Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 08 de Julho de 2016

Harmonização das Políticas Públicas entre Internet e Telecomunicações no Brasil

A superação de conflitos institucionais e a busca por uma governança digital coesa e eficiente.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 8.7.2016 • Tempo de leitura: 6 min
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Telecomunicações – o novo momento

O fundamental é que a orientação do Brasil mudou. O objetivo não é mais realizar utopias com ultrajes ao orçamento das empresas, esticando a corda no limite, e mesmo deixando-a romper-se (do nosso lado, do lado mais fraco, claro). Hoje, os ativistas não mais dominam o Governo; setores inteiros do Governo deixaram de ser ativistas. Mesmo para as catástrofes, há limites. O Brasil está abatido e prostrado, mas vai sobreviver, reerguer-se e revigorar-se.

Até o Congresso dá sinais de ajudar a enfrentar problemas que pareciam eternos. Há, p. ex., um PL, do dep. Daniel Vilela (PMDB- GO), que pode resolver o nó das concessões de telefonia, um sine qua non.

Mas onde o Governo acertou mesmo foi no seguinte:

a) juntar as pastas de comunicações com ciência e tecnologia,

e

b) nomear Gilberto Kassab como ministro da nova pasta.

Festeja-se muito a equipe da área econômica, mas dever-se-ia olhar melhor o que se passa na área das comunicações, da ciência e tecnologia, da inovação.

Kassab foi prefeito de São Paulo por sete anos, com uma reeleição: uma prova de fogo. Apesar da enorme propaganda em contrário. Numa prefeitura, a demanda está na porta da casa do prefeito, todo dia. Numa cidade como São Paulo, a demanda, literalmente, não dorme.

Percebemos nestes momentos iniciais a postura franca de Kassab. Foi aos nichos de oposição à união dos ministérios, foi à Câmara, foi ao Senado, foi aos comitês, aos grupos, às associações, ouviu com paciência, explicou com didatismo, não se alterou diante de grosserias, e agradeceu o debate, mesmo onde se destacaram as agressões.

Kassab trouxe ao Ministério Temer a tecnologia, que adquiriu em São Paulo, de lidar com pressões, com malcriações, com agressões, com injustiças. E precisava trazer.

Kassab adota a postura de não enrolar, de não mentir, de não passar a mão na cabeça: falar a verdade, acha ele, é sempre o melhor caminho. E se ele implementar, como parece, as ideias de transparência em todas as áreas sob comando de seu ministério, vamos nos surpreender com muitas coisas.

MCTIC – Kassab e sua equipe

Prudência é necessário. Nos dias em que vivemos, qualquer ação fora daquilo que é esperado, ou daquilo que parece razoável, pode causar ondas de perturbação. Mesmo quando se sabe qual o rumo do novo Governo, ainda interino, que, em tese, não mostra uma hostilidade de princípios com respeito ao capital estrangeiro ou nacional, em especial com respeito às prestadoras de serviços de telecomunicações (as Teles).

Agindo com paciência, considerando recomendações de ministros anteriores, trazendo parte de sua equipe anterior do Ministério das Cidades, e agregando especialistas adequados às características do novo Ministério, Kassab formou uma equipe de profissionais de qualidade que dá esperanças de uma boa gestão.

MCTIC – Kassab e a maneira de trabalhar

Para a organização e busca de staff das empresas vinculadas às Comunicações, Kassab adotou um método interessante. Por exemplo, pediu a uma pessoa séria e competente, o dep. Sandro Alex (PSD-PR), para ajudar a buscar possíveis diretores da Telebrás. A única orientação de Kassab é de que os diretores teriam que ser corretos, ter competência para o cargo que ocuparão, e ser leais às grandes diretrizes do Governo e do Ministério. Parece até que antevia os termos da nova Lei das Estatais (LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016 ).

