Resiliência das Operadoras Durante a Copa do Mundo
A mobilidade de dados em campo revela a robustez das redes que sustentam o espetáculo global.
A Copa e as telecomunicações móveis – Os meios de comunicação anteciparam – quase asseguraram – que haveria um Caladão nas comunicações nos estádios, durante a Copa do Mundo. A catástrofe, até o momento, não se confirmou. E não parece que vai se confirmar. A quantidade de fotos, chamadas e outras formas de telecomunicação transmitidas são um recorde e demonstram a resiliência das operadoras de telecom.
E não deixa de ser curiosa a reportagem, factual, veiculada pelo Jornal Nacional de 26 de maio ( http://g1.globo.com/jornal-nacional/videos/t/edicoes/v/clima-festivo-da-copa-do-mundo-ganha-destaque-na-imprensa-estrangeira/3457968/ ).
Diante dessa postura mais positiva da imprensa, haverá quem ache – fruto de uma dessas teorias de conspiração? – que as teles poderiam apenas estar se beneficiando de uma onda de interesse econômico das TVs pela Copa, que se coadunaria com um interesse político do Governo. Até porque não é incomum reportagens irem contra fatos, em favor de versões.
A vigência do MCI e suas consequências
Entrou em vigor, a partir do dia 23.6, a Lei n.º 12.965/14, o Marco Civil da Internet (MCI). Mas o que isso quer dizer? Quer dizer que as disposições do MCI já estão vigentes, ainda que, na parte referente à neutralidade de rede, não tenha sido editado o Decreto pela presidente da república. Esse decreto tratará dos casos de discriminação ou degradação de tráfego, ou seja, dirá o que não se inclui dentro das proibições da neutralidade, as exceções da neutralidade. Os dispositivos da Lei em geral, e da neutralidade de rede, em especial, têm eficácia imediata. Mas as exceções à neutralidade, não. A parte do radicalismo vige, a da temperança espera.
Isso porque o texto do MCI não traz qualquer ressalva no sentido de que os aspectos atinentes à neutralidade de rede dependem, ou somente teriam eficácia, após a edição do decreto previsto no art. 9º da Lei. Com isso, o que está valendo no Brasil hoje é a regra geral, bastante radical.
Que Órgão será responsável pela aplicação do MCI?: É preciso ficar atento a isso. A partir do dia 23/6, qualquer ação que possa ser interpretada como quebra de neutralidade poderá ser reprimida pelos órgãos competentes. Ocorre que o próprio MCI, em especial no que se refere à neutralidade, não traz indicação dos órgãos responsáveis pelo controle e eventual aplicação de sanções. Não especifica, também, quais seriam estas sanções.
Contudo, vale ressaltar que, ainda que não haja previsão dos órgãos específicos para promover determinada punição, tal omissão poderia ser suprida pela teoria dos poderes implícitos, que dispõe que toda vez que uma norma previr determinada conduta do Poder Público esta norma já contém, implicitamente, a autorização para a atuação dos órgãos mais naturalmente dotados para exercer aquela função.
Quais as obrigações das Teles com o MCI, a partir do dia 23/6?: Entre outras, despontam as seguintes obrigações: (i) devem disponibilizar ao usuário informações claras e completas sobre uso, coleta, armazenamento, tratamento e proteção de seus dados pessoais (art. 7º, VII); (ii) tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço ou aplicação (art. 9º, que trata da neutralidade de rede); (iii) manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado e de segurança, pelo prazo de 1 ano (art. 13); (iv) arcar com a responsabilidade da manutenção dos registros, não podendo transferi-la a terceiros (art. 13 § 1º); (v) atender aos pedidos de registro de conexão feitos por autoridade policial ou do Ministério Público, inclusive por meio de pedido cautelar (art. 13 § 2º); (vi) não mais guardar registros de acesso a aplicações de Internet (art. 14); entregar a qualquer parte interessada, por meio de ordem judicial, e com o fim de formar conjunto probatório em processo judicial civil ou penal, os registros de conexão (art. 22).
Casos de Sucesso das Grandes Fundações Internacionais
Iniciamos aqui uma série de notas acerca dos casos de sucesso das Grandes Fundações. O intento é mostrar como, por trás de movimentos aparentemente espontâneos, agem e triunfam esses organismos internacionais. E fazemos isso a partir da constatação de que as Grandes Fundações se constituíram, em geral indiretamente, em ofensores destacados das operadoras de telecomunicações no Brasil.
As fundações não são os únicos nem talvez os mais importantes atores das mudanças institucionais e comportamentais por que passa o mundo hoje, mas certamente são um ator importante, inclusive, e cada vez mais, no setor de telecomunicações. É preciso mapeá-las, identificá-las e compreendê-las – e decidir o que fazer, se houver algo a fazer.
