Lobbying Corporativo e a Disputa pelo Espectro no Leilão de 700MHz
A entrada do Google na arena política e a resistência das teles ao novo modelo de leilão.
O Google e o Lobbying: O Google, que tinha uma postura desdenhosa com relação ao lobbying, mudou de idéia e entrou definitivamente, e em grande estilo, no mundo em que os demais labutam há muito tempo. Em 2012, o Google foi a segunda empresa que mais gastou com lobbying em Washington, atrás apenas da General Electric, uma veterana nesse ofício. Em 2013, ficou em quinto lugar.
Leilão de 700MHz – ninguém queria, mas…
As teles não queriam; as TVs não queriam. Só o Governo queria. Mas o Governo quer muito.
Foram feitas várias reportagens na TV, em horário nobre, para pressionar o Governo. As Associações pressionaram. Uma grande TV esteve duas vezes com a presidente Dilma no mesmo dia.
Entretanto, até pelo grau de publicidade, o assunto chegou a um ponto em que não votar a Consulta Pública pareceria desonroso para o Governo e para a Agência. Poderia parecer que as TVs peitaram o Governo, e o Governo ficou com medo.
Por isso, a Anatel manteve a votação das Consultas Públicas do Edital de 700MHz e do Regulamento de convivência da TVD com os serviços móveis. E, uma vez que decidiu que iria votar, abstraindo a questão da oportunidade, verifica-se que os votos, aprovados por unanimidade, são de muito boa qualidade.
Leilão de 700MHz – as nuances da TIM
A TIM Brasil é um case clássico e exitoso do maverick. Por origem, sem um serviço fixo forte, teve de ir à luta e alterou o paradigma dos serviços móveis no país.
O presidente da TIM, Rodrigo Abreu, fez algumas declarações sobre o leilão de 700MHz que podem soar triviais. Triviais? Dá a entender que a TIM acha o leilão importante e está preparada para ele. Tem problemas? Tem. Mas a TIM crê que o Governo/Anatel os equacionará em tempo hábil. E se não equacionar, revê o cronograma.
Por que uma pessoa de autoridade do setor privado faria uma declaração trivial? Ainda mais alguém do quilate de Rodrigo Abreu?
O Governo, que tem olhos para ler, leu.
Leilão de 700MHz – um problema maior do que interferências
Pode-se reparar que as argumentações aduzidas para o adiamento da votação não correspondiam à razão maior. Argumento do Governo para votar: acelerar a entrada da banda larga 4G no Brasil. Argumento das teles e das TVs para não votar: concluir os testes de interferência e dimensionar o tamanho do problema para melhor resolvê-lo. Esses argumentos são relevantes, mas podem não ser os principais para alguns dos protagonistas; parte do problema, justamente, é que isso foi transparecendo, à medida que, com a publicidade, as pessoas se debruçaram com mais vagar sobre o tema, e muitos concluíram que o que vinha à tona podia ser apenas a parte para consumo público.
Ao final, a Anatel (e até a presidente Dilma) acharam que tinham como rebater o argumento da prudência das TVs e teles.
Os problemas das teles e do Governo são ponderáveis, e podem ser resumidos numa palavra – oportunidade. Não é a hora do leilão. O investimento das operadoras de SMP tem sido enorme, só para implementar o 4G na faixa de 2.5GHz. Pelo lado das TVs, o Governo não acredita de modo algum que a interferência seja a questão; antes, seria um problema de competição num ambiente com Internet de banda larga disseminada. Aliás, a Anatel acredita que a questão da interferência estará equacionada antes da publicação da CP, em 2 de maio.
Voltaremos a esses pontos nas próximas N&C. Realmente, há questões ponderáveis a serem consideradas, sobre as quais o Brasil precisaria se posicionar, determinando sua política pública de médio e longo prazos sobre a comunicação social eletrônica.
Leilão de 700MHz – o uso secundário: Muitíssimo interessante a proposta da Anatel, conforme ideia da área técnica e mantida pelo relator Jarbas Valente: em localidades com até 100 mil habitantes, quem ganhar, p. ex., um bloco de 10 MHz em 700MHz faria jus, também, aos restantes 30 MHz em caráter secundário. Mas um secundário plus, “turbinado”, como já falamos nestas N&C. Isso é excelente. Promove o uso eficiente do espectro e pode permitir velocidades de banda larga inéditas nessas localidades menores.
Um problema de competição a mais para a radiodifusão, a radiodifusão que já vive em um sea of competition, conforme reconheceu um estudo da FCC há mais de dez anos.
Leilão de 700MHz – uma correção de rumo
No leilão de 2.5 GHz, a Anatel impôs obrigações – entre outras – de as operadoras cobrirem porção significativa das áreas outorgadas, habitadas ou não (p. ex., 80% da área até 30 km além do limite do município sede a ser coberto). Isso podia gerar um problema – e certamente gerou. Eis que agora a Anatel acena para a possibilidade de limitar a obrigação de cobertura às áreas habitadas – afinal, as árvores e os animais selvagens não precisam de cobertura 4G. A Anatel – vimos na apresentação do voto do relator – limita esse relaxamento de obrigação a quem tenha cumprido com as obrigações de indenização aos MMDS que ocupavam a faixa (de 2.5GHz).
Mas, pensando em termos de princípios, talvez possamos esperar que, em editais futuros, nunca mais haveria esse tipo de exigência de cobertura de áreas não habitadas.
Sucessão na Anatel – alguma alteração?
Há especulações de que o processo do leilão de 700MHz introduza (ou tenha já introduzido) novos elementos de consideração para a sucessão ao Conselho Diretor de novembro deste ano. O ministro Paulo Bernardo e o presidente João Rezende podem ter reaberto suas ideias a respeito disso? Claramente: Jarbas melhora sua posição na corrida de sua própria sucessão?
Max (Maximiliano Martinhão, secretário de Telecomunicações do MC) era – e provavelmente continua a ser – o preferido de Bernardo para entrar no CD da Anatel em novembro. Estava praticamente sozinho nessa corrida.
De todo modo, vale lembrar que o sucessor de Jarbas Valente no CD da Anatel é da cota pessoal do ministro: a vaga não é nem do PT nem do PMDB.
Páscoa – Uma Feliz e Santa Páscoa a todos.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.