Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 05 de Setembro de 2014

Fusões e Aquisições no Setor: Desafios Regulatórios e Ambientais

A consolidação de operadoras exige revisão de planos e atenção aos princípios de precaução ambiental.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 5.9.2014 • Tempo de leitura: 8 min
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Telecommunications landscape – mudanças profundas

Parece claro que a paisagem das telecomunicações brasileiras mudarão – muito e em breve. Estão no ar – e nas mesas – várias ofertas de compra e fusão de operadoras brasileiras.

Pensamos que essas mudanças podem demandar alterações de Plano Geral de Outorgas, de Plano Geral de Autorizações, de caps de frequências, etc.

Esperamos que a Anatel (e o MC) esteja atenta e já cogite como vai encarar essa onda. Onda essa, aliás, que é fenômeno internacional, tendo já se apresentado diante de outros países.

GVT – seu mérito e a regulação (i)

A GVT se tornou um disputadíssimo objeto do desejo por duas razões básicas. Primeiro, pelo mérito de seu time estratégico, executivo, legal e regulatório. Mas esse mérito não bastaria para explicar o sucesso da GVT. Por isso, é importante frisar a segunda razão.

A segunda razão básica é a Anatel. A regulação assimétrica da Anatel, e seu comportamento nas disputas. Como assim? Vejamos.

GVT – seu mérito e a regulação (ii)

Foi essencial para a viabilização da GVT a forma de pagamento da interconexão entre ela e a concessionária de STFC. P. ex., nos fins de semana e nas madrugadas, o usuário pagava à concessionária o valor de um pulso, independentemente da duração da chamada, enquanto estas pagavam à autorizada (GVT) por minuto… Além disso, o valor da interconexão cobrado pela autorizada podia ser 20% maior que a tarifa de interconexão da concessionária…

E a Anatel sempre, desde seu nascimento, tendeu a ficar do lado das pequenas operadoras (desde que foste justo e não ferisse a lei). Por isso – sem tirar o enorme mérito do regulatório e do jurídico da GVT, que aqui homenageamos – a GVT ganhou praticamente todas as disputas com as grandes operadoras. Todas, dissemos.

Assim, a GVT é um triunfo de seu time executivo, de seu regulatório e de seu jurídico.

A GVT é o mais belo fruto do modelo regulatório da Anatel.

A GVT é um triunfo da Anatel.

Delfim entra em campo – um novo jogador em telecom?: saiu nesta semana no Valor um artigo de Delfim Netto abordando o ambiente competitivo em Telecom. Ao seu velho estilo irônico, e com a velha verve, o título do artigo é: “Uma nota de R$3 em circulação” (). Sua visão de competição se assemelha à de setores da Anatel, para quem, obviamente, o artigo se dirige, em primeiro lugar.

Marina – com quem dialogar?

Marina é a favor do PL das Antenas? Um grande (e atento) regulatório de operadora móvel levantou a questão. Não sabemos ao certo. Mas tememos a resposta.

Será que os fundamentalistas do meio ambiente chegariam a ser contra as irradiações de nossas ERBs ou nossos smartphones a ponto de fazer o que fizeram com plantações de transgênicos, ou com laboratórios que usavam legalmente cobaias antes de aplicar medicamentos em humanos? A resposta é sim, ao menos é o que mostram as notas abaixo.

Cabe buscar informar ao time marineiro, e há pessoas de nível lá, como, p. ex., seu vice, Beto Albuquerque. Sooner than later.

Radiações não-ionizantes e o ativismo ambiental – I: O PL das Antenas tem, na verdade, duas vertentes que intersectam o ambientalismo.

A primeira diz respeito ao grau máximo de exposição a radiações não ionizantes que poderia ser tolerada pelos homens e pelos animais, o que pode ter impactos significativos na qualidade de prestação do serviço (dependendo do que se entenda por este grau máximo). A segunda se refere às obrigações quanto à construção de antenas e à forma como elas podem ou não ser erguidas, o quanto devem estar “integradas na paisagem” e o quanto devem mimetizar com o meio ambiente circundante, etc.

A discussão sobre o tema ganha repercussão em todo o mundo. Na França, p. ex., já há Zonas Livres de Radiação Eletromagnética (EHS Zones), em que pessoas “eletrossensíveis” moram até em casas cercadas de papel alumínio. Reportagem interessante da revista Istoé tratou do tema em 29/8/2014:

Com uma virada ambientalista decorrente de uma possível vitória de Marina, quais preocupações deveriam surgir no horizonte do setor nesse tema?

Radiações não-ionizantes e o ativismo ambiental – II: A resposta à pergunta da nota acima pode ser encontrada na agenda de grupos e ONGs espalhadas pelo mundo, e que propugnam o aprofundamento da intervenção estatal no sentido de “minimizar a exposição a campos eletromagnéticos”. O conhecimento de algumas delas e como trabalham é importante.

