Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 12 de Setembro de 2014

Rumores de Ministério das Comunicações: Impactos na Política de Espectro

A especulação sobre novos ministros revela a fragilidade da governança das telecomunicações.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 12.9.2014 • Tempo de leitura: 6 min
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Especulação muito precoce

Correm dois rumores, um preocupante e outro aterrorizante: o ministro das Comunicações de Marina seria o dep. Miro Teixeira, o que é preocupante, ou Rogério Santana, hipótese aterrorizante, que seria um dos fundadores da Rede Sustentabilidade. Santana poderia, também, ser o presidente da Anatel… Seria, a concluir pela história pregressa dos dois, uma catástrofe para as telecomunicações nacionais e para o Brasil. Miro, quando ministro das comunicações, arengou o povo a entrar na Justiça contra as teles… Só no Brasil. O mérito solitário de Miro é ter se posicionado contra toda tentativa de controle social da mídia.

Ainda bem que se trata de uma especulação muito precoce. Primeiro, Marina pode não vencer. Segundo, ela tem, próximo a ela, no próprio PSB, alguns bons nomes.

Atenção: é hora de ir à luta. Já, ou logo após o primeiro turno.

Fusão Comcast + Time Warner – uma disputa longínqua?

a mídia especializada brasileira, toda ela, noticiou que a Netflix peticionou à FCC que não aprovasse a fusão entre as operadoras de TV a Cabo Comcast e Time Warner. Isso é novo. Já houve dezenas de fusões – e algumas mais importantes do que esta – na indústria de telecom americana e nossa imprensa passou ao largo. Por que agora está sendo diferente? Por causa da neutralidade de rede.

A Comcast, a Time Warner e outras operadoras de telecom nos EUA fizeram acordo para transporte de conteúdo com muitas empresas, inclusive a Netflix, em razão do maior peso que as redes suportam por causa dessas aplicações. Tudo legal. Mas a militância quer barrar a fusão por causa disso, quer punir os provedores de acesso à Internet, as donas de infraestrutura de telecom. Pode até ser que a militância não consiga, porque nos EUA, ao contrário do Brasil, as operadoras se defendem com vigor, lutam em cada etapa do processo, lançam mão de parlamentares, lançam mão de seus lobbyists (diferente do lobista, que, no Brasil, é termo pejorativo, uma espécie de xingamento, quase uma palavra de baixo calão).

Neutralidade – um bom artigo e, creiam, saiu na grande imprensa

O título do artigo é: This year’s net neutrality debate has completely missed the point. O título já chama a atenção, até porque saiu no Washington Post (); o autor, Larry Downes, é um importante analista do setor de Internet. Downes acerta em cheio. Ele menciona obviedades que ninguém vê, como a de que a FCC está regulando não contra um acúmulo de abusos pregressos, mas contra possíveis atitudes anticompetitivas no futuro. Desnuda o jogo de empresas, como a Netflix, que usam a desorientação das massas da Internet, entorpecidas pelo ativismo digital e pela aparente gratuidade universal, para regular os outros, como se estivesse defendendo um conceito puro de neutralidade, para, na realidade, avançar interesses comerciais corriqueiros.

Downes lembra que a FCC foi criticada pelo que não fez, e pelo que nunca pensou em fazer. E menciona os comentários recebidos – mais de 1.000.000 de comentários, no bojo da consulta pública sobre neutralidade de rede, muitos dos quais repetitivos, uns copiando erros de outros, e, vejam só, usando palavras e expressões que já levaram a FCC a fechar rádios por agredirem suas regras contra a indecência.

Vale a pena ler.

Marina e Collor – semelhanças e dessemelhanças

Collor, uma pessoa muito articulada, foi eleito por um partido nanico, o PRN. Anunciava, ao som de fanfarras periódicas, antes da posse, seus ministros, que ele apresentava como os melhores nomes de cada área. Foram seus ministros: Rezek, Célio Borja, Celso Lafer, Bornhausen, José Goldemberg, Rouanet… nomes, realmente, de peso. Sem base parlamentar sólida, sofreu impeachment em dois anos e meio.

