Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 25 de Janeiro de 2019

A Ética do Consultor e os Desafios da Integridade no Setor de Regulação Brasileira

Reflexões sobre a vida profissional, a coragem regulatória e os limites da independência no mercado.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 25.1.2019 • Tempo de leitura: 6 min
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Luiz Tito Cerasoli – Tito sempre me fez pensar na vida de consultor. Na diferença entre o romantismo do sonho e a dureza da realidade. Na necessidade de reinventar-se permanentemente. Na instabilidade permanente do ofício.

A primeira vez em que me encontrei com Tito foi numa reunião no Rio de Janeiro, em que fui apresentar as ideias de uma portaria sobre satélites. Em plena era do monopólio estatal, uma portaria bastante aberta, tratando de uma política às vezes chamada de Céu Aberto, como a política americana da FCC. Tito me disse, anos depois, que foi um ato de muita coragem, aquele. Na verdade, menos de coragem do que de boa-fé e de ingenuidade minha, pois achava – quanta ignorância e quanta pretensão – que colocar o Brasil no mesmo nível regulatório dos EUA, p. ex., seria algo bom para nossas telecomunicações. Quase 30 anos depois, parece que o PLC-79, quando aprovado, vindicará essa ideia…

Tito Conselheiro da Anatel – Quando o conselheiro Leonel deixou a Anatel, Tito, o então Superintendente de Serviços Públicos, assumiu em seu lugar. Foi uma operação casada, que sequer passou pelo então Ministro das Comunicações, bem ao estilo Guerreiro, que tratou tudo diretamente com o Presidente FHC. O Ministro das Comunicações de então, Pimenta da Veiga, era considerado “muito político” pela Anatel.

Tito enriqueceu o Conselho Diretor da Anatel com aquele peso operacional que ele possuía, para além de lidar burocraticamente com normas, instruções, práticas e regulamentos. Tito sabia as consequências, mesmo as pequenas, mesmo as menores, das medidas regulatórias da Agência. Tratava com segurança temas complexos relacionados à nascente Internet. Por outro lado, sendo essencialmente um técnico, para quem 2+2=4, sempre, era compreensível não ter jogo de cintura. Mas, se não tinha esse jogo, era pelo lado do bem.

Tito Consultor – Tito se tornou diretor da Embratel privatizada, após sua saída da Anatel, cumprida a quarentena. Depois, tornou- se consultor.

Faleceu em casa, sozinho, na noite de um sábado para domingo. Foi encontrado por uma empregada, na segunda-feira, que estranhou ele não ter acordado até aquela hora. Por isso, diz-se que Tito morreu dormindo.

Tito sempre me fez pensar no pouco aproveitamento de algumas pessoas geniais, do mais alto nível técnico e moral, que passaram pela Agência. Para citar apenas os que nos deixaram saudades eternas: Guerreiro e Tito

Tito – a quase volta ao Governo: Em 2016, Tito quase volta ao Governo, quando foi entrevistado para secretário, no novo Ministério da Ciência Tecnologia Inovação e Comunicações – MCTIC. Aspectos muito particulares e casuais do dia de sua entrevista fizeram com que não desse certo, apesar do esforço e torcida dos amigos. P. ex., naquele dia Tito deveria ter trocado o aparelho de audição, logo, não conseguia escutar direito as conversas na entrevista.

O final da vida de Tito me fez refletir sobre a vida de alguém que trabalhou no serviço público, para um governo, e se tornou consultor, passou a trabalhar de forma independente, mas sempre lidando com governos. Lembramos da Vida de Cristóvão Colombo, uma espécie de consultor, que propôs um projeto para ele mesmo executar. Com bônus. Mas disso trataremos em breve.

Vida de Consultor: Era bem mais simples ser consultor nos anos 1990. Quase ninguém dominava a questão regulatória; poucos tinham o jargão das telecomunicações. Quem ouvira falar de Incumbent? De Calling Party Pays? Nos anos 2000, regulação tornou-se uma commodity. Nos anos 2010 o consultor tornou-se quase que um suspeito, diante das regras de compliance; mas não só os consultores: qualquer pessoa ou empresa que lide com o governo. Em certo sentido, pode-se pensar que o compliance é agora o TCU das empresas privadas.

Os obstáculos do Consultor (i): Primeiro, o consultor que começa numa determinada linha, possivelmente terá de mudar, reajustar-se, para se manter à tona. Nada é automático. O valor não é estático; sua percepção, muito dinâmica. Aquele conhecimento específico que o consultor tem, por mais rico, em curto espaço de tempo pode se tornar obsoleto ou ser alcançado por outros: o conhecimento é algo aberto, basta estudar. O conhecimento não é obtido só com suor, mas com persistência, com aplicação da inteligência. Mas a credibilidade, só os anos trazem.

Há também às vezes a questão da potencial concorrência com os especialistas da empresa que contrata a consultoria. Quantos consultores não acabaram indo trabalhar na empresa consultante? (Como Marluce Dias da Silva, para ficar num exemplo conspícuo).

Os obstáculos do Consultor (ii): A palavra consultor, no Brasil, adquiriu uma conotação pejorativa. Consultor ter-se-ia tornado simplesmente lobista, um abridor de porta.

O consultor normalmente é alguém que entende do tema, e dispõe de uma infraestrutura de apoio, de outros especialistas e de um corpo administrativo, mas a conta muitas vezes é feita como se toda a receita ganha pela consultoria fosse destinada apenas para o consultor chefe, ou presidente da empresa de consultoria. Não é impossível – e é humano – que isso dê lugar a um certo despeito, a uma certa má-vontade.

O Consultor costuma ser uma das primeiras vítimas de redução de custos da empresa contratante. Ou o contrato é reduzido, ou não é reajustado, ou é cancelado e o consultor, claro, corta na própria carne e na carne de seus associados para manter a consultoria.

Os obstáculos do Consultor (iii): Mas o principal problema das empresas de consultoria do começo dos anos 2000 para cá é o Compliance. O Compliance é o TCU das empresas privadas. Todos se sentem obrigados a se curvarem ao Compliance. É natural. Ninguém se sente à vontade para contestar o Compliance. A assunção desse enorme poder do Compliance merece um estudo detalhado, p. ex., como isso afeta a gestão. É claro que a intenção é boa. Mas, como toda solução que aparece num momento de crise (como a da Enron), para inibir casos de corrupção, acaba indo além do razoável, com riscos de injustiça e paralisia.

Os obstáculos do Consultor (iv): Sabemos de um caso em que uma empresa de consultoria foi contratada pelo jornal tido como o mais sério do Brasil. O jornal declarou que só estava contratando por causa da reputação do consultor-chefe. E que era a primeira vez que aquilo acontecia. O temor do jornal era que o consultor podia fazer algo errado e o ônus recair sobre o jornal…

Hoje, cada novo contrato de consultoria passa por uma verdadeira devassa. O candidato a consultor ou a diretor ou a um cargo relevante numa empresa é submetido a perguntas que deveriam soar esdrúxulas: você já foi candidato a cargo político? É membro de partido político? Já fez doação a partido político? Tem parentesco ou ligação próxima com alguma autoridade pública? Já fez um churrasco e chamou uma autoridade pública?

Ora, é legal ser candidato a cargo político. É legal ser membro de partido político. É legal fazer doação a partido político. Costuma ser mero acidente ter parente em algum cargo público, ao qual pode, inclusive, ter chegado por concurso público. Uma vez, um consultor tomou a iniciativa de verificar se alguém da família era professor em escola pública no interior do Brasil, pois professor ocupava um cargo público…

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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