Uma das ONGs mais relevantes é a ICNIRP – International Commission on Non-Ionizing Radiation Protection, uma “organização científica independente”, reconhecida oficialmente pela OMS e União Europeia como representante do setor não-governamental, para assuntos relacionados ao risco de exposição à radiação não ionizante.  A ICNIRP ataca em vários fronts: tem ações ajuizadas na justiça americana, promove seminários e workshops sobre o tema, a última realizada em junho deste ano na Suiça. Além disso, tem grande número de trabalhos publicados na área, sob o seu incentivo.

A ICNIRP é fonte aceita pela OMS e, por consequência, pelo Brasil, haja vista o que dispõe o art. 4º da Lei de Campos Eletromagnéticos, Lei 11.934:

Art. 4o Para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente em todo o território brasileiro, serão adotados os limites recomendados pela Organização Mundial de Saúde – OMS para a exposição ocupacional e da população em geral a campos elétricos, magnéticos e eletromagnéticos gerados por estações transmissoras de radiocomunicação, por terminais de usuário e por sistemas de energia elétrica que operam na faixa até 300 GHz.

Parágrafo único. Enquanto não forem estabelecidas novas recomendações pela Organização Mundial de Saúde, serão adotados os limites da Comissão Internacional de Proteção Contra Radiação Não Ionizante – ICNIRP, recomendados pela Organização Mundial de Saúde.

Destaca-se também a IEMFA – International Electromagnetic Fields Alliance, composta de cientistas independentes, que procuram mostrar que “developments in biomedical sciences increase worldwide consensus amongst leading life scientists that the multitude of cellular changes induced by non-ionizing electromagnetic fields, may over several years bioaccumulate into a range of serious health problems, due to prolonged exposure at levels significantly below the current exposure guidelines. These fast emerging long-term risks form a wide and major threat to public health”.

Relevante também a IRPA – International Radiation Protection Association, que, em junho de 2014, publicou um estudo com guidelines para o estabelecimento de uma “cultura contra a radiação”. A ICNIRP se originou da IRPA e esta até hoje é uma de suas financiadoras.

Fora estas, podemos citar outras mais radicais, como a canadense Citizens for Safe Technology, a italiana Association for Protection and Fight against Elettrosmog, e as americanas Cell Tower Dangers, a Citizens for a Radiation Free Community e a The People’s Initiative, dentre centenas de outras. Esta última, por exemplo, tem um paper em que afirma, tudo “cientificamente”, que pessoas que vivam a menos de 450 metros de um torre de celular tem 4 vezes mais chance de contrair câncer (vide: ).

Umas são mais radicais, outras menos. A ONG espanhola Escuela Sin Wi-Fi, trabalha para extirpar o wi-fi das zonas escolares. A britânica Wi-Fi in Schools vai na mesma direção. De fato, algumas chegam a propor a extinção de praticamente todo e qualquer aparelho que use ondas eletromagnéticas…

Portanto, para responder à pergunta da nota acima: Será que os fundamentalistas do meio ambiente chegariam a ser contra as irradiações de nossas ERBs ou nossos smartphones? A resposta é – sim, certamente chegariam.

Radiações não-ionizantes e o ativismo ambiental no Brasil: E no Brasil? No Brasil há, dentre outras, a ABRICEM – Associação Brasileira de Compatibilidade Eletromagnética, que já trabalhou juntamente com a Anatel e está no lado mais equilibrado da questão. As propostas da ABRICEM tendem a ser razoáveis e racionais.

É sabido que a candidata Marina mantém laços estreitos com a rede de ONGs e organismos internacionais ambientais. O fato de ela ter desfilado na abertura da Olimpíada de Londres, por exemplo, mostra bem esse entrosamento. Dessa forma, há que se cuidar para que a agenda dessas ONGs mais radicais não seja incorporada, sem filtro, na legislação e regulamentação brasileiras.

Radiações não-ionizantes: a guerra dos princípios e o que defender

Juridicamente, a guerra que se travará será acerca de qual princípio se aplicará no caso das radiações não ionizantes. Se o princípio da prevenção ou o princípio da precaução.

Ambos os princípios partem da premissa de que é melhor prevenir danos do que remediá-los. A diferença é a forma como isso se faz. Para o princípio da prevenção, ações preventivas somente devem ser tomadas quando há certeza científica do dano ambiental causado. Já para o princípio da precaução, adotado a partir da ECO-92, a ausência de prova científica formal não impede a adoção de ações preventivas se o risco é sério e irreversível.

No caso das radiações não ionizantes, há estudo da OMS acerca da influência que o uso prolongado de celulares pode ter sobre o desenvolvimento de cânceres e a conclusão foi de que apenas o grupo de usuários de telefones celulares estaria potencialmente sujeito aos eventuais efeitos cancerígenos. Esse grupo foi classificado como possivelmente cancerígeno. Essa possibilidade, no entanto, é a mesma para consumidores de café, como explicou em nota a CTIA Wireless.

Portanto, as teles devem defender o princípio mais razoável e lógico, o da prevenção, que tem lastro realmente científico.

Esperamos, pois, um pouco de respeito e razoabilidade para com os nossos usuários, com um número de mais de 275 milhões de celulares, dos quais os de banda larga passam de 142 milhões, todos nós profundamente dependentes de nossos smartphones…

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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