Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 26 de Abril de 2013

Infraestrutura de Telecom no Brasil: Entre Impostos e Regulação Excessiva

A maltratada rede que sustenta o país, castigada por políticas que mais pesam que a própria tecnologia.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 26.4.2013 • Tempo de leitura: 9 min
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Telecom – a infraestrutura maltratada, o serviço sufocado

Por que as prestadoras de serviços de telecom são tão maltratadas pelo Governo, o atual e os passados? Por que a única infraestrutura que ainda funciona no Brasil é alvo de cobranças tão desproporcionais, sujeita a obrigações tão descabidas, onerada com os maiores impostos do mundo, e punida com as multas mais absurdas que se possa imaginar?

A resposta a essas perguntas consumiria várias teses de doutorado… na área de sociologia e política. Um dia conseguem destruir o que ainda funciona. Enquanto isso… Enquanto isso, em 13 anos, o preço do óleo diesel, necessário para mover o transporte público, subiu mais de 135%; o gás de cozinha, necessário para cozer nossa comida, mais de 120%; água, o mais essencial dos bens pagos, e esgoto, mais de 111% (o ar, por ora, graças a Deus, ainda é gratuito); plano de saúde, para compensar o descalabro da saúde pública (sem metas e sem multas), mais de 101%. Nesse mesmo período, em que o IPCA se alçou 83,7%, o STFC subiu 74%, e o SMP, humildes 59%.

A infraestrutura de telecom nunca foi causa de apreensão para o Governo: funciona, às vezes apesar do Governo. Os preços ao público dos serviços de telecom, relativamente, rastejam. E qual a compensação, qual o reconhecimento do Governo?: mais metas de cobertura, mais metas de qualidade, mais regulação, e os níveis de multa mais punitivamente absurdos da face da Terra. Não é possível. É injusto e desproporcional.

O alvo do novo Projeto de Lei de “iniciativa popular” para regular as comunicações: Está sendo alardeado em alguns setores da pequena mídia que determinadas organizações da “sociedade civil” estão elaborando um projeto de Lei de regulação da mídia. A idéia é colher assinaturas do povo e submetê-lo à Câmara dos Deputados. Um projeto de Lei de iniciativa popular precisa de assinaturas de pelo menos 1% do eleitorado nacional. A estratégia é dar mais legitimidade ao conteúdo do PL e aumentar a pressão sobre os parlamentares; só com essa premissa é que podemos entender o porquê de associações que, com toda a probabilidade, possuem representação no Congresso se darem ao trabalho de sair à coleta de tantas assinaturas para apresentar o PL. E a pirotecnia fica ainda mais clara com a divulgação de que estão marcadas atividades para promover o tema no dia 26 de abril, dia do aniversário da (eles estão atentos a essas coisas) … TV Globo. E assim fica patente que o alvo da “liberdade de expressão”, do “fim do monopólio”, etc, etc, é a Globo. Como sempre foi, aliás. Mesmo que disfarçado por um beletrismo muitas vezes hipócrita.

Marco Civil da Internet (MCI) e Maniqueismo

O dep. Alessandro Molon pertence – na visão comum – àquele pequeno grupo de deputados que desfrutariam de boa reputação moral. Infelizmente, o deputado tem sido bastante partisan na questão do MCI. E, não raro, maniqueísta.

Causa um certo espanto, um certo desconcerto, que as prestadoras de serviços de telecom não consigam convencer um deputado “do bem”, como seria Molon, da justeza de suas causas no MCI. Chega a esse ponto o temor de ser justo, quando a justiça está do lado das prestadoras de serviço?

As teles foram, em 2012, defendidas pelo deputado Eduardo Cunha, hoje líder do PMDB, talvez a mente mais brilhante da Câmara, ainda que sua reputação sofra acusações várias, justas ou não.

