Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 27 de Março de 2015

Rumores de Saída de Berzoini e a Interpretação do M2M

A possibilidade de mudança no Ministério das Comunicações reverbera nas fronteiras da regulação de dados.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 27.3.2015 • Tempo de leitura: 7 min
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Berzoini – e os rumores (i): Começaram a surgir rumores de que Ricardo Berzoini sairia, ou poderia sair, do MC, talvez para assumir pasta mais relevante, politicamente falando. Seria uma pena para as telecomunicações. Berzoini, em menos de três meses, deu sinais muito animadores de seu estilo, de sua capacidade de trabalho e, principalmente, de sua capacidade de ouvir e pôr em prática o que achou razoável.

Por exemplo, Berzoini estaria considerando enviar à Anatel sua interpretação do conceito do M2M. Consta que poderia instruir a Anatel no sentido de considerar que há interferência humana – ou seja, não se enquadraria como M2M – apenas quando essa interferência ocorrer nos dois lados da comunicação. Dessa forma, as máquinas de POS seriam, sim, M2M. Uma perda de arrecadação desprezível para um incremento de eficiência muito grande.

Berzoini – e os rumores (ii): Infelizmente, faz algum sentido político para Berzoini mudar de ministério. Para começar, o MC não tem peso político, e daria muito trabalho para adquirir peso político, e, mesmo assim, talvez num sentido menos agradável ao PT. O peso que poderia ter, um peso negativo, seria servir de plataforma para a regulação da mídia. Mas não haverá, por ora, regulação da mídia; não há clima, felizmente. Ou seja, Berzoini poderia parecer, aos seus eleitores e apoiadores, fraco, por não avançar com a regulação da mídia. Se o ministério pudesse usar as verbas da Secom, Berzoini teria mais o que mostrar para os seus.

Mas, para onde iria Berzoini? Depende de várias mexidas no xadrez do Poder.

Em suma, para as telecomunicações, seria melhor que Berzoini ficasse onde está, ao menos pelo que demonstrou até o momento; já para Berzoini, o político, seria melhor mudar para uma pasta em que pudesse mostrar mais para seus eleitores e apoiadores.

Anatel – a Consulta sobre o MCI: Pelo que ouvimos de vários reguladores da Anatel, o documento que será submetido ao CD (Conselho Diretor) para Consulta Pública ostenta um excelente nível de inteligência da questão. Como feito por outras entidades em casos semelhantes, a Anatel examina uma série de situações e submete várias perguntas. As sugestões finais da Agência com respeito ao MCI (Marco Civil da Internet) decorreriam dos resultados dessa CP.

É com satisfação que constatamos o domínio da Anatel sobre as questões que lhe dizem respeito no MCI, – e a sobriedade com que as trata -, em particular aquelas pertinentes à Neutralidade de Rede.

Anatel – e a previsibilidade

Um dos grandes atributos de uma agência reguladora é sua previsibilidade. Pensamos que a Anatel chegou à plenitude desse atributo. O presidente João Rezende, com sua franqueza, contribuiu decisivamente para isso, pelo seu estilo sem segundas intenções, sem dissimulações, e de uma clareza ímpar – às vezes dura. As reuniões abertas, também obra de Rezende, foram o penúltimo passo. O último passo tem sido dado pela maioria dos conselheiros e reguladores, sempre abertos a receber seus regulados – seus usuários -, discutindo as dúvidas, questões e ponderações trazidas.

Podemos até não concordar com algumas decisões, mas raramente somos surpreendidos pela Anatel.

Os protestos e a honestidade da Secom: O documento preparado pela Secretaria de Comunicação Social – Secom e vazado para a imprensa é didático em dois sentidos: (i) mostra que, apesar do discurso de tranquilidade, o governo está bastante ciente da gravidade dos problemas que enfrenta, e incomodado por eles; e (ii) apesar de ter agora um diagnóstico correto, não há respostas prontas para enfrentar a crise.

A Secom propõe que o embate seja feito mais no sentido de reconhecer a realidade, explicá-la, e assumir algumas culpas. Há, porém, um descompasso entre essa visão da Secom e a estratégia montada pelo próprio PT em reuniões conduzidas por Lula na última semana. Nelas, o PT reafirma a necessidade de simplesmente desqualificar os protestos, continuar negando a realidade e de ir para o “confronto”. A adoção simultânea dessas duas estratégias, inconciliáveis em si, é muito difícil e pode enfraquecer, irremediavelmente, a possibilidade de o governo reagir com eficácia.

