Desmembrar o Facebook: Lições Históricas do Caso Standard Oil
A tese de Chris Hughes e os precedentes do antitruste no século XX.
Um fundador do Facebook fala: No dia 9 de maio de 2019, Chris Hughes, um dos fundadores do Facebook, publicou um longo artigo (https://www.nytimes.com/2019/05/09/opinion/sunday/chris-hughes- facebook-zuckerberg.html) no The New York Times: It’s Time to Break Up Facebook. O título do artigo de quase seis mil palavras é duro, mas anuncia uma tese que vem crescendo: a de que é necessário desmembrar o grupo Facebook, separando os seus diversos aplicativos em diferentes empresas, sob diferentes controles: Facebook, Instagram e Whatsapp.
A tese de Chris de Hughes é substancialmente correta, mas o seu arrazoado, nem sempre.
A Amizade e a moral: Chris Hughes e Mark Zuckerberg eram colegas de quarto e amigos na Universidade de Harvard. Tornaram- se sócios. Só que Zuckerberg possui ainda uns 60% das ações, enquanto Hughes era bem minoritário, e saiu do Facebook em 2007, para trabalhar como voluntário na primeira campanha presidencial de Obama.
Hughes mostra-se incomodado com os rumos do Facebook. Nesse incômodo, ele está acompanhado por uma multidão de pessoas. E se sente decepcionado, diz, por não haver previsto o que está acontecendo, mesmo sendo difícil pensar assim no momento da gestação de um empreendimento que se tornou demasiado grande.
É sempre algo doloroso arguir contra um amigo. Mais doloroso ainda, dizer que um amigo está fazendo algo inadmissível.
Não é fácil olhar para trás na vida e reconhecer falhas e mudar. Não é fácil, mas é muito bom, porque três virtudes essenciais do homem são a honestidade, a humildade e a perseverança. A honestidade, para perceber e admitir o erro – de ontem; a humildade, para ter a coragem de mudar – hoje; e a perseverança para se manter no caminho correto – amanhã.
No fundo, a decepção advém do resultado: Chris Hughes, como George Soros no ano passado, estão decepcionados com o Facebook, em parte, porque considera que o Facebook influenciou na eleição de líderes nacionalistas, às vezes chamados de populistas, como Trump e Bolsonaro, como Salvini e Orbán (e agora Mitsotakis). Muitos desses grandes empreendedores e financiadores da mídia digital como que perguntam: “como uma pessoa tão nacionalista pode usar o Facebook para ser eleito?”. Ou: “como uma pessoa que pensa o oposto de mim pode usar o Facebook para ser eleito?”. O Facebook, o ícone do internacionalismo, do mundo sem fronteiras.
Hughes parece ser um democrata, e, dentro dos democratas, mais para a linha de Obama, para quem, segundo a Wikipedia, participou de um jantar “ao lado de seu atual marido Sean Eldridge, um político e ativista do Freedom to Marry”.
O monopólio e o Monopólio: O monopólio de uma mercadoria comum, palpável, que se compra e vende, pode não ser um mal em si, salvo se a concentração de poder for tal que possa ser transformado em ameaça à democracia, como no caso da Alemanha Nazista. O monopólio comercial da informação é sempre um mal. A seguir, nestas N&C começaremos considerando a questão do primeiro tipo de monopólio, aquele das mercadorias materiais. Nas próximas semanas abordaremos casos emblemáticos dos vários tipos de monopólio, inclusive os perigosos.
A Standard Oil, o Poder e o Consumidor: Como dissemos, o monopólio pode não ser um mal em si e, nesse sentido, vale a pena dar uma rápida olhada no famosíssimo caso da Standard Oil, de John D. Rockefeller.
Analisando, hoje, sem as paixões políticas da época, o caso seminal que
desmembrou
a
Standard
Oil
em
1911
(https://www.law.cornell.edu/supremecourt/text/221/1
),
não
se
consegue
demonstrar que, concretamente, houve conspiração ou conluio contra o mercado, ou a prática de preços predatórios para manter concorrentes fora dele. O extraordinário artigo de John S. McGee é muito ilustrativo: Predatory Price Cutting: The Standard Oil Case Journal of Law and Economics, The Journal of Law & Economics
Vol. 1 (Oct., 1958), pp. 137-169.
Havia, claro, um nível de integração vertical bastante elevado. Mas os preços ao consumidor caíram e continuaram a cair ou se mantiveram baixos durante décadas. Rockefeller fez o preço do galão de petróleo tombar de 58 para 8 centavos de dólar.
No momento do desmembramento, em 1911, a Standard Oil tinha não mais do que 65% da capacidade americana de refino. Em 1880, três décadas antes, tinha 90%. Nesse aspecto, seu poder estava se diluindo, não se concentrando.
O Presidente Theodore Roosevelt é retratado nesta gravura como o destruidor de monopólios. Aqui, retratado como

uma
criança,
estrangulando
a serpente
da
Standard Oil (com a cara de Rockefeller), como Hércules, recém- nascido, estrangulara as serpentes que ousaram entrar em seu berço.
(Zeus, um deus amoral, enganou Alcmena, passando-se pelo marido dela, e daí surgiu um filho: Hércules.
A mulher de Zeus, Hera, furiosa, manda as serpentes matarem o menino no berço, mas o menino Hércules
é quem
mata
as
serpentes…) O Monopólio da Standard Oil e o Ganho do Consumidor: O cidadão passou a preferir o querosene para iluminar sua casa, em vez do óleo de baleia ou de carvão. O querosene da Standard Oil suplantou mesmo, por algum tempo, a luz elétrica na iluminação de casas, fábricas e ruas. Antes do querosene, só as classes média e rica podiam arcar com os custos de iluminar suas casas com velas e óleo de baleia. Foi uma tremenda revolução: com o candeeiro a querosene iluminando sua casa, o cidadão podia estender sua vida familiar e social. E sua produtividade aumentou enormemente, pois podia ler e trabalhar até mais tarde, visto que gastava apenas 1 cent por hora de querosene.
John D. Rockefeller foi o homem mais rico da história, principalmente com o que amealhou após o break-up da Standard Oil. Nunca buscou subsídio de governo. Mas apesar de muito rico e muito poderoso, Rockefeller não tinha o poder de influir decisivamente na política americana, de mudar o pensamento do cidadão americano, de calar pessoas e grupos de pessoas, de realçar demasiado a voz de outros grupos, de mudar o resultado de eleições americanas. Rockefeller buscava tamanho (bigness) não para ser uma empresa grande, mas para ser mais eficiente e poder vender mais barato, e ganhar mais no volume. Em suma, ele foi punido com o desmembramento da Standard Oil apenas porque seu Trust, sendo muito grande, parecia muito ameaçador, apesar de ter trazido tantos benefícios à população.