ministério das Comunicações, pelo menos nos seus últimos 10 ou 15 anos, não autoriza grandes otimismos. De lá saíam políticas bem ruins (e.g., a de Miro Teixeira) ou nenhuma política, o que, nas circunstâncias, era muito bom. Mas, dado que agora sai alguma coisa, cabe especular um pouco sobre o que pode sair. E seguir argumentando.
Temos uma expectativa positiva, com cautela. Temos ouvido boas coisas de autoridades do MC, o que não significa necessariamente que se transformarão em política, em algo de benefício para o Setor, para seus usuários e para o Brasil.
O MC, o GT e o futuro das telecomunicações no Brasil (ii)
Os temas urgentes são bem conhecidos. E são urgentes mesmo. Depois de amanhã é muito tarde. Esperamos que o MC se pronuncie sobre eles de forma clara, positiva e até impositiva, de modo a encorajar o mercado, de modo a que a infraestrutura de telecom se mantenha, seja atualizada e cresça. Alguns desses temas são:
– bens reversíveis: são apenas os essenciais e na proporção do
uso. Se o GT não disser isso, ou algo assim, ou pelo menos orientar a Anatel a considerar essa possiblidade, terá perdido muito de sua utilidade.
– radiofrequências: aumento do cap de frequência e
possibilidade de que uma operadora de SMP que compre outra autorização de SMP leve a radiofrequência associada junto, dentro do limite do cap aumentado. Talvez este seja o item mais fundamental sobre o qual o GT deva sinalizar a Anatel. Sem isso, provavelmente não haverá reorganização societária de monta no Brasil. É claro que a própria Anatel, sponte sua, talvez o faça, mas uma orientação positiva do MC ajudaria muito.
– streamlining da regulamentação: p. ex., levando em conta o
nível de competição, ou seja, onde há mais competição haverá menos regulamentação, inclusive de indicadores de qualidade. A redução de regulação deve ocorrer, inclusive, para propiciar concorrência leal entre serviços de telecom e de valor adicionado.
– multas e sua dosagem: é absolutamente necessário que a
Anatel repense a questão das multas, os fatos que as desencadeiam, seus valores, etc. As multas têm sufocado as prestadoras de serviços de telecom desde há muito tempo. Não é possível que uma operadora tenha multas acumuladas montando a uma ou duas vezes o valor de todo seu investimento anual. Isso indica que o regulador calibrou mal as multas, e que passa a ter responsabilidade crescente nas dificuldades do setor.
– etc., etc.
Se
os
itens
acima
não
forem abordados rapidamente,
responsavelmente e corajosamente há risco de o setor de telecomunicações no Brasil acompanhar a crise de outros setores, com consequências imprevisíveis para o país.
Voz e dados – o que faz o costume e a etiqueta
Nenhuma mensagem leva mais informação do que a voz. Se assim é, porém, por que estamos migrando, em nossas comunicações, de serviços de voz para serviços de mensagens, de dados? A resposta daria uma bela tese. Permitimo-nos fazer algumas especulações.
A hierarquia da informação aumenta da escrita para a voz para o vídeo. Mas a voz tem a imensa vantagem de o receptor não ter que estar “olhando” para ela, como nos casos do texto e do vídeo. Quando a mensagem requer os olhos, seu trajeto tem de ser linear (não fazer curvas): se o jornal está na sala e o leitor está no quarto, a mensagem não chega. Mas a mensagem do rádio chega, via reflexões e refrações. Essa característica do rádio de “invadir ambientes à revelia do receptor da mensagem” foi denominada pelo direito e pela justiça americana de pervasiveness (termo de difícil tradução), surgido no case FCC v. Pacifica Foundation, de 1978. A comunicação por dados, seja numa mensagem de texto, seja numa imagem, é mais humilde, menos intrusiva, é menos impaciente, não exige recebimento instantâneo. A mensagem escrita é mais permanente. O destinatário não precisa reagir na hora, podendo lançar uma vista d’olhos na mensagem e aguardar o momento azado. O moleque de recados (the errand boy) ficava esperando para levar a resposta. Uma comunicação de voz requer que o destinatário fale, o que pode significar interromper uma reunião, uma conversa, pode ser inoportuna, além de, sendo a voz audível, parte do conteúdo da comunicação pode ser entreouvido por outros.
Há, ademais, um aspecto econômico relevante. Uma das características mais extraordinárias dos smartphone é que eles, entre uma infinidade de outras coisas, são (óbvio) um modem. Ora, historicamente, o celular se estruturou para cobrar pelo tempo de uso de voz, com dados (mensagens) apenas como algo assessório. O acessório passou a competir com o principal, assim como o serviço de valor adicionado passou competir com o de telecomunicações. Os dados podem trafegar pela rede Wi-Fi, p. ex., sem pagar pedágio à operadora de celular (SMP)… Mas isso é outra história.
Felix no Conselhão
José Antonio Guaraldi Felix, presidente do Grupo Claro, terá assento no Conselhão. Ficamos felizes. Primeiro, e principalmente, porque é uma posição de dignidade, e nos alegra que uma pessoa do Setor de Telecomunicações tenha sido designada para ocupar uma posição nele, nesta sua nova fase. Segundo, pelo seu feitio, Felix não deverá ficar lá sentado, tomando cafezinho. O extraordinário sucesso que teve à frente da NET autoriza pensar que tentará implementar agendas concretas em prol das telecomunicações brasileiras.