Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 20 de Março de 2015

Neutralidade de Rede e a Revolução do Unbundling

A liberdade de conteúdo redefine a última milha, desafiando os antigos modelos de acesso.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 20.3.2015 • Tempo de leitura: 7 min
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Neutralidade – Relembrando a questão do unbundling (i): Uns 15 anos atrás, a grande luta de alguns prestadores de telecom (p.ex., um operador de longa distância) era obter acesso aos clientes de um outro prestador (p. ex., do STFC local) para prover STFC local ou banda larga (DSL). O interessado queria pagar por esse acesso de última milha. Nunca conseguiu, no Brasil.

Hoje, qualquer provedor de aplicativo ou de conteúdo consegue entregar o que quiser ao cliente da detentora da última milha… e sem pagar nada.

Isso constitui uma das maiores revoluções regulatórias da história. E, como dissemos, levará à maior transferência de valor de uma indústria (telecom) para outra (aplicativos, conteúdo) em todos os tempos. Por meio da força de uma expressão – Neutralidade de Rede. Uma boa expressão, uma expressão arrumadinha, uma expressão trabalhada como um direito que teria sempre existido, mas que, agora, estaria correndo risco, por causa da ganância das empresas de telecom, essas empresas que tratam mal o usuário e ainda cobram por isso…

Neutralidade – Relembrando a questão do unbundling (ii): Quem paga o acesso do provedor de aplicativo e do provedor de conteúdo ao usuário final é… o usuário final. E paga duplamente. Primeiro, paga à empresa de telecom pela banda larga. Segundo, paga ao provedor de aplicativo com a sua privacidade. E o provedor de aplicativo ainda sai dessa ópera como o herói, como quem não cobra pelos seus serviços… O usuário final ainda corre o risco de pagar uma terceira vez, se quiser um aplicativo sem publicidade.

Por um lado, o STFC, o SMP, a TV a Cabo, a banda larga têm clientes: o povo. O povo paga para ter STFC, SMP, TV a Cabo, Banda Larga. Já o provedor de aplicação é o benemérito da humanidade, cheio de dons e conveniências, tudo pro bono. O provedor de aplicação não chega a ter cliente ou assinante, “essa coisa meio mercenária”, o provedor de aplicação tem usuário. O povo é quem vai atrás, quem busca o provedor de aplicação.

As telecomunicações têm rede de fios de cobre, cabos e, no ápice, fibra óptica. Os provedores de aplicação têm rede… social. Nada dessas coisas materiais, corpóreas, démodés, ralé.

O cliente da empresa de telecom paga uma assinatura mensal, num modelo centenário. O gentleman que usa os aplicativos recebe conveniências.

A Tele terá de lidar com legislações consumeristas rígidas, e os desgastes naturais de imagem decorrentes da relação direta e diária com dezenas de milhões de consumidores. A receita das teles depende e dependerá, com a neutralidade, da relação com estes consumidores. Já as OTTs atenderão “gratuitamente” aos seus usuários, sem desgastes, sem Código de Defesa do Consumidor, podendo sempre imputar eventuais problemas no serviço à quebra de neutralidade de rede e às deficiências da rede das teles.

Neutralidade – Relembrando a questão do unbundling (iii): Agora as teles estão dizendo: mesmo serviço, mesma regulação. Bom, mas pode ser demasiado tarde. O “serviço” das teles, pesadamente regulado, regulatoriamente oneroso, levaria anos para se livrar dos ônus da regulação. Na outra ponta, a pressão contra a regulação dos caridosos e desprendidos provedores de aplicativos será intolerável.

Teles do mundo inteiro, uni-vos. Teles do mundo inteiro, investi em imagem. Teles do mundo inteiro, criai um discurso.

TCU – um entulho administrativo a ser refarmed: A notícia é estarrecedora: TCU vai auditar operadoras de celular. Era só o que faltava. E parece que vai, também, validar os procedimentos que a Anatel usa para fiscalizar as teles.

Nada contra a fiscalização. Mas contra uma penca de órgãos de fiscalização dando cabeçadas uns nos outros. A Anatel fiscaliza as teles, por obrigação legal direta, e o faz com inaudita dureza. A CGU supervisiona a Anatel. O MC recebe o Relatório Anual das atividades da Agência. O Poder Legislativo fiscaliza a Anatel. E o TCU fiscaliza todo mundo.

Será que o TCU auditou a Petrobrás?

Não adianta criar camada sobre camada de fiscalização, de maneira indefinida. O que é importante é fazer que as camadas mais próximas funcionem adequadamente.

Anatel – a importância do Planejamento Estratégico

Quem lê o longo texto aprovado pela Conselho Diretor (CD) sobre o Planejamento Estratégico da Agência, e mesmo quem lê o voto do relator não tem ideia da importância da decisão.

