Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 19 de Abril de 2013

O Delírio da Internet: Utopia Cibernética e a Luta pela Liberdade Digital

Morozov desvela o paradoxo da liberdade negativa contra a regulação crescente que ameaça a autonomia online.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 19.4.2013 • Tempo de leitura: 7 min
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O Delírio da Internet – I: Em sua recente obra, The Dark Side of Internet Freedom: The Net Delusion, o professor da Universidade de Stanford, Evgeny Morozov, explora de forma bastante detalhada e erudita o clima de utopismo cibernético que tomou conta do mundo com a Internet. Esse clima seria o resultado do sentimento triunfalista que reinou no mundo ocidental após o fim da guerra fria. Para Morozov, há duas espécies de movimentos que lutam para a liberdade na Internet. Um luta pela liberdade propriamente dita da Internet, pela liberdade de usar a Internet, de seus conteúdos, etc. Seria a luta por uma liberdade negativa, a de evitar que governos interfiram excessivamente no tráfego ou na regulamentação da Internet. O outro movimento é o que busca promover a liberdade por meio da Internet, incorporando a visão de que a Internet é “um instrumento de luta”, o catalisador de revoltas e insatisfações das pessoas e que, por meio dela, a sociedade avançará ao próximo estágio civilizacional. O segundo entendimento não é novo, mas parece se renovar, em ciclos, no surgimento de cada nova mídia.

O Delírio da Internet – II: O surgimento do rádio e da televisão e mesmo do telefone também propiciou esse tipo de visão idealista. Morozov traz alguns exemplos em seu livro.

Em 1928, ao tecer elogios à superioridade do rádio em relação à mídia impressa, a revista Colliers declarou que “o rádio usado adequadamente fará mais pelo governo popular e democrático do que a maioria das guerras travadas pela liberdade”. Ainda bem que ele qualificou com o “usado adequadamente”, porque esse é o problema. Pois é certo também que a era do rádio levou ao poder e, principalmente, ajudou a mantê-los lá – Stalin, Hitler e Mussolini. Pouco antes da II Grande Guerra, Orrin Dunlap, um crítico do New York Times, afirmou que a televisão “sem sombra de dúvida, impulsionará uma nova era de interlocução amigável entre as nações da terra”.

Em 1940 o inventor americano Buckminster Fuller alardeava as virtudes democráticas do telefone, que denominava “democracia telefônica” (telephone democracy), dizendo que estas provocariam uma revolução política, permitindo que todos pudessem “votar por telefone em todas as questões importantes no Congresso Americano”. Mais tarde o historiador Daniel Boorstin disse que haveria o triunfo da teledemocracia, quando “todas as pessoas usariam a televisão não apenas para assistir, mas também para participar de debates políticos”.

É natural que a esperança se renove a cada novo grande invento do engenho humano. Mas prudência e temperança são necessárias para evitar previsões infundadas e sem alicerce na realidade.

O Delírio da Internet e suas Conseqüências

Uma visão idealizada e romântica da Internet não é sem conseqüências. Sua força é tão cogente e sedutora que se torna quase impossível que o Regulador dela se desvencilhe. Se não houver cuidado, essa visão passa a informar condutas, reger avaliações, fundamentar ações e motivar as decisões do órgão Regulador. Ela servirá de fio condutor, de diretriz, de princípio-guia das políticas públicas de telecom.

Com esse ideal, esse cenário hipotético na cabeça, o Regulador começa a tomar decisões e medidas regulatórias que o torne realidade ou que, ao menos, acelerem a chegada desse futuro idealizado.

E o futuro – a realidade -, como se vê, não perdoa visões românticas que se provaram equivocadas.

O Futuro – a Anatel está olhando o futuro?: Já por várias vezes fizemos esta pergunta. E ficamos um pouco preocupados quando, discutindo e especulando sobre a reestruturação, não identificamos com clareza quem se responsabilizaria por pensar o futuro regulatório da Agência. Até porque a prática regulatória, há anos, deixa a desejar: muita regulação, muita intervenção, intervencionismo mesmo, falta de um plano regulatório (ou desregulatório) de médio e longo prazos, etc.