O documento da Secom pode ser visto na íntegra aqui:.

O papel da Secom: Um dos grandes vexames do documento da Secom está em propor a utilização de verbas de publicidade institucional para erguer a imagem do partido governista. Ou seja, como ferramenta de propaganda estatal. A Instrução Normativa SRCOM-PR n.º 7/2014 da Secom estabelece que a publicidade institucional “destina-se a posicionar e fortalecer as instituições, prestar contas de atos, obras, programas, serviços, metas e resultados das ações do Poder Executivo Federal, com o objetivo de atender ao princípio da publicidade e de estimular a participação da sociedade no debate, no controle e na formulação de políticas públicas e de promover o Brasil no exterior”. Em outras palavras, tem o objetivo de atender ao princípio da publicidade, de informar os cidadãos a respeito das ações do governo do ponto de vista institucional e não de governo. Não é isso que a Secom propôs no documento vazado.

Além disso, há propostas do próprio presidente do PT no sentido de estrangular veículos de comunicação considerados oposicionistas cortando verbas de publicidade, o que significa – para dizer o mínimo – romper com o princípio da isonomia.      

O resultado seria transformar a Secom numa espécie de Ministério da Propaganda do governo da situação, esvaziando seu conteúdo institucional e desviando sua finalidade legal. Seria transformar a Secom num Ministério da Propaganda, próprio de regimes de força.

Imprensa tradicional x Internet

Empresas da Internet têm abocanhado uma parcela cada vez maior do mercado de publicidade digital. No mercado publicitário do Reino Unido em 2015, por exemplo, o Google e o Facebook, só eles, devem ter participação de mais de 50% da publicidade digital.

Essa situação está gerando reações, ainda bem. O The Guardian, a CNN International, a Reuters, o Financial Times e a The Economist anunciaram a formação de aliança (Pangaea Alliance) para contra-atacar essas empresas no mercado publicitário online. Juntas, as empresas têm um público estimado em 110 milhões de usuários online. A ideia é amealhar, então, maiores fatias da verba publicitária. A tarefa não será fácil. Estudos mostram que o nível de audiência global do Facebook, por exemplo, é 8 vezes maior que o da nova Pangeia (e a pesquisa aplica-se apenas a acessos por meio de desk top).

O principal argumento da Pangaea, o seu trunfo, é a confiança que os meios tradicionais de mídia trazem. Isso é muito, mas vai bastar?

Assim como nas telecomunicações, as empresas de mídia estão na vertente de se tornarem insignificantes. E a neutralidade de rede na sua versão mais radical vai acelerar, e muito, esse processo.

Os dissensos na FCC no caso da Open Internet Order: São de tirar o fôlego. Ainda estamos analisando o que Ajit Pai e O’Rielly escreveram, mas a quantidade de páginas e as informações iniciais já dão conta de seu alento: o dissenso de Ajit Pai, sozinho, tem mais de 60 páginas! Esperamos que seja um caso em que o dissenso terminará prevalecendo ao longo do tempo.

Emiliano José, secretário de comunicação eletrônica

Foi surpreendente a escolha de Emiliano José para secretário de Comunicação Eletrônica do MC. Uma mirada em seu blog () não animaria muito a área de telecom nem, muito menos, a de radiodifusão. O novo secretário é um militante do PT, tendo sido vereador, deputado estadual na Bahia e suplente de deputado federal. Talvez tenha sido uma conveniência política do ministro Berzoini, que tem conquistado o respeito do setor pela sua ponderação, moderação, aplicação, atenção. Se Emiliano José adotar a postura do ministro, sua perspectiva de sucesso melhora. Se não, pode atrapalhar o ministro.

Vale notar que também foi cogitado para a secretaria o prof. Murilo Ramos. Murilo une a academia, experiência no setor público e, o mais importante, a experiência de longa data, e exitosa, no setor privado. Quando Murilo se permitia, criava análises políticas, institucionais, conjunturais do mais alto gabarito para teles e radiodifusão, análises que deixaram saudades.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes desses dias.

Conscientes de que as telecomunicações não vivem apenas de bits e bytes, circunscritas a normas e regulamentos técnicos, estas N&C têm a ambição de propor alguma reflexão sobre o ambiente político, com suas perspectivas, implicações e desdobramentos para o setor de telecom.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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