Abre-se uma janela de oportunidade inédita e considerável. Em particular, pode ser possível revisitar temas como:

– revisão do modelo, em aspectos infra-legais;

– indicadores de qualidade, que hoje são muitos, mas têm pouca efetividade;

– outorgas, que abrangeriam o que hoje seria objeto de mais de uma outorga.

Há espaço para um belo trabalho regulatório.

FCC panfletando em Barcelona

Tom Wheeler, chairman da FCC, estava em Barcelona… Uma língua maldosa poderia dizer que ele deve ter se enganado de congresso, ou de feira. Em Barcelona transcorria o Mobile World Congress, organizado e patrocinado por prestadoras de serviços móveis de telecom…

Wheeler estava distribuindo um panfleto que traduzia em tons róseos a decisão da FCC sobre “Open Internet”. E que trata o acesso móvel com as mesmas regras do acesso fixo.

Havia uma nítida e salutar preocupação em “explicar”, para que o mundo não entenda errado, e não copie mal o exemplo americano.

O maior scholar desse assunto telecom-Internet, Christopher Yoo,  presente em Barcelona, observou, com agudez e precisão, que “a FCC estava pedindo desculpas”.

A Privacidade e a Intimidade (i) – e o Natal de Cromwell

Privacidade é um tema por excelência do mundo das telecomunicações, que expande o potencial invasivo de forma avassaladora. Por isso, o tema nos interessa, mesmo quando surge em áreas distintas da nossa. Nestas N&C vamos contar uma história e exprimir nossa perplexidade com uma medida governamental, ambas envolvendo privacidade.

Oliver Cromwell se tornou Lord Protector da Inglaterra após derrotar o rei, Carlos I, submetê-lo a julgamento e mandar decapitá-lo. Usou o seu Novo Exército (New Model Army) para obrigar altos padrões de comportamento pessoal, conforme o ódio Puritano ao vício (puritanismo era o calvinismo inglês). Foram adotadas duras leis contra a bebedeira e palavrões, mas, sobretudo com relação ao Natal… Os soldados entravam nas casas dos cidadãos no dia de Natal para confiscar o peru e o pudim de Natal (Christmas pudding). Exigindo absoluta observância dos domingos, os Puritanos não permitiam nem mesmo que as pessoas caminhassem nesse dia, exceto para irem ao serviço na igreja. No Natal, entretanto, insistiam que as lojas abrissem, que as igrejas fechassem e que o povo trabalhasse normalmente…

Ora, os católicos (por séculos) e os anglicanos (por décadas) tinham por hábito festejar o Natal com o peru regulamentar e o Christmas pudding… Era demasiada a ofensa à liberdade, a quebra da privacidade e, mais, a invasão da intimidade das famílias, dentro de suas casas, que constituíam, na expressão do jurista inglês Edward Coke, seus castelos (a man’s house is his castle).

Quando Cromwell morreu e a monarquia foi restaurada, o cadáver de Cromwell foi desenterrado, julgado, e o esqueleto enforcado em praça pública. Pelo menos, Cromwell já estava morto. Consegue-se até manipular a Privacidade das pessoas, mas não se brinca com isso, muito menos com sua Intimidade.

A Privacidade e a Intimidade (ii) – e os banheiros: Costumamos reclamar quando pegam dados de nossos documentos, quando marcam nossos hábitos, costumes, nossas leituras, mapeiam nossa rotina: invasão de Privacidade. Mas há uma camada mais fundamental da privacidade, que parece vir da profundeza dos séculos, que é a Intimidade.

Por isso, causa estranheza, para dizer o mínimo, a publicação, agora, de uma Resolução pelo Poder Executivo, que agride profundamente nossa privacidade, mexe com nossa intimidade: o uso de banheiros nas escolas. Leis não alteram a natureza. O Contrato Social de Rousseau não consegue, nem é correto que consiga, derrogar por completo aquele contrato que decorre da lei natural.

Esta Resolução – nem sequer lei, nem sequer decreto – obriga que se permita que, em escolas, do ensino infantil à universidade, uma pessoa, por exemplo, que nasceu homem, mas que se considera, ou quer se considerar mulher, possa usar o banheiro feminino. Trata-se de uma ofensa – inaceitável – à Intimidade e ao pudor de terceiros.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes desses dias.

Conscientes de que as telecomunicações não vivem apenas de bits e bytes, circunscritas a normas e regulamentos técnicos, estas N&C têm a ambição de propor alguma reflexão sobre o ambiente político, com suas perspectivas, implicações e desdobramentos para o setor de telecom.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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