Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 23 de Julho de 2021

Regulação de Big Techs: Antitruste e Neutralidade de Rede nos EUA

Entre a ordem executiva de Biden e a velha obsessão pela neutralidade, surge um debate sobre o futuro da internet.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 23.7.2021 • Tempo de leitura: 4 min
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Bib Techs – os EUA se mexeram

Não vamos discutir, por enquanto, a Executive Order que o Presidente Joe Biden assinou em 9 de julho de 2021. É preciso deixar sedimentar-se um pouco. A Order, ainda que genérica, vai largamente no bom sentido, na linha de Lina Khan e Tim Wu. Contém alguns problemas, entretanto, como a velha obsessão com a Neutralidade de Rede: há uma orientação (encouraging) à FCC para ela “revive Obama-era net neutrality rules”, que era bem ruim. Observe-se que o documento não pede um retorno da neutralidade pura e simples, mas à neutralidade à la Obama.

Entrementes, terminamos nesta semana nossa incursão pelo pensamento de Lina Khan e de Tim Wu. Não há dúvidas de que esse pensamento fez os EUA começarem a se mexer.

O Congresso e a Velocidade na Era da Internet: En passant, constatamos uma tendência perigosa. Acostumados que estamos ao realtime, a tudo acontecendo muito rapidamente, à baixa latência, à impaciência pelas respostas, à solução sendo oferecida no momento em que percebemos o problema, eis que detectamos um substantivo aumento de Executive Orders, de Decretos. Há uma tendência à hipertrofia do Poder Executivo. Ninguém quer mais esperar que um Congresso debata, componha interesses, faça audiências, tramite projetos por várias instâncias, várias comissões, levando meses, anos, para chegar finalmente a uma lei…

Os Congressos têm de estar atentos a isso, para não minguarem na voragem digital. Até porque isso pode levar a tentações autocráticas, oligárquicas, totalitárias.

Internet – e o risco totalitário: Tim Wu, muito apropriadamente, nos alerta para o risco totalitário que advém da concentração empresarial na Internet. Com poucas pessoas dominando quase tudo que é importante na Internet, parece fácil um poder central com tendência totalitária controlar essas poucas empresas, manipulando-as para um fim perigoso. De fato, a concentração na internet é qualitativamente diferente de uma concentração no mercado de sapatos, por exemplo.

Ao final, pensamos nós, ficou bem claro que o risco maior não são as redes de telecomunicações, mas o conteúdo que circula pelas redes, que não é controlado pelos donos das redes, mas pelos donos das gigantescas plataformas digitais. O Marco Civil da Internet, nesse aspecto, mirou o monstro errado; algemou o anão e deixou livre o gigante.

Tim Wu acha que temos de fazer algo rapidamente, ou será tarde demais. Não dá para não concordar.

Na aurora do séc. XX – a quebra dos monopólios

Na infância do séc. XX ocorreu o mais famoso caso antitruste da história: o da Standard Oil, de Rockefeller (Standard Oil Co. of New Jersey v. United States, 221 U.S. 1 (1911). Agora, com o séc. XXI já passando da adolescência, será que sobrevirá algo semelhante com as Big Techs?

Rockefeller tinha um grande poder, controlava verticalmente toda a indústria do petróleo, mas o preço do querosene era baixinho, menor do que antes de Rockefeller. Mas não controlava toda informação, nem mesmo parte apreciável da informação; a mídia tinha voz própria, muitas vezes contra Rockefeller. Havia charges ferinas contra Rockefeller. O Presidente Theodore Roosevelt era apoiado pela mídia quando resolveu quebrar os grandes monopólios, os trustes enormes. O break-up da Standard Oil fragmentou a empresa de

Rockefeller

em

várias

baby

Standard

Oils

(https://supreme.justia.com/cases/federal/us/221/1/ ).

Democratas e republicanos unidos numa boa causa? Sim, unidos, embora, talvez, apenas taticamente. Ambos querem mudanças, mas não necessariamente as mesmas mudanças.

Quanto à atividade de moderação das plataformas, especialmente no que tange à hoje famosa seção 230, os republicanos pretendiam criar restrições à remoção de conteúdo das redes, exigindo maior transparência e um direito a um “devido processo legal” antes da remoção. A acusação era de que as Big Techs estariam cerceando conteúdo conservador. Democratas, por sua vez, alegam que as Big Techs são lenientes em excesso com notícias falsas, e que deviam ser responsabilizadas por elas. A acusação é de que lucram com essa situação ao mesmo tempo em que solapam a democracia.

Quanto à concentração de mercado, parece haver maior concordância. A tese do abuso de poder de mercado, com impactos sobre o bem-estar do consumidor, parece estar ganhando terreno. Voltaremos ao tema em outras Notas.

De qualquer modo, a divergência em itens da visão macro não impede a convergência no sentido de que algo precisa ser feito.

Common Carrier e Neutralidade: São duas coisas distintas, mas há uma certa base comum: a preservação e proteção do conteúdo. O Common Carrier entrega numa ponta o que recebeu na outra, sem ingerência, sem avaliação de mérito, sem ônus adicional, sem censura. Já a Neutralidade faz com que uma operadora de telecom não negue o transporte em sua rede ou realize o transporte de forma discriminatória.

Não deixa de ser curioso e irônico notar que as empresas que há algum tempo tentam impor obrigações e regras de Common Carrier e Neutralidade de Rede ao acesso à Internet provido pelas Teles sejam, elas mesmas, como que vítimas do próprio tremendo sucesso, e entrem na mira do antitruste, e se tornem candidatas ao regime de… Common Carrier.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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