Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 11 de Julho de 2014

Disrupção Tecnológica e os Conflitos de Concorrência no Setor de Transportes

Aplicativos como Uber e Skype desafiam estruturas regulatórias tradicionais e modelos de negócio.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 11.7.2014 • Tempo de leitura: 8 min
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Uber e Skype – algo a ver? I

O uso crescente de aplicativos para chamada de táxis, e sua disseminação para um número cada vez maior de localidades, tem gerado protestos de taxistas no Brasil e pelo mundo afora.

Há, basicamente, dois tipos de aplicativo. O primeiro tipo é aquele que cadastra táxis licenciados e permite que o usuário, fazendo login no aplicativo, “chame” um táxi nas proximidades de sua localização. O que esse aplicativo possibilita é um “by-pass” na central de radiotáxi.

É claro que o passageiro poderia, como antes, acenar para o táxi que estava passando à sua frente. Também poderia ligar para seu motorista de táxi conhecido e agendar uma hora com ele. Tudo isso seria feito sem a intermediação da central. Mas, o que antes era feito numa escala mínima, sem conveniência e com risco de muita espera, agora pode ser feito por qualquer um com o aplicativo e em qualquer lugar.

O efeito perturbador que aplicativos como esse trazem é semelhante à introdução da cópia de livros por meio digital. A cópia que antes teria de ser feita em pequena escala e a muito custo, e com qualidade decrescente, hoje pode ser feita rapidamente digitalizando-se o documento.

Ademais, esse efeito perturbador tende a ser maior para aquele que atua como mero intermediário entre o consumidor e o produto ou serviço. A disseminação da TV a Cabo, do Netfilx, terminaram por destruir o mercado de lojas de aluguel de filme. Essa história se repete agora.

Mas gostaríamos de aprofundar um pouco mais sobre o segundo tipo de aplicativo, o que permite caronas privadas, como o Uber.

Uber e Skype – algo a ver? II

O aplicativo Uber, que nasceu como um aplicativo para reserva de carros e limusines, expandiu seu escopo nos últimos anos para abranger também o oferecimento de carros privados, por meio de carona, ainda que envolva algum tipo de pagamento também. A reação dos taxistas foi violenta: protestos bloqueando as ruas, acusações de realizar o serviço de táxi sem autorização. Nos últimos dias, até o início de um processo criminal ocorreu contra os motoristas do Uber.

Em última análise, o Uber estaria possibilitando um “Bypass”, não apenas na central de radiotáxi, mas no próprio serviço de táxi, regulado pelo governo por meio de licenças, controle de tarifas, número de entrantes, qualidade e segurança dos veículos, etc.

O caso é extremamente similar ao do Skype em relação às empresas de telefonia, em especial as de longa distância. As empresas são reguladas, têm pesadas obrigações de qualidade (e, quanto às concessionárias, de continuidade), pagaram muito para poder prestar o serviço, são fiscalizadas frequentemente e respondem a diversos processos administrativos.

Nada disso ocorre com o Skype. Os protestos iniciais das teles caíram em ouvidos moucos. Já os dos taxistas…

Para se ter uma ideia, os taxistas conseguiram que o Uber fosse até banido de algumas localidades e países, como o Estado de Virgínia, nos EUA (), podendo ser revertida, e Bélgica ().

Gratuidade da Wikipedia e neutralidade

A Wikipedia, obviamente, é a favor da neutralidade de rede. Só que nunca pensou que os militantes da neutralidade no Brasil conseguiriam ir tão além daquilo que normalmente se entende por neutralidade. E aí vêm os paradoxos.

Já discutimos aqui a questão da gratuidade do Facebook diante das disposições da neutralidade de rede constantes do Marco Civil da Internet. Seria um problema, até porque prejudica os mais pobres. É um problema, porque divide até mesmo o Setor, em suas interpretações. A vontade do Setor neste particular é uma só, mas as interpretações são dessemelhantes.

É óbvio o benefício do acesso gratuito via smartphone à Wikipedia, que anuncia não fazer acordo de exclusividade com nenhuma operadora. A Lei deveria permitir isso com entusiasmo. Mas permite? As zonas cinzas do MCI nos fazem prever novas discussões interpretativas.

Pagamos o preço do sentimentalismo radical e anti-teles que permeou toda a feitura, tramitação e aprovação do MCI. Bobagem custa caro.

O importante caso Aereo julgado pela Suprema Corte nos EUA I

Foi divulgada no final da semana passada a decisão da Suprema Corte norte-americana no processo promovido pelas empresas de radiodifusão contra a Aereo. Recordemos brevemente os contornos do caso.