Casos de Sucesso das Grandes Fundações: o cigarro
Para o bem ou para o mal, o fato é que o cigarro foi um dos grandes alvos escolhidos pelas grandes fundações ainda nos anos 80. Nos EUA, a Bloomberg Foundation é uma das grandes financiadoras do combate ao cigarro. Em 2012, houve inclusive uma discussão entre membros do Senado americano acerca da caracterização ou não da atuação dessas grandes fundações e ONGs anti-cigarro como lobby.
No Brasil, os esforços iniciados também nos anos 80 conseguiram inserir a restrição à propaganda no texto da Constituição Federal de 88 e, depois, por meio da Lei n.º 9.294/96, virtualmente proibiu-se qualquer propaganda de cigarro no Brasil. A referida Lei estabelece que “é vedada, em todo o território nacional, a propaganda comercial de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, com exceção apenas da exposição dos referidos produtos nos locais de vendas”. Além disso, são proibidos para os cigarros (i) a venda por via postal; (ii) a distribuição de qualquer tipo de amostra ou brinde; (iii) a propaganda por meio eletrônico, inclusive internet; (iv) a realização de visita promocional ou distribuição gratuita em estabelecimento de ensino ou local público, o patrocínio de atividade cultural ou esportiva, etc.
E isso, à parte a regulação dos ingredientes, dos processos de fabricação, dentre outros, que transformaram o cigarro na indústria mais regulada do planeta. Mais até do que telecomunicações, por incrível que pareça.
Como um produto, com enorme tradição e história, passa, em pouco mais de 15 anos, de um glamouroso ato hollywoodiano a um vício execrável? Certamente não foi o processo espontâneo de percepção do homem médio, mas o resultado de um trabalho intenso de propaganda maciça e de recursos abundantes.
Curiosamente, muitos dos que combatem ferozmente o cigarro, como a fundação Open Society, de George Soros, são a favor da liberação do mercado de maconha e até de outras drogas hoje ilícitas.
Casos de Sucesso das Grandes Fundações: o movimento feminista: A história do movimento feminista é geralmente dividida em três momentos: (i) movimento sufragista, ao final do século XIX e início do século XX; (ii) liberação sexual, a partir dos anos 60; e (iii) feminismo de gênero, a partir dos anos 80. A influência das grandes fundações é essencial para os últimos dois períodos. Tomemos o exemplo da Fundação Ford.
Em 1971, um grupo de feministas abordou o então presidente da Fundação Ford, McGeorge Bundy, pedindo que ele se envolvesse no movimento feminista. Em 1972, a Fundação Ford anunciou o primeiro U$ 1 milhão em um programa para “dissertação de pesquisa sobre o papel da mulher na sociedade e estudos da mulher em sentido amplo”.
Depois, em 1985, a Fundação Ford estabeleceu o Women’s Program Forum, um consórcio de doadores e executivos da Fundação com a tarefa de acompanhar de perto as decisões feitas mundialmente em benefício dos assuntos da mulher. Em seguida a Fundação Ford liderou um movimento seguido por todas as fundações denominado “transformação curricular”.
Hoje, mais de 800 programas de estudos da mulher são lecionados em milhares de cursos nos colégios e universidades dos EUA. Centenas de escolas oferecem o grau de Bachelor of Arts em estudos da mulher. Perto de trinta oferecem grau de mestrado e algumas criaram um programa de doutorado.
Um exemplo de atuação no setor bancário: Todos irão se recordar do caso Marka e FonteCindam. Em janeiro de 1999, houve a chamada maxidesvalorização do real frente ao dólar. Bancos de investimento alavancados em posição contrária à desvalorização do real sofreram enormes prejuízos. Alguns tiveram que ser resgatados pelo Governo, com pacotes multimilionários de ajuda. A razão: a possibilidade de que houvesse uma crise de confiança no sistema bancário. É o que se convencionou chamar de risco sistêmico.
Certamente, o que, em última análise, deu amparo para que o governo tomasse a decisão de socorrer esses bancos foi a existência de um conforto, uma segurança, acerca da ideia de existência de um risco sistêmico – real ou percebido. E esse conforto advém de um consenso construído acadêmica e empiricamente por pesquisadores, universidades, bolsistas, jornalistas, etc.
Em outras, palavras: se não houvesse doutrina, livros, palestras, seminários, etc., a respaldar a tese, a dar conforto à aplicação dessa tese, e um banqueiro falido batesse às portas do governo alegando necessidade de ser socorrido por conta de um suposto “risco sistêmico”, certamente teria seu pleito denegado.
O que ocorreria com um risco sistêmico de apagão das telecomunicações?
Daí transparece a importância de se investir na pesquisa, no conhecimento, na formação de uma cultura, na criação do conforto de ideias boas, e não apenas em resultados de curto prazo.
Caros,
A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.
Abraços,
Sávio.