É desconcertarte. O deputado “que seria do bem”, tropeçando nos fatos, “o Congresso tem que decidir se está do lado do povo ou das empresas”, erra. Já o deputado “que não seria totalmente do bem”, acerta.

Relembrando Camões

Estar do lado correto e defender pontos de vista corretos, muitas vezes impopulares, é um fardo. A visão correta, às vezes, é difícil de explicar, defender. A questão é velha. Com efeito, nunca foi uma questão: temos que caminhar sempre com a verdade, ainda que impopular, ainda que incompreendida, ainda que dolorosa.

O grande Camões, observando a vida, percebia que o mau se dava bem e o bom se dava mal. Resolveu, então, experimentar a via do mal… Vejamos como Camões conta sua experiência:

Os bons vi sempre passar, Na vida, graves tormentos, E, para mais me espantar, os maus vi sempre nadar em mar de contentamentos. Cuidando alcançar, assim, o bem, tal mal ordenado, fui mal, mas fui castigado. Assim que só para mim anda o mundo concertado.

A neutralidade e o MCI

A semana passada viu o ressurgimento das discussões do MCI, que trouxeram consigo, novamente, o debate sobre a neutralidade. Com exceção de um artigo de jornal, as vozes, em uníssono, levantaram-se a favor da imposição da neutralidade de rede. Membros do judiciário, ex-conselheiros do CADÊ, a grande mídia, todos exortaram a urgência da medida. As razões fundaram-se em, basicamente, três pilares: (i) a neutralidade de rede é um direito que visa a igualdade; (ii) a neutralidade de rede é a única coisa que pode assegurar a continuidade de inovação na Internet; e (iii) a neutralidade de rede impedirá o bloqueio dos conteúdos na Internet.

Cada um desses pilares é uma falácia que merece ser analisada separadamente.

A neutralidade de rede e a isonomia: falácia 1: Costuma-se associar a neutralidade de rede ao direito da igualdade perante a lei. Com base nisso, parte-se da premissa absolutista da igualdade entre os usuários para dizer que qualquer diferença de tratamento entre eles seria injusta, ilegal.

Contudo, é também corrente, no direito, que a lei deve tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na medida de sua desigualdade. Diante disso, pergunta-se: será que um usuário que usa pouco a rede não teria o direito de pagar menos que um usuário que passa o dia inteiro fazendo download de vídeos? Será que a dona da infra estrutura não poderia gerenciar esse tráfego para não prejudicar quem usa menos a rede? Será que um usuário que quer bloquear conteúdos impróprios para seus filhos menores em sua casa não pode? Será que um usuário não tem direito de assinar um serviço que acesse apenas o e-mail, p. ex., e pagar menos por isso? Por que forçar todos os usuários a ter acesso a todos os conteúdos da rede? Isso não encareceria o preço médio dos serviços? Isso não excluiria justamente os usuários mais desfavorecidos economicamente?

A resposta da visão absolutista da neutralidade responde que – NÃO a todas as perguntas acima. Essa visão fundamentalista, ao radicalizar a noção de igualdade entre os usuários: (i) inibe a criação e a inovação por parte das empresas de pacotes e serviços diferenciados, ao gosto de cada usuário; (ii) impossibilita que potenciais usuários, sejam os de menor poder aquisitivo, sejam os que assim o preferirem, tenham acesso a apenas um determinado conjunto de serviços; (iii) não deixa espaço para que haja formatações diversas na oferta do serviço, em prejuízo de usuários que assim o desejassem.

A história mostra que essa visão totalizante da igualdade gera deformações na conduta do Estado, desaguando, muitas vezes, em irracionalidade pura e simples. Foi o caso – para citarmos apenas um caso tétrico – da destruição de lápides de cemitérios e de torres de Igrejas, durante a revolução francesa, com base no argumento de que umas lápides eram mais altas que outras, de que as torres se lançavam para o alto mais do que as casas dos citoyens, o que ofendia o lema da igualdade.