Marina, muito articulada, será eleita (se for) por um partido bem pequeno, o PSB, diz que nomeará grandes nomes independentemente de partidos, talvez não tenha base parlamentar sólida, mas… Há uma coisa chamada Internet.

Collor era um solitário do Poder, não cultivou os partidos. Marina, que tem uma certa ojeriza de partidos (seu “partido” é uma Rede, sequer tem nome de “partido”) seria uma “colaborativa” do Poder. Não havia Internet no tempo de Collor. O mundo Internet está entranhado em torno de Marina. Talvez isso a salve. Se ela for eleita.

PL das Antenas

Pelo sim, pelo não, na possibilidade de uma vitória de Marina valeria a pena antecipar um esforço concentrado junto ao Senado para votação final do PL das Antenas. Trata-se do PLS 293/2012, aprovado em fevereiro de 2013 no Senado e enviado à Câmara dos Deputados como PL 5013/2013, e que foi modificado e aprovado pela Câmara dos Deputados em junho de 2014, conforme Relatório do Dep. Edson Santos (PT-RJ). O relator é o sen. Walter Pinheiro. Tido como amigo do setor. Se for mesmo, deveria ser simples convencê-lo a votar logo o PL das Antenas, antes que desabe sobre nós – se desabar – o armagedom ambiental. Pelo sim, pelo não.

E tem outra lei

Consta da MP 651 de 2014, por emendas apresentadas pelos Dep. Edson Santos (PT-RJ) e Jorge Bittar (PT-RJ) a possibilidade de utilização de créditos para projetos do PNBL (e.g., fibras) com recursos do Fistel. Parece que Dilma já dera seu acordo ao uso de algo como R$20bi. Vale a pena ir à luta.

Invasão de Terra e a Função Social – e as telecomunicações: Pense em um recurso escasso: a terra. Escasso por definição, nem que seja ideológica. Em um movimento de sem-terra invadindo uma fazenda, aparentemente produtiva, e justificando essa invasão com base na função social da propriedade e nos critérios legais utilizados pelo Poder Público para medir essa produtividade. O STF, o STJ e praticamente todos os tribunais do país já se posicionaram no sentido de que a invasão de terras não pode ser juridicamente justificável à luz da função social da propriedade. O caso aconteceu com uma fazenda do candidato ao governo do Ceará e ex-ministro das comunicações, Eunício Oliveira. Um absurdo: os critérios de produtividade da terra são os determinados pelo Poder Público e cabe aos insatisfeitos tentar alterá-los nos trâmites legais.

Imagine agora um futuro em que cidadãos revoltados decidam se “apossar” de uma parte das ondas eletromagnéticas e emitir sinais que interferissem no direito de uso de radiofrequências das teles. Os piratas das FM ilegais já fazem algo assim, pondo em risco vôos todos os dias. Seriam os “sem-espectro”. Excluídos digitalmente, clamariam por seu direito à comunicação, pelo direito fundamental a utilizar o espectro. A alegação seria a de que a Anatel não estaria alocando o espectro de forma socialmente justa, cedendo aos interesses das empresas e do grande capital, e que tais empresas estariam fazendo um uso ineficiente deste recurso escasso. Alegariam, ainda, que os critérios de eficiência de uso do espectro adotados pela Anatel seriam ruins e que o espectro não estaria, portanto, cumprindo a sua função social.

Dando um exemplo. No próximo leilão de faixas de 700MHz, cada vencedor terá a mesma quantidade de espectro em São Paulo capital, em Botucatu, em Lençóis Paulista. Sobrará muito espectro em Botucatu, em Lençóis Paulista. Os sem-espectro podem “atacar”?  Podem ocupar legitimamente o espectro ocioso de propriedade de outrem? É esse um futuro que nos espera?

Nenhum país pode prosperar sem a defesa séria da propriedade privada ou, no caso do espectro, de um bem público utilizado por uma pessoa privada.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes da semana.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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