Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 24 de Abril de 2015

Ideologia e Realidade no Debate Sobre a Neutralidade de Rede

A crítica ao pensamento abstrato que ignora a realidade prática das telecomunicações e da internet.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 24.4.2015 • Tempo de leitura: 9 min
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Zuckerberg, a Neutralidade, e a Ideologia (i): O grande historiador inglês Paul Johnson define ideologia como a escola de pensamento que coloca ideias acima da realidade. Ou seja, que ergue ideias e ideais abstratos, concebidos “cientificamente”, por métodos “isentos”, num patamar que ignora, desconsidera ou mesmo despreza a realidade. A ideologia nesses termos é a semente da mentalidade socialista, nazista e totalitária, que fez do século XX o mais cruel e sangrento da história. Isso não implica dizer que princípios e ideias não devam ser levados em consideração. Quer dizer tão somente que tais princípios e ideias devem estar subsumidos ao império da realidade, sob pena de se tornarem forças enganadoras ou mesmo destruidoras.

Zuckerberg, a Neutralidade, e a Ideologia (ii): A militância digital é ideológica no sentido expressado acima, não tem compromisso com a realidade, com o homem, com seu bem estar, com seu desenvolvimento. O militante típico é aquele que prefere que o homem passe necessidade ao risco de contradizer a ideologia. Aqui, o homem real não interessa, contanto que a ideologia permaneça intacta.

A militância digital é a massa de manobra da era da Internet. Ela é manobrada pelas grandes Fundações americanas, que financiam os grandes motores da militância em cada lugar.

Mencionamos isso a propósito da reação (na imprensa, nas redes sociais, blogs, etc.) irracional, ideológica, à anunciada parceria entre o Facebook e a Presidência da República em torno ao projeto Internet.org. Só porque ele é gratuito. Não interessa se só sendo gratuito é que muitas pessoas poderão ter acesso (ou mais acesso) à Internet.

Zuckerberg e a Neutralidade (ii): Mark Zuckerberg teve que se dirigir à militância, e o fez com clareza. Zuckerberg discorda frontalmente da alegação de que oferecer alguns serviços de graça fira o espírito da Neutralidade de Rede: a Neutralidade não pode impedir que mais pessoas se conectem à Internet. Diz ele: “Para dar a mais pessoas acesso à Internet é útil oferecer alguns serviços gratuitamente. Se você não tem como pagar pela conectividade, é sempre melhor ter algum acesso do que não ter nenhum”.

E conclui: “Discussões sobre a Neutralidade de Rede não deveriam ser usadas para impedir que as pessoas mais necessitadas da sociedade não tenham acesso à Internet. Eliminar projetos que põem mais pessoas on line não ajuda a aumentar a inclusão social ou a diminuir o fosso social. Isso apenas nos privaria das ideias e contribuições dos dois terços da humanidade que não está conectada”.

Tudo certo. Certíssimo. Mas existe no Brasil uma coisa chamada Marco Civil da Internet… Como assim? O Marco Civil não é a tal Carta de Princípios? A tal Constituição da Internet? A Magna Carta da Internet? O Bill of Rights da Era Digital? Se Zuckerberg tivesse levantado a voz antes, talvez tivesse evitado algumas bobagens. Algum assessor seu deveria ter dito a ele o que realmente é o Marco Civil.

“Mas, afinal, o que diz mesmo o Marco Civil?” – impacienta-se Mark Zuckerberg.

Mark Zuckerberg tomando consciência do Marco Civil: O Facebook contribuiu para que o Marco Civil da Internet (MCI) incluísse a obrigação da Neutralidade de Rede. Zuckerberg, entretanto, nunca pensou que os militantes digitais no Brasil fossem tão eficientes e conseguissem uma neutralidade tão estrita, rigorosa. Mark leu o art. 9º do MCI e começou a temer pelo seu projeto  Internet.org:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicação.

Se todo pacote de dados tem que ser tratado de forma isonômica, sem distinção de origem e destino, sem distinção de conteúdo, como os pacotes de dados originados na Internet.org ou a ela destinados podem ser tratados de forma diferente? Como esses pacotes não precisam ser pagos pelo usuário enquanto outros o são? Zuckerberg coçou a cabeça. Mas, logo a seguir, no próprio art. 9º, vem um alento de esperança, parecendo que pode, sim, haver discriminação em algum caso:

§1º [do Art. 9º ] A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada […], e somente poderá decorrer de:

Ora, se o MCI estabelece que a discriminação vai ser regulamentada, é porque ela existe. Só que a discriminação é bem qualificada e “somente poderá decorrer de”

I [do Art. 9º §1º ] – requisitos técnicos indispensáveis à prestação adequada dos serviços e aplicações; […]

Zuckergerg dá tratos à bola para ver se consegue enquadrar sua Internet.org em algum “requisito técnico indispensável à prestação adequada dos serviços e aplicações”. Não, sua zero rating não é indispensável, a rede consegue viver sem ela. A situação da Internet.org não parece muito confortável. Tanto que tem muito fundamentalista por aí (e por aqui) querendo excluir essa obra de benemerência com base na tal da Neutralidade…

Claro, se a presidente Dilma fincar pé, os militantes fundamentalistas digitais vão acabar encontrando disposições no MCI que – como é que ninguém via! – permitem, sim, uma ajudazinha aos pobres e desvalidos. Tomara que Dilma finque o pé.