A neutralidade de rede e a inovação: falácia 2: Costuma-se insinuar que a falta da neutralidade ensejará desincentivos ao espírito inovador da Internet. Mas, como demonstra fartamente Christopher Yoo em seu livro Networks in Telecommuniocations e em artigo intitulado Network Neutrality or Internet Innovation?, esse argumento é também falacioso.

O erro aqui é pensar a Internet não como uma rede de redes (network of networks), mas como um ente monolítico, unitário, onde existiria uma onipresença supervisando todo o sistema. Ora, a Internet é uma coleção de sistemas autônomos que determinam, entre eles, e depois de ferozes negociações, os termos de interconexão. A eficiência da rede decorre justamente dessa característica fragmentada.

Dois pacotes raramente terão o mesmo custo de tráfego, mesmo que cheguem ao mesmo destino. Nesse modelo, são fundamentais para uma permanente inovação: (i) as experimentações com roteamentos diversos, baseados em topologias diversas da rede; e (ii) o exercício das liberdades contratuais entre as diversas redes que compõem a Internet. É isso que permite a permanente inovação da rede e os desafios da crescente demanda dos usuários. A neutralidade de rede simplesmente desconsidera a essencialidade desses elementos.

A neutralidade de rede e o bloqueio de conteúdo: falácia 3:

Costuma-se dizer, por fim, que ausência de uma neutralidade de rede implicará, inexoravelmente, o bloqueio dos conteúdos que circulam na Internet. Essa é a acusação mais sensível, mas não por isso menos falaciosa.

Confundem-se práticas de gerenciamento razoável com bloqueio arbitrário de conteúdo. O que não deve haver: bloqueio ou degradação de conteúdos rivais, apenas para prejudicar o concorrente. O que deveria ser permitido? Gerenciar a rede, inclusive degradando ou mesmo bloqueando acessos a conteúdos cuja demanda excessiva, elevada e fora dos padrões usuais, coloque em risco a velocidade de acesso dos demais usuários; ou seja, um acesso que prejudique a rede, fazendo cair substancialmente a performance de toda a rede. É nessa assumption que, por exemplo, agem algumas universidades americanas, que bloqueiam a utilização do Skype em suas dependências, pois o uso intenso de tal serviço torna a Internet muito mais lenta, prejudicando a grande massa de usuários do campus.

Qualquer pessoa que utiliza uma via pública (e não estamos dizendo que a infraestrutura da Internet seja pública) está sujeita a regras que restringem sua mobilidade. Se caminhões lentos ocuparem todas as faixas de uma rodovia, atrapalhando o tráfego, logo serão repreendidos e instados a se reposicionar. E ninguém acharia isso estranho. Outro exemplo é o art. 5o, XVI, da Constituição Federal – CF, que permite a todos o direito de reunião pacífica, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente. Passeatas estão sujeitas a ordenação por viaturas policiais, o transporte de cargas mais perigosas está sujeito a taxas mais elevadas de fiscalização, etc.

Audiências no Congresso – moderação necessária: Os presidentes e CEOs das empresas são, por definição, isso mesmo: especializados e dedicados no dirigir, decidir, executar, conduzir as concessionárias e autorizadas de telecom. No Brasil, talvez tenham que aprender um ofício a mais: dar depoimentos no/ao Congresso Nacional.

Ora, nenhum problema em que presidentes de empresas sejam convidados para audiências públicas na Câmara ou no Senado; é até útil. O problema é o exagero na quantidade de convites, a banalização das audiências. O exagero expõe todos – parlamentares e presidentes de empresas – a situações constrangedoras.

Aliás, o exagero é uma das características deletérias do Brasil, essa coisa de adolescente. Cotas, que em lugares mais maduros são de 5 ou 7% (quando ainda existiam), aqui são de 50%; ingestão de um dedo de vinho aqui inviabiliza a direção, ao passo que alhures dá pra socialmente degustar duas taças…

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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