Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 17 de Dezembro de 2021

Regulação Espacial, Burocracia e a Poesia dos Poetas

Entre a corrida orbital e a sabatina, a poesia como refúgio transcendente.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 17.12.2021 • Tempo de leitura: 5 min
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O Conselho: Havíamos terminado o ano de 2019 lamentando a não- sabatina de Carlos Baigorri, então oportunamente indicado para a posição de Conselheiro da Anatel. E eis que nos encaminhamos para terminar 2021 estranhando que nem o nome do novo conselheiro (anunciado publicamente como Artur Coimbra) nem o nome do novo presidente (anunciado publicamente como Carlos Baigorri) hajam sequer sido enviados ao Senado.

Alguns dias atrás, houve o chamado “esforço concentrado” para votação das indicações do Executivo a postos de agências e embaixadas. Todos esperávamos que Baigorri e Artur estariam lá, que seriam sabatinados e, claro, aprovados na Comissão e no Plenário do Senado. Mas nada disso ocorreu.

Parece que haverá mais um esforço desses. Aliás, toda semana, o ano todo, deveria ser de esforço concentrado no Senado e na Câmara.

Mas parece que, agora, vai.

Por que isso? Em primeiro lugar, porque a margem de manobra do Ministério das Comunicações diminuiu bastante. Isso significa que um nome indicado pelo Governo, mesmo apto, mesmo bom, mesmo excepcional, pode não passar no Senado. A sabatina pode levar muito tempo. Pode sequer haver sabatina.

Sempre pensei que se o Governo mandasse, como anunciado, os nomes de Baigorri para presidente e de Artur para conselheiro, o Senado aprovaria. Não mandou porque, aparentemente, o mandato de Baigorri seria de mais cinco anos, como presidente. Sim, a AGU finca pé que assim manda essa nova – e estranha – Lei das Agências. É compreensível que o Ministro queira que um nome mais seu ficasse com esse mandato de cinco anos, ainda que nada possa ter contra Baigorri, sempre correto, mas…

Leilão do 5G – triunfo em geral: Visto sob a perspectiva da Anatel, o chamado leilão do 5G foi um imenso triunfo:

a. O espectro oferecido foi, para espanto geral, largamente

arrematado.

b. As PPPs adquiriram todos os lotes regionais da faixa de

3.5GHz. Mercê do anticlímax ocorrido em leilão anterior, havia um certo ceticismo sobre a capacidade de as PPPs, digamos, fazerem sua parte: má impressão apagada.

c. Há um novo entrante também na faixa de 700MHz. De

ver, na prática, qual será sua estratégia de composição, sendo um desafio partir de apenas essa faixa.

d. Surpreendentemente, até mesmo a faixa de 26GHz,

aquela em que ninguém lançaria, foi arrematada em grande medida. As alterações de última hora no Edital foram decisivas.

e. A arrecadação na faixa de 26GHz para a conexão das

escolas públicas superou a demanda, que já parecia exagerada, da deputada Tabata Amaral, que era de R$2.5 bilhões: a arrecadação para esse fim ultrapassou os R$3 bilhões.

Leilão do 5G – a área técnica se afirma

Não podemos concluir estas Notas sobre o Leilão do 5G sem expressar nossa profunda admiração pela área técnica da Agência em todo o longo, minucioso e diligente trabalho que desaguou nesse sucesso. Não podendo mencionar nominalmente a tantos competentes e abnegados servidores, penso ser apropriado resumir a gratidão de todos na pessoa do Presidente da Comissão de Licitação, Abraão Balbino: por todo o trabalho preparatório, e pela condução correta, oportuna e brilhante dos trabalhos da Comissão.

Aliás, outra maneira de medir o sucesso é a suavidade com que se desenvolveu o leilão, sem recursos indignados ou descabidos nem na esfera administrativa, nem na esfera judicial.

Elon Musk e as constelações: Há algum tempo, temos observado a desenvoltura com que as órbitas baixas são ocupadas, no vácuo da virtual inexistência de regulamentação adequada seja no plano internacional, seja no plano nacional. Elon Musk, como outros, montou uma estratégia que aproveita esta situação, e alia o inegável charme do dono multibilionário para vender seu negócio mundo afora. O negócio é oferecido pela constelação Starlink, projetada para operar com mais de 40 mil satélites. Sim, mais de 40.000 satélites. Sim, mais de

quarenta mil satélites. E, sim, lançados pelos foguetes da SpaceX, também controlados por Musk.

Parece que Musk não quer apenas ocupar as avenidas e estradas aqui embaixo, com seu Tesla. Parece que quer também ocupar o éter, ligar-se às estrelas, com sua Starlink.

Ora, se os satélites estão aí, pairando sobre o mundo, é só aproveitar? E se houver necessidade de outros tipos, outras aplicações, outros conceitos de constelações? Elon Musk faz as políticas públicas universais? Regula o espaço sideral?

Ainda há vagas, no espaço? Nos anos 1990, a Motorola (sim, uma outra Motorola) criou uma empresa com uma constelação de satélites de órbita baixa chamada Iridium. Parecia uma loucura: era uma multidão de 77 satélites nascendo e se pondo no espaço. O nome advinha do número químico do Iridium. Não deu certo. Cabe notar que todo o Sistema Solar só conta com míseros 22 satélites naturais…

Com mais de 40.000 satélites só da Starlink, ainda há vagas no espaço? Na terra há vagas para os Tesla, mas e no espaço? Será possível acomodar as constelações da Amazon, da China, do Reino Unido, outras? O espaço sideral resiste? Será ainda possível ver a lua? O que será dos poetas, dos seresteiros, dos namorados?

Gilberto Gil já advertia, mais de 50 anos atrás, em Lunik 9 (https://www.youtube.com/watch?v=kg6DCav1gek):

Poetas, seresteiros, namorados, correi:

É chegada a hora de escrever e cantar, Talvez as derradeiras noites de luar.

…

Em cada consciência, em todos os confins, Da nova guerra ouvem-se os clarins; Guerra diferente das tradicionais, guerra de astronautas nos espaços siderais.

Quem não correr fica fora da órbita. Países, empresas, projetos, políticos, reguladores, correi. Se não, salvar-se-ão apenas os poetas, que pairam acima dessas coisas pequenas.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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