Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 07 de Maio de 2010

O Timing Político do Plano Nacional de Banda Larga no Governo Lula

A divulgação tardia do PNBL revela a estratégia de crédito governamental ao final de dois mandatos consecutivos

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 7.5.2010 • Tempo de leitura: 6 min
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Timing do PNBL 1 – cumprimento formal de promessa: Foi finalmente divulgado o Plano Nacional de Banda Larga pelo Governo. Essa divulgação vem com um timing estranho, e isso pode ser constatado por meio de duas perspectivas diversas.

A primeira é que o Governo Lula esperou até quase meados do último ano de dois mandatos consecutivos para elaborar um Plano de Banda Larga, que agora parece vital para a sociedade e que, sabe-se com certeza, não irá deslanchar este ano. É óbvio que para se entender essa equação, é necessário levar em conta que Lula quis tomar as glórias para seu Governo, apesar de que será o próximo que, provavelmente, colheria os louros (se louros houver). Mas isso é apenas um elemento desse imbróglio.

Sabe-se com toda a certeza que a ala mais esquerdista do PT não ficou satisfeita com a condução da política de telecomunicações no Governo Lula, e que Lula ficou “devendo” a eles. O anúncio da reativação da Telebrás tem o condão de pagar, ao menos em parte, ao menos na aparência, essa dívida de Lula com a ala sindicalista. A Telebrás sempre foi considerada um símbolo da atuação estatal por eles; por isso, era tão importante que a Telebrás, e não o SERPRO ou a ECT, por exemplo, fosse a escolhida para a gestora da rede.

Timing do PNBL 2 – descasamento e especulações

O segundo ponto, esse de mais difícil explicação, é que informações dão conta de que o Decreto que estabelece o Plano, aguardado com tanta expectativa, ficaria para o final de maio. Isso é, no mínimo, estranho. De fato, esperar-se-ia que a apresentação do PNBL pelo Governo se desse no dia da publicação do Decreto no Diário Oficial, pois, como se sabe, esse tipo de decisão é sujeito a constantes mudanças. Ainda haverá reuniões com interessados, mais discussões, e é claro que alguma coisa pode mudar e, com menor probabilidade, o Decreto demorar mais a sair ou até nem sair.

Por que, então, divulgar o Plano com tanta antecedência em relação à publicação do Decreto? Uma coisa é óbvia: não se pode ignorar o efeito do anúncio prematuro (descasamento entre anúncio e decreto) sobre as ações da Telebrás. Certamente há especulações financeiras.

É claro – e fundamental ter em mente – que a substância do Decreto ainda pode ser alterada, dependendo da força das reações.

PNBL e Telebrás – uma vitória da ideologia

Não importa o espírito e a letra da LGT. Não importa se a Telebrás era apenas uma holding, não sendo, na prática, prestadora de serviços. Não importa que o anúncio preceda de um par de semanas o Decreto. Não importa cuidar do destino dos empregados cedidos à Anatel. Não importa que um governo possa ser eleito em breve que discorde diametralmente disso. A Telebrás era (e é) um símbolo do estatismo e assim ressurge neste momento. Um símbolo abatido, mas não destruído sempre pode ressurgir, na roda do mundo, como uma fênix das próprias cinzas.

Impedimento no Conselho Diretor – será?: Na semana passada instaurou-se polêmica no Conselho Diretor – CD acerca da questão dos impedimentos de alguns membros, que já teriam atuado na instrução processual anteriormente. A Lei do Processo Administrativo (9.784/99) afirma que:

“Art. 18. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

I – tenha interesse direto ou indireto na matéria;

II – tenha participado ou venha a participar como perito, testemunha ou representante, ou se tais situações ocorrem quanto ao cônjuge, companheiro ou parente e afins até o terceiro grau;

III – esteja litigando judicial ou administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge ou companheiro”.

Vê-se que, por esses artigos, o Superintendente ou o Procurador não estariam impedidos de decidir, em segunda instância, um processo por eles instruído ou até decidido em primeira instância.

Ocorre que o Código de Processo Civil (Lei 5.869/73) estabelece o seguinte:

“Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário:

(…)

III – que conheceu em primeiro grau de jurisdição, tendo-lhe proferido sentença ou decisão”.

Assim, estar-se-ia invocando ou uma aplicação subsidiária do Código de Processo Civil ao Processo Administrativo ou uma interpretação por analogia da legislação processual civil. Portanto, nos casos em que um Superintendente emitiu uma decisão (um Despacho, por exemplo), aplicando uma multa a uma empresa, ele não poderia votar como membro do Conselho Diretor em matéria referente à sua própria decisão. Entretanto, nos casos em que um Superintendente apenas emitiu uma recomendação ao Conselho, como no caso de uma proposta de ato normativo, ele poderia decidir sobre seu acatamento ou não no Conselho Diretor, dado que não haveria emitido uma decisão sobre a matéria. Essa, parece, seria a linha de argumentação.

Advogados da Agência estão analisando os argumentos levantados. Ao que parece, pretendem achar uma solução para o Conselheiro Jarbas Valente, mesmo nos casos em que ele emitiu decisão como Superintendente de Serviços Privados. De quebra, podem resolver possíveis dificuldades de outros conselheiros.

O padrão de ações do governo comprovado no Marco Civil da Internet: O anteprojeto de Lei do Marco Civil da Internet havia causado grande reação dos provedores de acesso à Internet por responsabilizá-los, pura e simplesmente, pelo conteúdo neles hospedado. Agora, depois de muita reação, o texto teria sido alterado para que os provedores só fossem responsabilizados após decisão judicial não cumprida ordenando a retirada do conteúdo, algo normal e dentro da razoabilidade.

A lição é: muitos “balões de ensaio” são jogados pelo governo, e se os interessados não reagem, idéias extremadas terminam passando e sendo aprovadas. É um precedente interessante desse comportamento típico de membros do governo: experimenta-se a reação dos administrados diante de uma idéia absurda, ainda que agradável à ideologia; se ela for muito forte, altera-se o proposto; se houver timidez na reação, segue-se adiante.

Vide o caso do Plano Nacional de Direitos Humanos: quantos balões, quantos recuos…

Sardenberg na Arctel-CPLP: O embaixador Ronaldo Sardenberg assumiu recentemente a presidência da Arctel-CPLP (Associação de Reguladores de Comunicações e Telecomunicações da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa). Em seminário realizado na Anatel no ultimo dia 30, o embaixador informou que, em Assembléia da Arctel-CPLP, realizada na véspera, foi decidida a modificação do Estatuto da Associação para que a duração do mandato do Presidente fosse alterada de 1 para 2 anos. Significaria a intenção do embaixador em permanecer na Anatel até o final de seu mandato, em novembro de 2011? Seria uma sinalização desmentindo rumores, sempre reiterados e nunca concretizados, de que estaria deixando a Agência?

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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