A hierarquia dos direitos: No case 303 CREATIVE v. ELENIS, dois direitos disputavam a primazia, o de não -discriminação e o de liberdade de expressão: O Colorado, com base na […]
Notas & Comentários – 22-09-2023 Read More »
Caros, Nesta semana concluímos nossas considerações sobre dois princípios constitucionais americanos muito importantes, o da Liberdade de Expressão e o da Não-discriminação. A Suprema Corte americana decidiu em 303 CREATIVE v.
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303 CREATIVE v. ELENIS: Seguimos considerando este landmark case da Suprema Corte americana: a Srta. Lorie Smith queria expandir seu negócio de design gráfico para incluir serviços para casais que
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Caros, Seguimos considerando o landmark case 303 CREATIVE v. ELENIS da Suprema Corte americana. A Srta. Lorie Smith queria expandir seu negócio de design gráfico para incluir serviços para casais que procuram
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Liberdade de Expressão: Começamos a tratar, nestas Notas, do case 303 CREATIVE v. ELENIS decidido pela Suprema Corte Americana em 30.6.23. É mais uma lankmark decision de enorme repercussão em
Notas & Comentários – 08-09-2023 Read More »
Caros, A Suprema Corte americana reafirmou o princípio constitucional que proíbe um governo nos EUA de obrigar uma pessoa: a falar o que ela não quer, ou a não falar.
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Interpostas pessoas? O relacionamento de um governo com mídias poderosas é sempre algo delicado, e mesmo perigoso. Foi aí, p. ex., que o governo americano (ao que consta, se é
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Caros, O relacionamento de um governo com mídias poderosas é sempre algo delicado, e mesmo perigoso. Foi aí, p. ex., que o governo americano e sua burocracia (ao que consta,
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Um case de extrema importância…: É primeira vez em que, na esfera judicial americana, a censura irrazoável das Big Techs foi confrontada com sucesso. Até aqui. NetChoice v. Paxton (https://www.ca5.uscourts.gov/opinions/pub/21/21-51178-CV1.pdf)
Notas & Comentários – 11-11-2022 Read More »
Caros, Uma ação judicial, NetChoice v. Paxton, em torno de uma lei do Texas, pode mudar a história da liberdade de expressão nos meios digitais. Pela primeira vez, na esfera
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