Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 30 de Abril de 2010

Divisões Internas no Conselho Diretor da Anatel: Uma Análise de Conflitos e Convergências

A fragmentação entre conselheiros reflete tensões históricas e a comparação inevitável com a estrutura da FCC americana

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 30.4.2010 • Tempo de leitura: 7 min
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Divisões na Anatel – fratura exposta

sempre houve divisões no Conselho Diretor (CD) da Anatel, e é normal que haja.

Nos primeiros anos da Agência, havia um extremo oposto, muita convergência de pensamentos (ainda que com nuances), que resultava numa enorme maioria de matérias aprovadas por unanimidade, ou, pelo menos, sem discordância manifesta. Comparada à FCC, aquela Anatel era até um pouco estranha, pois não havia, praticamente, voto de dissenso, algo banal na FCC. É verdade que o CD inicial da Agência era muito homogêneo: 5 técnicos, todos engenheiros, todos indicados pela mesma pessoa (Serjão), todos com missão clara, todos com a herança Telebrás no DNA. Com o tempo, as indicações foram se personalizando, se politizando, o peso do aspecto técnico foi minguando. Até mesmo técnicos, como Pedro Jaime e Plínio, agiam muito mais como instrumentos político-ideológicos do que como engenheiros.

Deixou de existir uma visão uniforme da missão da Agência. A situação foi se degradando paulatinamente, até que tomou os contornos vistos nestes últimos, e que foram expostos a todo o público.

Essa última crise gira em torno da questão da transparência da Anatel, e tornou-se pública quando uma proposta, elaborada sob os auspícios da cons. Emília, para dar mais transparências às ações da Agência (com reuniões abertas, por exemplo), e que ainda estava em Consulta Interna, foi divulgada. A conselheira tinha conhecimento de um outro texto em elaboração em outra área do CD, que, cria, podia tolher a ação de conselheiros. Em 18 de abril, a Folha de São Paulo publicou editorial citando nominalmente a Conselheira Emília, elogiando sua atitude e fazendo insinuações acerca de intenções escusas dos outros membros do Conselho. Os outros 4 conselheiros se viram impelidos a responder publicamente ao editorial da Folha, e o fizeram de maneira formal, assinando a matéria e rechaçando as insinuações e, ao mesmo tempo, criticando (não muito frontalmente) a atitude da cons. Emília.

Parece ser essa a primeira vez em que há uma divergência interna do Conselho exposta ao público de maneira tão constrangedora. É claro que já houve votos divergentes, dissensões públicas entre conselheiros, mas isso sempre foi relativo a processos, temas externos, etc. Agora, tudo pareceu um pouco mais pessoal.

A situação parece levar a um cenário onde haveria um alinhamento dos quatro conselheiros e um isolamento da cons. Emília, pelo menos no que tange a essa tema, que terá desdobramentos em breve.

Perde o Setor.

PNBL – um plano de Telecom sem o MC

Seria risível ironia, se não fosse inteiramente trágico, que um dos pontos mais altos da política no setor de telecomunicações no octoênio do Governo Lula esteja sendo conduzido à completa revelia do Ministério das Comunicações – MC. Uma conjunção de fatores terminou por acarretar esse resultado: resistência do ex-Ministro das Comunicações, Hélio Costa, que terminou por alijar o MC aos pouco deste processo. Costa chegou a entregar, formalmente, a Lula o texto, alentado, de sua proposta sobre o PNBL. Isso retardou o andamento do PNBL e a chegada de José Artur ao MC se constituiu em momento azado para o alijamento do MC.

Talvez até por essa falta de participação do MC, e apesar de um diálogo direto com as potenciais operadoras privadas do PNBL, é patente que o ambiente continua confuso e indefinido. Novo fatos, declarações e factóides são a todo momento trazidos à luz por newsletters simpáticas à estatização, com visão antiempresarial, mas nada acrescentam de definidor.

A massificação da banda larga, entretanto, pode, com uma construção de políticas adequadas, abranger mais provedores e atingir mais pessoas mais rapidamente…

PNBL – outros caminhos?: A recente manifestação da Sky de que poderia prover o acesso banda larga por um preço razoável (até mais baixo do que o pensado pelo governo federal) recoloca a discussão de outros caminhos que poderiam ser adotados para a massificação da banda larga no Brasil, e ajudar a obviar o ambiente estatizante. Principalmente caminhos wireless.