OTTs e TVs – o problema é geral: A OTT (Over The Top) representa a concorrência sem o risco do investimento na infraestrutura. Sem a regulamentação. E, com a neutralidade de rede lhe garantindo a infraestrutura, sem precisar pagar para chegar ao cliente – que é o cliente da Tele.

(Parêntesis. Não estamos muito próximos daquilo que caracteriza o parasita? Wikipedia: Parasitas são  que vivem em associação com outros dos quais retiram os meios para a sua sobrevivência, normalmente prejudicando o organismo, um processo conhecido por )

Eis que o óbvio começa a surgir em outros setores. Não são apenas prestadores de serviços de telecom que se vêem em desvantagem com relação às OTTs, mas também as TVs abertas, convencionais. Há notícia de que as ações da Netflix superaram as da CBS, gigante da TV americana. Alguma surpresa?

A CBS, como toda TV, produz programação ou a adquire. Isso a Netflix também faz. Até aqui TV e Netflix são iguais. Aí a TV transmite sua programação do estúdio para o transmissor, numa torre de TV, e a distribui numa localidade. Aí a TV aluga transponders de satélite ou outro meio de transporte, para levar a programação a outras cidades. E paga por isso, óbvio. E não é barato. Em cada cidade, a logística requerida se repete. A Netflix não tem nenhum desses custos. Ela não tem necessidade de nenhuma rede de distribuição. Ela sequer paga para que seu conteúdo chegue ao seu assinante: é o assinante que paga uma assinatura de banda larga à Tele para ter a Netflix…

No modelo de telecomunicações, de TV por assinatura, de televisão que temos hoje, o domínio da Netflix e assemelhadas é só uma questão de tempo.

O modelo não muda?

POS, M2M – os olhares se voltam para a Anatel

O Ministério das Comunicações parece haver aberto a possibilidade de considerar o POS (a maquininha de cartão dos restaurantes, etc.) como elegível para redução das taxas do Fistel aplicáveis a comunicações M2M, pois não há interação humana nas duas pontas.

Não é todo dia que um Ministro das Comunicações abre uma janela assim, proativamente, com boas e corajosas ideias.

Se há temor justificado de fraude, tomem-se providências técnicas pertinentes. Mas não se perca uma oportunidade dessas. O gesto da Anatel será uma sinalização importante para o mercado, inclusive aquele mercado internacional que olha para cá desconfiado.

PGMU – é grande a responsabilidade

No momento em que o ministro Joaquim Levy tenta convencer o mundo de que o Brasil é um lugar atraente para investimentos, o que Anatel fará com o novo PGMU – Plano Geral de Metas de Universalização – será um indício relevante da mesma tese no setor de telecom. Se exagerar na dose, se considerar que as operadoras são “muito ricas”, que podem extrair delas compromissos acima do fôlego que lhes resta (não do fôlego que alguns podem achar que elas têm), será um desastre. Para as telecomunicações, para o Ministério da Fazenda, e para o Brasil.

Anatel – os conselheiros substitutos

Desde a saída de Jarbas Valente, o Conselho Diretor (CD) da Agência trabalha com apenas 4 conselheiros. Como não há lista de conselheiros substitutos aprovada em decreto presidencial, a situação vai se arrastando.

No máximo até novembro, abre-se outra vaga, pois vence o mandato do cons. Marcelo Bechara, que vem declarando consistentemente que não pretende recondução.

Se não causou dano perceptível a falta de um conselheiro titular, é que este CD tem mostrado bastante harmonia na sua diversidade e na sua independência. Mas a história recente mostra que essa não é uma situação eterna.

Urge, pois, que a presidente Dilma aprove – algo que só depende dela – a lista dos conselheiros substitutos, que está na Casa Civil há muito tempo.

Anatel – a vaga de novembro

Há muito tempo Marcelo Bechara vem declarando que não quer ser reconduzido. No começo, numa espécie de auto-indulgência – a gente não ia acreditando muito nisso: “vai mudar de ideia”, a gente ficava pensando.

Mas, com o tempo, Bechara parece manter sua ideia, até com mais convicção. E aí, começa a preocupação, por três motivos.

Primeiro, porque há risco de que Bechara saia antes mesmo de completar seu mandato em novembro próximo.

Segundo, pela sua saída em si, pela enorme falta que fará, quando sair. Bechara sempre mostrou um grau impressionante de competência diante de matérias intrincadas, de clareza nas suas posições, de lealdade para com a Agência, e de coragem no trato dos temas os mais delicados. Não que suas posições e votos tenham tido sempre aclamação unânime – isso é impossível, pois sempre há quem se sinta prejudicado ou até mesmo injustiçado.

Terceiro, quem ocuparia as duas vagas do CD (a de Jarbas e a de Bechara)? Pela experiência pregressa, fica sempre o temor da entrada de pessoas não muito adequadas para a função.

Caros,

A seguir, nossas Notas & Comentários, sob um foco empresarial, acerca de alguns dos temas e eventos mais relevantes desses dias.

Conscientes de que as telecomunicações não vivem apenas de bits e bytes, circunscritas a normas e regulamentos técnicos, estas N&C têm a ambição de propor alguma reflexão sobre o ambiente político, com suas perspectivas, implicações e desdobramentos para o setor de telecom.

Abraços,

Sávio.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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