Privatizações de Bolsonaro: Telebrás, Correios e o Futuro da Infraestrutura Nacional
A promessa de eficiência frente ao risco de perda de controle estatal sobre serviços essenciais de comunicação
As Privatizações de Bolsonaro: Foram anunciadas privatizações que incluem Telebrás, Correios, Eletrobrás, Serpro, Dataprev, entre outras. Se forem mesmo privatizadas, será um marco na história do Brasil. O anúncio oficial já é coisa inédita; denota o destemor de quem não espera lucrar pessoalmente com isso, de quem não vê um negócio nisso. O destemor dos que não devem? Há questões políticas e sociais, questões de tradição, de percepções arraigadas, questões de ideologia, de costume, de segurança, de apreensão, de medo e até mesmo de… economia. Mas há um outro ganho com a privatização: diminui o poder de corrupção do Estado.
Venda de empresas estatais não parece ter feito parte do ideário próprio do Presidente: afinal, as maiores estatais brasileiras foram criadas durante o regime militar. É admirável a candidez com que confia no seu Ministro da Economia e o apoia numa iniciativa que amedrontaria outros presidentes provavelmente mais polidos, talvez mais politicamente espertos, dificilmente mais honestos, certamente menos francos. Uma boa promessa de campanha a caminho de ser cumprida.
Comentaremos aqui essas privatizações, salvo a do Serpro e a da Dataprev que, pelas suas implicações, deixamos para depois.
Os Correios: A entrega de correspondência sempre foi algo especial, pela essencialidade da comunicação entre os homens, esse animal social. Cabe, entretanto, reconhecer que, desde já há algum tempo, as telecomunicações e os aplicativos de Internet tornaram o serviço de cartas um objeto meio exótico, uma espécie em extinção, um produto um tanto marginal. Hoje, a maioria das correspondências que recebemos são aquelas que persistem por obrigações regulatórias criadas pelo próprio Estado: contas e boletos de diversos serviços públicos que ainda precisam ser enviados fisicamente pelos Correios.
Assim, talvez o grande valor dos Correios hoje seja sua capilaridade, que o torna desejável para fins de estabelecimento de uma empresa de logística. Um grande visionário e estrategista brasileiro chegou, anos atrás, a montar um case para transformar os Correios numa empresa de logística com atuação na América Latina: esta seria sua vocação, inclusive – e talvez principalmente – para entrega de objetos adquiridos via comércio eletrônico. A ideia não prosperou dado o ambiente e a obtusidade da pessoa que governava então o Brasil.
Curiosamente, a ex-presidente Dilma considera absurda a transformação dos Correios numa “grande Amazon”…
O Selo e o Calling Party Pays: No início dos serviços postais, o recipiente
pagava
pelo
recebimento
da
correspondência.
Exatamente como o serviço móvel celular começou no Brasil (e nos EUA). As pessoas evitavam atender chamadas para não ter de pagar por algo originado por outros. Foi o saudoso Renato Guerreiro – esse implacável amante da lógica – que, conosco, ainda nos anos 90, no antigo Ministério das Comunicações, inverteu essa lógica e, com o Calling Party Pays, o chamador passou a pagar a conta mensalmente. Uma explosão de chamadas atendidas.
Com o selo, a pessoa que envia a correspondência passou a pagar o serviço, carta a carta, realtime, à maneira que permitiu a incrível disparada do celular pré-pago…
Todos sabem que, após o Reino Unido, com o One Penny Black em 1840, o Brasil, com o selo Olho de Boi em 1843, foi o segundo país do mundo a usar o selo como comprovante de que a entrega da correspondência já estava paga. Sending party pays!
A Telebrás: Vamos ver se agora vai, uma vez que não foi de todo em 1998. As empresas do Sistema Telebrás foram privatizadas com grande sucesso em julho de 1998, mas permaneceram os restos. E os restos começaram a ressurgir das cinzas, como uma fênix, e a crescer e florescer a pretextos diversos.
A principal atividade que remanesceu na Telebrás, logo após a privatização, foi a cessão de pessoal para a Anatel, que, sem ainda ter realizado os concursos públicos necessários para preenchimento de seu quadro de pessoal, contou com a experiência de empregados da Telebrás. Agora, a maioria desse pessoal já se aposentou.
Pensamos que há vários elementos a distinguir num possível processo de privatização da Telebrás. O mais importante é o chamado Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas – SGDC. Note-se que, aqui, o D vem antes do C, como a indicar que, neste caso, a Defesa precede a Comunicação. O SGDC provê capacidade para comunicações das Forças Armadas (numa faixa de frequências apropriadamente e universalmente chamada de Banda X), e capacidade para comunicações comerciais, largamente
providas
pela
Viasat,
contratada
da
Telebrás.
Obviamente, há todo um segmento terrestre para encaminhamento das comunicações que poderia ser deixado, como já é largamente, para a iniciativa privada.
Eletrobrás: Como a Eletrobrás não tem conteúdo, mas apenas energia, apesar de essencial, sua privatização deve ser menos acidentada. A eletricidade é uma ferramenta para outras coisas. G. K. Chesterton já dizia, cem anos atrás, que a ciência nos dá seja um brinquedo (toy), seja uma ferramenta (tool); e que entre a ferramenta e o brinquedo, o homem sempre preferiu o mais elevado, o mais nobre, i.e., o brinquedo. Por isso, nota-se hoje que o homem entrega alegremente sua privacidade e às vezes quase sua intimidade – para brincar na Internet. A banda larga é uma ferramenta; o Instagram é um brinquedo. Nesse sentido, Eletrobrás, como as prestadoras de transporte de sinais de telecomunicações, é apenas fornecedora de uma ferramenta: o brinquedo tem outros patrocinadores.