Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 15 de Outubro de 2010

Novo Marco Regulatório das Telecomunicações e a Cooperação Internacional com Anacom

O seminário proposto reúne reguladores europeus e brasileiros para discutir a substituição da legislação vigente em meio a incertezas eleitorais

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 15.10.2010 • Tempo de leitura: 6 min
Compartilhar

Novo marco regulatório e Anacom – e o Grupo de Trabalho de Franklin Martins: Pelo tempo que falta até o final do mandato Lula, o ministro Franklin não vai conseguir preparar um projeto muito elaborado. Mas algo vai preparar. O Seminário Internacional deverá mesmo ocorrer (provavelmente em 8 de novembro) com participação do Ofcom, União Europeia, Anacom portuguesa, representação da Argentina, etc.

Franklin Martins deve apresentar um projeto, pois, enxuto, pela exigüidade do tempo, em que, imagina-se, proporia a revogação da Lei Geral de Telecomunicações e do Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei 4.117/62), da Lei da TV a Cabo, tudo substituído pelo seu novo marco legal.

Redução dos VCs – uma enorme confusão?: Ao que parece, nenhum conselheiro sabe explicar bem o que o Conselho Diretor – CD aprovou em sua reunião do dia 7.10.10. Houve muitas propostas de última hora, várias orais, houve intervenção de vários assessores. Há conselheiro que ainda pensa que houve uma preservação da margem da fixa, a chamada parcela delta (STFC)…

Na prática, foi contida a redução maior do VU-M inicialmente proposta pela área técnica. A redução do VU-M é um pouco maior que a do VC. E o delta caiu também, ainda que menos que o VC.

O resultado, antes do reajuste pelo IST é que as reduções serão algo como: VC: – 10%; VU-M – em torno de -11.7%; delta – em torno de -8.2%.

Mas o que preocupa mesmo é o aparente desconhecimento pelos conselheiros acerca do que realmente votaram. Há até uma certa desconfiança entre conselheiros e assessores.

Eleições na UIT – um candidato bom, uma campanha fraca

O Brasil perdeu mais uma disputa para a direção de organismos internacionais. E o candidato era excelente. As pessoas da Anatel que trataram do tema até que se esforçaram. Mas a campanha foi fraca, tíbia, desorganizada, sem entusiasmo e, principalmente, sem liderança. A tradição dos últimos tempos se confirmou: o Brasil perdeu mais uma vez. Pena, pois o candidato merecia.

A UIT – União Internacional de Telecomunicações é o organismo da ONU especializado em telecomunicações. Fundada em meados do século XIX, é, na verdade, o mais antigo dos organismos das Nações Unidas.

Em 1998 o Brasil elegeu Roberto Blois para o cargo de vice-secretário geral da UIT, reelegendo-o em 2002. Naquela época, a candidatura brasileira tinha o apoio claro do Itamarati, o engajamento entusiasmado da Anatel e a decidida liderança de seu presidente, Renato Guerreiro: a Anatel contratou um especialista para ajudar nosso candidato, e contratou o próprio candidato, para poder pagar suas viagens e estadias em eventos importantes durante a campanha.

Agora, na Conferência de Plenipotenciários da UIT de 2010, nosso candidato perdeu para a França, um país de pouca tradição para o cargo em disputa: Diretor do Bureau de Radiocomunicações. O score no segundo turno foi François Rancy, da França, 90 votos e Fábio Leite, do Brasil, 67.

Eleições na UIT – por que lamentamos os resultados

Fábio Leite é um grande técnico. Talvez o mais completo que o Brasil já teve nos quadros da UIT, ao lado de José Leite. Sério e competente. Fábio foi contratado pela UIT em 1987 para a área de satélites (no Brasil, trabalhara na Embratel, no satélite doméstico – Brasilsat). Sozinho, sem nenhum, absolutamente nenhum apoio da Administração brasileira, foi galgando posições, pelo seu evidente mérito, e por ser uma pessoa simples e fácil de lidar, até atingir o cargo mais alto que um técnico podia galgar na UIT: diretor adjunto do Bureau de Radiocomunicações. Era natural e justo que aspirasse à eleição a diretor. Não deu: a Administração brasileira não estava à altura de promover sua candidatura.