O Futuro – por exemplo, dos serviços públicos

Há uma clara tendência, na própria Agência, de caminhar para a eliminação dos serviços explorados em regime público. Até hoje, o STFC foi o único serviço que obteve essa classificação, e assim está desde 1997, ano de entrada em vigor da LGT.

Espera-se que o futuro traga o desaparecimento puro e simples de serviços oferecidos em regime público. Uma desnecessidade. Todos os serviços deveriam ser prestados em regime privado. Mas…

Mas os serviços prestados no regime privado teriam que ser serviços prestados no regime privado conforme a Lei. A LGT assim o caracteriza:

Art. 126. A exploração de serviço de telecomunicações no regime privado será baseada nos princípios constitucionais da atividade econômica.

Art. 128. Ao impor condicionamentos administrativos ao direito de exploração das diversas modalidades de serviço no regime privado, sejam eles limites, encargos ou sujeições, a Agência observará a exigência de mínima intervenção na vida privada, assegurando que:

I – a liberdade será a regra, constituindo exceção as proibições, restrições e interferências do Poder Público;

Cada vez mais, o que observamos, porém, é a absorção, pelos serviços prestados em regime privado, das amarras e regras dos serviços prestados em regime público, caso recente, p. ex., da CP 14 quanto a imposição de um índice de reajuste (IST).

A responsabilidade civil dos serviços de busca na Internet

O ano de 2012 foi bastante profícuo em termos de decisões judiciais sobre a Internet. A jurisprudência parece, cada vez mais, estar assimilando as novidades e diferenças do mundo virtual. Um interessantíssimo caso foi o julgamento, pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, da responsabilização do Google por resultados de pesquisas por ele disponibilizados.

Antes de tudo, o STJ afirmou que os serviços prestados pelo Google na Internet, como é o caso de seu sistema de buscas, mesmo sendo gratuitos, configuram relação de consumo. Mesmo sendo um serviço gratuito, o STJ disse que, dada a existência do chamado cross marketing – ação promocional entre produtos ou serviços em que um deles, embora não rentável em si, proporciona ganhos decorrentes da venda de outros, o STJ disse que isso afasta qualquer dúvida acerca de seu caráter comercial.

De acordo com o STJ, a responsabilidade dos provedores de pesquisa deve ficar restrita à natureza da atividade por eles desenvolvida que, como visto, corresponde a facilitar a localização de informações na web. Portanto, “devem garantir o sigilo, a segurança e a inviolabilidade dos dados cadastrais de seus usuários e das buscas por eles realizadas, bem como o bom funcionamento e manutenção do sistema”. Não cabe a eles exercer qualquer espécie de controle sobre os resultados das buscas, uma vez que atuam como mero intermediário, repassando textos e imagens produzidas por outras pessoas, sobre os quais não houve uma fiscalização em juízo de valor.

Destarte, não se pode falar em responsabilização do Google (e demais sites de pesquisa) por eventuais excessos e ofensas à moral, à intimidade e à honra de terceiros.

A decisão do STJ também se apoiou em um argumento técnico. De acordo com o Tribunal, se a página possui conteúdo ilícito, cabe ao ofendido adotar medidas tendentes à sua própria supressão, com o que estará, automaticamente, excluída dos resultados de busca virtual dos sites de pesquisa. Como são criadas inúmeras páginas diariamente e, além disso, a maioria das milhões de páginas existentes sofre atualização regularmente, há impossibilidade técnica no controle das informações e na restrição aos resultados de busca.

A partida do Commissioner McDowelI da FCC

Em breve, o Commissioner McDowelI deve deixar a FCC.

Quem acompanhou o histórico da agência americana nos últimos anos sabe da importância dele para as comunicações não só nos EUA, mas também no mundo. Ponderação, raciocínio penetrante, conhecimento técnico, habilidade política foram suas marcas nestes anos. Especialmente dignos de nota são seu voto sobre o tema da neutralidade de rede e seu grito de alerta sobre o avanço da regulação da Internet em Dubai.

Perde a FCC. Perdem os EUA. Perdem as comunicações.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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