O Legado de Leonardo Euler de Morais na Anatel: Competência Técnica e Desafios Políticos
O fim do mandato de Leonardo Euler de Morais na Anatel destaca sua gestão exemplar e a fragilidade política que afeta a nomeação de novos conselheiros.
Fim de Mandato: Todo final é solene. O mandato de presidente (e o de conselheiro) de Leonardo Euler de Morais terminou em 4.11.21. Ele mesmo fez um apanhado de sua gestão na última reunião ordinária do Conselho Diretor: é algo realmente marcante.
Leonardo foi o primeiro funcionário de carreira que se tornou conselheiro e que chegou a presidir a Agência, corroborando, antes de mais nada, a qualidade de seus técnicos. De fato, a evolução humana da Anatel tem sido impressionante, e o seu corpo técnico é o melhor e mais harmonioso da história da agência.
Além de outras qualidades, Leonardo se distingue pela sua vertente acadêmica que, produzindo artigos férteis, levou a alterações legais e de
política
pública
de
elevada
importância
para
as
telecomunicações.
Se depender de alta competência técnica, da expressão fluida, da articulação precisa das ideias, Leonardo terá uma longa lista de possibilidades pela frente.
Desejamos-lhe todo sucesso, qualquer que seja o caminho que escolha trilhar.
Leonardo – testemunho pessoal: Não poderia continuar estas Notas sem antes mencionar minha visão do trato pessoal de Leonardo.
Conheci Leonardo anos atrás, e sempre me impressionou sua apreensão do ambiente telecom, seu domínio do tema, sua visão de futuro. Mas o que mais me tocou foi o cuidado pessoal, a consideração e a generosidade com que sempre me tratou. Dir-se-ia como que uma obrigação ser tratado corretamente por um funcionário público, mas nesse mundo corrido, esse mundo da velocidade da internet, nem sempre é possível que assim seja. Por isso, sou muito grato a Leo pelo atenção que sempre me dispensou, pelas discussões que se permitiu ter comigo, pelo compartilhamento e confronto de ideias, mesmo após se tornar Conselheiro, mesmo após se tornar Presidente de Agência.
Baigorri – o novo presidente: A Anatel é muito feliz por vir a ter Carlos Baigorri como seu novo presidente, já anunciado. Uma grande notícia. Será o segundo funcionário de carreira a presidi-la.
Não vou aqui louvar a competência de Baigorri, por sobeja e evidente. Gostaria de comentar apenas sobre sua maneira de ser, de seu coração generoso, seu pouco caso das formalidades, sua afabilidade desconcertante. A simplicidade e a competência são marcas suas.
No rastro da trajetória de Leonardo e de Baigorri, pode-se afirmar que existe na Anatel atual uma abundância de potenciais candidatos a conselheiro no futuro da Agência.
Novo Conselheiro
Na vaga de conselheiro aberta em 5.11.21, anuncia-se Artur Coimbra, pessoa não apenas querida do setor, mas também com longa história no Ministério das Comunicações – competente, correta, profissional.
Quis, assim, a providência que não houvesse nenhum sobressalto nas sucessões de 2021.
Mas a Nova Lei das Agências tem lá suas bizarrices…
O Presidente interino: Raphael Garcia, Superintendente de Gestão Interna da Informação da Anatel, entra, interinamente, no Conselho Diretor da Agência, com a saída de Leonardo Euler de Morais. Raphael, como membro da Lista Tríplice de conselheiros substitutos, já ocupou o posto antes, e se saiu bem, estando à altura do desafio. Certamente repetirá o desempenho. Mas não é isso que chama a atenção.
O que chama a atenção é que, pela leitura que a Advocacia Geral da União – AGU – faz da nova Lei das Agências, Raphael será o presidente da Anatel, interinamente. É uma situação muito esdrúxula: Raphael será, por algum tempo, o maestro que conduzirá os demais 4 conselheiros, que eram seus chefes, e que daqui a pouco voltarão a ser seus chefes de novo. A Anatel funcionará corretamente, mas alguma coisa nessa lei está incongruente.
Presidentes interinos: Numa conferência internacional, em geral, a primeira sessão se inicia antes que o presidente tenha sido eleito. Assim, a presidência interina – pro tempore – é assumida por um decano … que rapidamente conduz a eleição do presidente da conferência, e logo retorna à bancada de sua delegação.
No Brasil, nas crises da morte de Getúlio Vargas e da renúncia de Jango, entre outras, assumia a Presidência do Brasil o Presidente da Câmara. Era, porém, o Presidente de um outro Poder. Passada a interinidade, não se tornava subordinado a ninguém.
A Roda do Tempo: Faria tinha, há algum tempo, esses dois nomes da mais alta qualidade a indicar: Baigorri e Artur, mas existe uma pedra – uma pedreira – no meio do caminho: o Senado. Se parecia difícil emplacar um nome, que dizer, dois? Dois, apadrinhados pelo Governo? Pior, se um dos nomes aparecesse como do Governo, e o outro, não, o risco é que passasse este apenas, que correria o risco de não ser nomeado, afinal. Ou seja, pareceria que os dois nomes teriam que ir juntos para o Senado, ser sabatinados juntos, votados juntos na Comissão, juntos votados em Plenário, e juntos encaminhados de volta à Presidência da República, para serem nomeados juntos.
A que ponto chegamos?
Não deixa, pois, de ser melancólico constatar a posição de relativa fragilidade em que se encontra o Ministro das Comunicações, Fábio Faria, na esteira da fragilidade do Presidente da República. Faria tem sido um Ministro muito bom e atuante, que entendeu a essência do Setor, mas que perdeu um pouco da margem de manobra pela situação política do país.