Muito triste.

UIT – Um Fracasso da Anatel

Desde a criação da Anatel, a área internacional tem sido um dos pontos fracos da Agência. O Brasil perdeu a liderança que teve até meados dos anos 90 na UIT. É um processo de decadência que veio dos últimos anos em que o Ministério das Comunicações – MC era a Administração Brasileira perante a União Internacional de Telecomunicações. E o nó principal do problema é a anemia da Assessoria Internacional da Anatel: o presidente da Agência nunca a tratou com a devida consideração, nunca entendeu bem o que significa ser a Administração Brasileira perante a UIT. Não é dada ao chefe da Assessoria Internacional estatura compatível com a importância do Brasil; nem o chefe da assessoria ousa se impor. O Brasil, apesar de contar com alguns bons indivíduos, não possui nomes de peso, que vão à UIT com regularidade, que criem uma tradição de conhecimento e respeitabilidade, e que sejam vistos pela UIT com poderes tais a inspirar confiança. Ninguém no Brasil pode, assim, assumir claramente a posição de interlocutor na UIT.

Ir às reuniões da UIT não pode ser visto apenas como um prêmio a quem vai. Antes de tudo, há que pensar na promoção dos interesses nacionais: há que ir o melhor, ainda que ele vá muitas vezes.

Internet – Governo francês cria obrigação e custeia o novo ônus criado pela regulação: Uma notícia aparentemente anódina, e que circulou no começo desta semana, informava que empresas de telecomunicações na França reagiram contra a imposição do Governo de que elas deveriam enviar uma carta ao cliente que fizesse download ilegal (por exemplo, que salvasse da Internet músicas sem o pagamento de direitos autorais). A reação teria ocorrido por conta dos custos envolvidos no envio dessas cartas: algo como 12 milhões de euros por ano.

Mas há uma importante lição aqui: no Brasil, a Anatel quer impor pesadíssimas obrigações para as concessionárias de STFC (cifras de bilhões de reais), como se tivesse todo o direito de fazê-lo sem indicar precisamente a fonte de financiamento, ignorando questões comezinhas de equilíbrio econômico-financeiro da concessão. Em breve, a Anatel deve publicar um plano de qualidade (um PGMQ) do SCM, serviço prestado em regime privado, impondo mais obrigações às empresas, ao arrepio do espírito e dos princípios da LGT.

Quando as empresas reagem contra a imposição de pesadas obrigações, muitos (inclusive a mídia, se bem que mais discretamente) reclamam. Imaginem se elas se recusassem a pagar 12 milhões de euros por ano. Seriam apelidadas de mesquinhas, gananciosas, de falta de compromisso com a sociedade.

Nesses pontos, a Anatel não quer imitar a Europa…

E se Serra ganhar?: A vitória de José Serra, impensável há até algumas semanas, passa a ganhar ares de possibilidade. O que aconteceria nas telecomunicações se ele ganhasse? São prováveis mudanças em várias frentes. Seria possível, por exemplo, a indicação de um novo presidente, com ou sem recondução de Bedran. Os planos para a implantação de uma nova e superpoderosa Agência Reguladora, a Anacom, seriam provavelmente suspensos ou profundamente alterados, e haveria tendência de se retomar o papel mais ativo e independente da Anatel. No caso da Telebrás, seria previsível que houvesse uma maior limitação às atividades da empresa, o que poderia gerar a volta de funcionários para a Anatel, se a Anatel quiser (e puder). Em relação ao PL 29 (PLC 116/2010), e a depender da formação da base aliada no Congresso, a tendência seria um arrefecimento das obrigações em geral e das cotas, em particular. A disputa presidencial torna-se incerta e é oportuno ter em mente, de agora em diante, esse cenário alternativo.

Caros,

A seguir, nossas Notas e Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →