Genialidade, Riqueza e a Complexidade da Regulação Orbital
A tensão entre o gênio criativo e as estruturas regulatórias da nova era espacial.
Visões de Elon Musk: Ele é um gênio e multibilionário, associação não muito comum na história. O gênio é um ser complexo. Thomas Edison era um gênio, mas uma catástrofe como administrador de suas invenções. Edwin Howard Armstrong, inventor do rádio FM, era um gênio e merecia ser muito rico, mas as disputas judiciais sobre sua invenção amarguraram sua vida: ele gastou 90% de seu tempo litigando contra a gigante RCA até que não aguentou mais: retirou o ar-condicionado de seu apartamento no 13º andar em Manhattan e pulou para a morte. O fenômeno da combinação de genialidade singular + riqueza incalculável tem sido mais comum nas últimas décadas.
Elon Musk atrai facilmente a admiração e simpatia – inclusive a nossa, ainda que crítica – até por haver arriscado sua fortuna em três projetos inovadores e muito arriscados, quando apenas ainda multimilionário iniciante na casa de centenas de milhões. O gênio tresloucado, na verdade, entrou em vários projetos ao mesmo tempo, sendo que cada um deles poderia tê-lo arruinado.
Musk – querido e detestado: O que Elon Musk está fazendo na área de satélites, entretanto, chama particularmente a atenção, e foi por isso que nos interessamos em conhecê-lo melhor.
Sim, ele é admirado e querido pelo sucesso na inovação e detestado e rejeitado pela forma brutal com que muitas vezes trata quem atrapalha seus projetos, sejam oponentes, sejam autoridades. Musk é um grande impulsionador da Era da Internet, mas seus produtos surgem na forma de hardwares, e não de softwares, o que é extraordinário.
As Big Techs encontraram um terreno não apenas devoluto, mas convidativo e protetor à inovação, pela ausência de regras, leis, regulamentos. E avançaram nesse vácuo. Mas, se o terreno à frente de Elon Musk tinha tons de cinza, ele o tratou como um sinal verde e seguiu em frente, passando por cima de regulamentos, de agências reguladoras e de autoridades. Para ele, essa gente atravanca o progresso.
O carro elétrico é sua grande inovação, mas parece com carros comuns, a gasolina… E os carros comuns são submetidos a muitas regras… Os carros comuns precisam de alguém para dirigi-los, os de Musk, nem tanto. Até aí, tudo bem, talvez. A Tesla não impede nem atravanca a entrada de outras indústrias automobilísticas no mercado do carro elétrico. A Tesla apenas foi mais rápida e mais eficiente e … mais brilhante.
Musk e os satélites: No que diz respeito, entretanto, aos satélites de órbita baixa, o que seria uma inovação de Elon Musk pode assumir contornos de exclusão e de esperteza. O conhecido projeto de lançar 42.000 satélites em órbita baixa para servir o mundo é espantoso. No caso, a inovação é a quantidade. Musk, – e outras empresas satelitais -, encontraram um terreno devoluto, sem lei e se aproveitam do vácuo para ocupação da órbita. De fato, estão regulando o espaço, e assumindo a soberania espacial, como posseiros da órbita.
O problema é que, sem regras, essa ocupação pode não apenas excluir outros sistemas satelitais, mas causar interferências, atrapalhar a astronomia e aumentar significativamente a quantidade de entulho no espaço.
Ao contrário dos satélites geoestacionários, que puderam todos ser acomodados na órbita, mercê de regras claras e sábias, a ocupação rápida e desordenada das órbitas não-geoestacionárias baixas pode levar a um monopólio ou oligopólio de fato.
Musk – e o Regulador de Telecomunicação: Ninguém, fora de um país, pode determinar quais sistemas satelitais iluminam e prestam serviço no país. Ninguém, nenhuma empresa ou sistema, ninguém é dono do espaço, nem pode se arvorar em regulador dos satélites de órbita baixa do mundo. Ninguém pode ser aceito como posseiro do espaço.
A União Internacional de Telecomunicações – UIT, o mais antigo órgão que hoje compõe a ONU, a UIT é necessária, i.a., para disciplinar o uso de radiofrequências – um bem público e naturalmente escasso, para tornar esse uso eficiente e mitigar interferências. Isso é tanto mais necessário quando as radiofrequências não estão contidas dentro de fronteiras nacionais. Ora, a falta de disciplina para a questão dos satélites de órbita baixa constitui um dos maiores fracassos da UIT. O problema chegou, se apresentou, se estabeleceu, se avolumou e não existem regras nem internacionais nem nacionais que resolvam esse faroeste.
Tínhamos esse tipo de pensamento desde pelo menos 2020, mas, diante do silêncio generalizado sobre o assunto, poderia estar exagerando, ou delirando. Eis que a imprensa despertou para o problema, o que nos incentiva a escrever sobre o assunto.
As Big Techs e os satélites de Elon Musk – dois casos distintos: O Facebook, p. ex., pode estar infringindo as regras antitruste americanas, mas não porque, como um gatekeeper, impeça alguém de entrar no ramo de redes sociais. Pode ser difícil, por causa da escala, mas não é impossível; talvez alguém crie um atrativo novo e as pessoas migrem de rede social. Mas com os satélites de órbita baixa, não. É uma questão física – e de Física Mecânica. É difícil dois corpos ocuparem o mesmo espaço ao mesmo tempo na mesma frequência. Não só podem interferir como abalroar uns aos outros. Elon Musk pode ocupar o espaço e impedir que outros entrem. E quando dizemos “Elon Musk” é mais como um símbolo: nada impede que outra pessoa, ou um país, ou uma empresa possa entupir o espaço de satélites e impedir a entrada de outros. Ao invés da harmonia das esferas, teríamos a famosa “cacofonia de vozes”, na forma de cacofonia dos satélites.
O tema é sério e merece pronta reflexão das autoridades nacionais de todos os países, e das organizações internacionais. Musk não deve ser impedido de inovar e ousar, como tem feito com brilho; deve poder lançar e usar seu sistema de órbita baixa, mas não deveria poder bloquear a entrada de outros sistemas.
Ao contrário da órbita geoestacionária, onde vale o princípio do first come, first served, pelo qual é possível acomodar a todos os interessados habilitados, o mesmo não ocorre com a órbita não- geoestacionária. As regras da UIT são boas; as regras do Brasil são boas – para sistemas geoestacionários.
Mas, claro, tudo pressupõe um certo nível de razoabilidade. P. ex., se alguém quisesse colocar 42.000 satélites na órbita geoestacionária…