Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 03 de Setembro de 2021

A Arte da Composição Política no Leilão do 5G

A habilidade singular de articular divergências e destinar recursos ao bem comum.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 3.9.2021 • Tempo de leitura: 4 min
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Raimundo Carreiro – tantas lições: Às vezes é necessário a habilidade de um homem, de um único homem, para articular, ajustar, compor divergências, pôr as coisas no lugar, fazer as coisas andarem razoavelmente bem. Foi o que o Ministro Raimundo Carreiro fez com o leilão do 5G no TCU. São tantas lições!

Carreiro não é apenas muito inteligente, é muito hábil. Tem a paciência de esperar o momento certo de entrar em cena. Certamente, o Senado foi uma escola de política da composição.

Apesar de alguns equívocos, exageros e óbvias e amargas injustiças, algumas inevitáveis nas circunstâncias, o voto vencedor de Carreiro sobre o Leilão de 5G é histórico e ensina várias lições:

– Um ministro do TCU pode ir contra a opinião do corpo técnico

da casa, e deve fazê-lo, se tem convicção de que, estando dentro da legalidade, é melhor para o Brasil.

– E mais, ser contra os técnicos do próprio TCU e a favor da

Anatel, quando o assunto se encontra largamente contido na especialidade da Anatel.

– A área técnica do TCU, um bicho papão que assustava até

apenas com o franzir da sobrancelha, a área técnica do TCU não é um bicho papão. Pode até ser um bicho estranho, mas não é mais papão.

Carreiro contempla um pouco a todos

Ao final, o Ministro Carreiro atendeu a todos os grandes protagonistas da esfera pública:

– Ao Executivo, ao permitir a manutenção no Edital da Rede

Privativa de Governo e do PAIS. Com isso, agrada ao Ministro e ao Presidente.

– Ao Legislativo, ao recomendar à Anatel incluir a obrigação de

conexão das escolas públicas à Internet. Com isso, agradou a alas de oposição ao Governo, ainda que possam ocorrer surpresas no leilão da faixa de 26GHz.

– À Anatel, ao manter largamente as premissas e a estrutura do

Edital aprovado pelo Conselho Diretor em fevereiro de 2021. O diálogo de Carreiro com a Anatel se deu em um grau de confiança crescente e muito eficaz.

– À própria área técnica do TCU, ao recomendar o atendimento

às escolas públicas. Mesmo sainte, Carreiro não podia deixar sua área técnica desprestigiada.

– E, last but not least, ao Ministro da Economia, que se vê livre

(por enquanto) da enrascada em que se metia pela questão fiscal da conexão das escolas públicas.

Com isso, governo e oposição, técnicos da Anatel e do TCU saem com a sensação de vitórias, ainda que parciais. E esse é o papel do bom mediador: ninguém sair humilhado, uns achando que ganharam tudo, outros achando que tudo perderam.

É claro que vão persistir no Edital coisas que não deveriam persistir; e há injustiças clamorosas, que não são o objeto destas Notas.

O grande vencedor: Dizer que, com o voto do Ministro Carreiro, o grande vencedor foi o conjunto Anatel-MCom não é bastante. É preciso qualificar um pouco as coisas.

Primeiro, forçoso reconhecer, o grande protagonista é o próprio Ministro-Relator, Raimundo Carreiro. Sem ele, o Edital não apenas poderia ser profundamente deformado, mas também demorar muito mais tempo a sair. Carreiro é uma pessoa de bom trato, que aborda as questões de forma abrangente, e, nessa linha, conseguiu convencer seus colegas menos um.

Segundo, houve esse ativo papel de liderança do Ministro das Comunicações, Fábio Faria, sem o qual, possivelmente, também o leilão se arrastaria. Faria soube usar seus recursos, dentro e fora do Ministério, inclusive mantendo Artur Coimbra como seu técnico atuante, para não haver solução de continuidade. O MCom conseguiu manter o estratégico projeto da Rede Privativa de Governo mesmo com a área técnica do TCU considerando isso ilegal. Que vitória para o Ministro.

E, claro, a Anatel, seus conselheiros, assessores, superintendentes, e quadro técnico. Impressionante. Quantos desses se elevaram à estatura que os desafios exigiam. Quanta hercúlea persistência na luta contra essa espécie de Hidra de Lerna que é o serviço público em que muitas vezes se resolve um problema e surgem dois: a Hidra de Lerna era assim, para cada cabeça que Hércules cortava do monstro, surgiam duas. O Ministro Carreiro preferiu muitas vezes o encaminhamento dado pelos técnicos da Anatel ao dos técnicos do TCU, e com razão. Mas o problema não é a razão, é a coragem.

Esses foram os grandes atores; os demais, associações, entidades, empresas, o foram apenas em grau menor, por diversas circunstâncias.

Um novo tipo de Edital: Elaborar um Edital de Licitação que, na verdade, são vários editais num só, e neles incluir obrigações de construir redes, e de migração de todo um “serviço” como o de TVROs, um edital não meramente arrecadatório, é algo inédito pelas dimensões, pela ousadia, pela condução.

De certa forma, podemos dizer, finalmente, que o Edital, ao destinar o grosso da arrecadação no leilão não para o Tesouro, mas para ser investido em infraestrutura para atendimento ao cidadão, na verdade o destinou diretamente a um tesouro maior, que é o próprio cidadão.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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