MCTIC – Kassab e seus simbolismos (i)

O Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) está instalado, não no prédio do antigo Ministério das Comunicações, mas no da Ciência Tecnologia e Inovação. Um simbolismo para a Academia (para a Pesquisa, a Tecnologia, etc.). É sabido que as Teles não dão trabalho, não constrangem os ministros, não gritam no meio da rua; já à Academia esse tipo de comportamento não é por demais estranho.

O nome do novo Ministério, MCTIC, guardou todas as iniciais da Ciência, Tecnologia e Inovação, e as grafou em primeiro lugar no nome, e só depois, lá atrás, por último, a modesta inicial, o C, das Comunicações. O Setor não se ressente com esse tipo de precedência. O que importa é substância. Nesse sentido, se cultura fosse um assunto intrínseco às telecomunicações, não haveria problema que fosse um ministério, uma secretaria ou mesmo um departamento.

O fato de o busto de Rondon, patrono das comunicações, ficar longe do prédio do novo Ministério não faz o Setor se sentir diminuído.

MCTIC – Kassab e seus simbolismos (ii)

Com um vasto portfólio de atividades, institutos, centros de pesquisa, empresas e demandas para administrar, Kassab tem de delegar. E delega.

Na área de telecomunicações, por exemplo, resolveu adotar a figura do “ministro adjunto”, figura informal, mas com efeito prático. E foi muito feliz na escolha de André Borges para essa função. André, Secretário de Telecomunicações, conhece o setor, tendo nele trabalhado longos anos, em posições muito relevantes. Apesar de estar diretamente fora do Setor há três anos, tem claro na mente quais as reais necessidades de regulação (e de não regulação) e de política para os serviços de telecom e radiodifusão. O desafio de André é bem grande, mas ele tem conhecimentos e bom senso de sobra para ajudar Kassab a levar as telecomunicações brasileiras a um novo patamar. Cumprindo o que busca Kassab: entregar, no que lhe compete, um país melhor do que encontrou.

MCTIC – Kassab e seus simbolismos (iii)

Também para receber os interessados em audiência, o novo ministro usou de critério: primeiro, recebeu as associações; depois, as prestadoras em conjunto; depois as prestadoras, individualmente.

Na hora de decidir onde André Borges se instalaria, até que ocorra a mudança dos remanescentes do velho Ministério das Comunicações para o edifício do MCTIC, Kassab mandou que seu “ministro adjunto” ocupasse a sala do antigo Ministro das Comunicações, uma imensa e bela sala, reformada pelo ex-ministro Quadros, um verdadeiro “latifúndio”, com vista espetacular. Mensagem entendida.

E, não ficando apenas nas metáforas, na primeira reunião com os presidentes das prestadoras de serviços de telecom, Kassab disse claramente que a melhor maneira de chegar a ele é via André. Os simbolismos estão confirmados.

Vanda e a Radiodifusão

A nova Secretária para a área de radiodifusão, Vanda Bonna Nogueira, é, simplesmente, um achado. Conhece a área como ninguém. Não ficamos espantados apenas com a competência de Vanda, não apenas com sua seriedade, mas principalmente com sua energia. E vai precisar de tudo isso.

Vanda não precisa se inteirar de como anda a Secretaria. Já sabe. E vai poder realizar com mais tranquilidade a anunciada missão de passar o “cartório” da radiodifusão para a Anatel, mantendo no MCTIC a parte de política do serviço.

Vanda e André levam para o MCTIC a dura – e fértil – experiência de terem trabalhado na iniciativa privada.

Max e a Internet

Maximiliano Martinhão conseguiu uma façanha: deixou a Secretaria de Telecomunicações do antigo Ministério das Comunicações, onde serviu a três ministros, e foi ungido Secretário no Novo Ministério. E com várias missões relevantes, entre as quais, a de harmonizar os dois segmentos, antes em conflito, antes “intrigados”, o de Telecomunicação e o de Internet. Quem melhor?

Como coordenador do CGI, cabe-lhe entender o que o Governo gostaria de fazer, dar forma a esse desejo ainda informe, e implementá-lo. E harmonizar a posição e o discurso do Governo nesse tema.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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