A Aereo oferece um serviço que se parece a uma “antena” e a um DVR terceirizados pelo telespectador. Cada assinante tem a ele associada – e só a ele –  uma antena na Aereo para fins de recepção e gravação dos programas de TV. Assim, o assinante escolhe um programa de radiodifusão que quer ver, e a “sua” antena na Aereo capta os sinais, armazena uma cópia só para o assinante e transmite o programa pela Internet, até a casa do assinante.

É como se fosse o próprio telespectador fazendo suas escolhas, só que em vez de ser em casa, o faz através dos equipamentos da Aereo, instalados na empresa.

A questão jurídica posta diante da Suprema Corte foi: o serviço prestado pela Aereo, sem autorização dos radiodifusores, viola o direito autoral detido por eles?

A Suprema Corte entendeu que sim.

O importante caso Aereo julgado pela Suprema Corte nos EUA II

Para chegar à conclusão de que o serviço prestado pela Aereo viola o direito autoral, a Suprema Corte fez uma análise histórica da legislação de copyright.

No começo da década de 70, chegaram dois casos à Suprema Corte sobre a Community Antenna Television (CATV), o serviço que deu origem à TV a Cabo. Tratava-se da instalação de uma antena em local de boa recepção (alto de um morro, por exemplo) que captasse os sinais das geradoras locais e os retransmitisse a lugares sem recepção ou com recepção ruim. Os radiodifusores processaram os operadores da CATV e a Corte deu, naquela época, ganho de causa aos últimos.

Por quê? Porque, na sua visão, o sistema de CATV não fazia mais do que aumentar, melhorar a capacidade do telespectador de receber os sinais de radiodifusão, ao providenciar uma antena bem localizada. Ou seja, a Aereo provavelmente ganharia seu caso, se ele tivesse surgido 40 anos atrás.

Entretanto, houve forte reação dos radiodifusores, e o Congresso americano mudou, em 1976, a Lei do Direito Autoral para abarcar a situação da CATV, cuja operação passou a violar o direito autoral dos radiodifusores. Uma modificação, até certo ponto, bastante forçada. Para tornar ilegal o que antes era legal. Ad hoc.

De acordo com a legislação emendada, somente o detentor do direito autoral, ou seu autorizado, pode executar uma “public performance” de sua obra. Ocorre que, pela legislação, e o relatório para aprovação da modificação legislativa na House of Representatives o confirma, tanto o radiodifusor, ao transmitir o programa, quanto o telespectador, ao assisti-lo-, fazem uma “performance”. Acreditem, é verdade: pela lei americana, o telespectador perform ao ver um programa de TV; mas, neste caso, a lei permite.

Para usar as próprias palavras do Report da Câmara americana: “Uma rede de radiodifusão faz uma ‘performance’ quando transmite… e qualquer indivíduo faz uma ‘performance’ (…) quando liga seu aparelho receptor”.

Como simplesmente ligar a televisão se encaixa no conceito de ‘performance’, está claro que a Aereo, ao fazer uma cópia do programa e enviar ao assinante, faria também uma ‘performance’.

A Suprema Corte, e a própria Aereo em sua argumentação, viram grandes similitudes entre o caso sendo julgado e o da CATV. Mas a Aereo argumentou que, ao contrário do caso da CATV, era o próprio telespectador que fazia suas escolhas, só que em vez de ser em casa, o faz através dos equipamentos da Aereo, instalados na empresa.

Mesmo as pequenas diferenças entre os casos não foram suficientes para modificar o julgamento.

O importante caso Aereo julgado pela Suprema Corte nos EUA – III

Cabe bastante reflexão sobre este caso. Certamente, uma vitória para a radiodifusão, mas… O ambiente Internet poderá levar a alterações de percepção deste e de outros casos. Será cada vez mais difícil sustentar uma posição como a da lei de direito autoral americana, aplicada neste caso pela Suprema Corte. Uma lei muito ad hoc para resolver e satisfazer problemas do modelo histórico da radiodifusão. O modelo histórico da radiodifusão sobrevive até quando?

Alfredo deixa a Nextel – fim de um ciclo

Alfredo Ferrari é uma dessas pessoas que fazem a diferença. Possuía (e possui), no mais alto grau, competência e honestidade. Deixou a Nextel após 15 anos exitosos. O fato de não se ter ouvido muito falar dele nesse período depõe a seu favor: a honestidade e a competência ficam realçadas pela discrição. Conhecia tanto de regulamentação e se expressava tão bem no jargão técnico, que se podia pensar que era um engenheiro, mas é apenas um advogado… Ninguém é perfeito…

Alfredo capitaneou o Jurídico e o Regulatório da Nextel numa era heroica, de estabelecimento da empresa. Foi um construtor.

Esperamos que Alfredo seja feliz em seus novos empreendimentos, neste início de um novo ciclo em sua vida.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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