A Sky, assim como outras operadoras de MMDS, porém, sofre há mais de 2 anos com a estranha decisão da Anatel de não homologar os equipamentos pertinentes da faixa de 2.5 GHz.

A Sky poderia, no pressuposto de um órgão regulador mais consciente, se tornar um importante novo entrante no provimento de banda larga no Brasil.

Ainda no ambiente wireless, pode-se perguntar, com uma certa perplexidade, por que a licitação de 3,5GHz ainda não saiu? Vai para 4 anos que o primeiro Edital foi lançado, e retirado (liminar na Justiça, etc.). Há promessas de que será retomada este ano… pode ser.

PNBL – o estranho caminho da Anatel

A Anatel publicou Nota em resposta às declarações atribuídas pela imprensa à Sky, onde assume que o MMDS não pode fazer banda larga. Aparentemente, nem como serviço, nem como SVA, desdizendo a história de década e meia do MMDS.

Ora, a Norma do MMDS o define (item 2.2) como aquele “que se utiliza de faixa de microondas para transmitir sinais a serem recebidos em pontos determinados dentro da área de prestação do serviço”. A seguir, no item 9.1.2, estabelece padrões técnicos “ No

caso de distribuição de sinais de televisão, os sinais deverão ter a portadora de vídeo modulada em amplitude e a portadora de áudio modulada em freqüência, com emissão do tipo…”

Jamais o MMDS foi definido ou conceituado como serviço exclusivamente de TV por assinatura. Na verdade, o MMDS foi o primeiro serviço convergente da história da regulamentação dos serviços de telecomunicações no Brasil.

E a Anatel, de forma questionánel, dá um enorme passo atrás.

PNBL – TV a Cabo?: O Executivo tem aventado, ainda, outras ações que seriam executadas a fim de que a iniciativa privada tomasse parte do projeto de massificar a banda larga. Uma delas se refere às licitações de TV a Cabo, paradas há 10 anos. Nesse sentido, o MC propôs em seu documento sobre o PNBL que o mercado de TV a cabo deveria ser aberto e novas concessões outorgadas. O mesmo expressou o Executivo em documento enviado ao Congresso Nacional no início do ano legislativo.

Todas essas ações (redes das Teles, redes wireless, redes de operadoras de TV por assinatura), somadas, poderiam ter estimulado, há muito tempo, o acesso à banda larga, com competição, qualidade e redução de preço. E sem a presença empresarial do Estado.

Uma Surpresa no Conselho Consultivo – Surpresa?: A disputa em torno da vaga de representante das operadoras no Conselho Consultivo da Anatel nunca contou com tantas indicações de tão alto nível como agora. Todos altamente qualificados, até mesmo overqualified. Um dos candidatos (presidente de uma operadora móvel) tinha um apoio político expressivo e decidido na pessoa do líder do PMDB no Senado. Outros políticos se posicionaram de forma diferente, em torno de candidatos diferentes. O Palácio ficou na clássica situação do “embarras du choix”. Era difícil escolher entre 3 presidentes das maiores empresas de Telecom do Brasil.

Surgiu, então, a idéia de indicação de um candidato no nível imediatamente abaixo da presidência das operadoras, o que realçou as possibilidades de nomeação dos indicados pela Telcomp e ABTA. Nesse nível foram discutidas relações cruzadas de propriedade/controle de empresas (um candidato poderia estar indiretamente associado a mais de uma empresa do mesmo grupo empresarial). Essa seria uma solução, acreditou-se, que geraria menos trauma, ainda que maximizasse o enfrentamento político com o PMDB. Foi tudo considerado e decidido na noite desta terça-feira, com a conseqüente publicação no DOU da quarta. O Líder do PMDB no Senado só soube dos fatos após a publicação no DOU e constatou a desunião da base de apoio do Governo.

Certamente, contribuiu para a escolha de alguém associado a uma pequena operadora o fato de as grandes já terem um representante (a nível de Diretor, não de Presidente) no Conselho Consultivo (Luiz Francisco Perrone) e que a vaga aberta fora ocupada por Ricardo Sanchez, da Abrappit (Associação Brasileira de Pequenos Provedores de Internet e Telecomunicações).

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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