A Irrelevância Política do Ministério das Comunicações e a Paradoxal Luta das Fundações Rockefeller
A infraestrutura essencial carece de peso institucional, enquanto o capital privado combate suas próprias origens.
O Ministério das Comunicações (MC) – mortes anunciadas
Em toda reforma ministerial, o das Comunicações sempre é candidato à extinção. Isso mostra que, politicamente, não tem peso algum. O MC é como o Setor de telecomunicações: tem sob sua responsabilidade uma infraestrutura essencial ao funcionamento e ao desenvolvimento do país, mas não tem importância política. A importância institucional que há reside na Anatel.
Os sucessivos ministros das Comunicações tomam posse em seus cargos e percebem, imediatamente, que não têm poder algum. E aí alguns começam a competir com a Agência, constrangendo-a.
Com efeito, as Comunicações já ficaram sob um Ministério da Infraestrutura, sob um Ministério dos Transportes e Comunicações, sem prejuízo palpável para as telecomunicações nacionais.
Falou-se agora que poderia estar junto com a Ciência e Tecnologia, ou com a Comunicação Social, aquela que subsidia a mídia governista. A primeira alternativa não é por demais descabida, pois haveria alguma sinergia. Mas a segunda, esta não é uma boa ideia, até porque o mesmo ministério trataria da mídia eletrônica tradicional (rádio e TV), com outorga e regulação do serviço, e distribuiria a verba para uma parte dessa mídia, a nova mídia das redes sociais. Promiscuidade administrativa.
Gerenciamento da rede de… água
A água, o mais essencial dos bens, junto com o ar, nos é distribuída por uma rede. A empresa responsável pela rede de distribuição de água a gerencia conforme a disponibilidade de água e sua demanda. Em situação de escassez, a empresa pode cortar a distribuição de água alguns dias por semana, ou algumas horas por dia, em alguns bairros ou na cidade toda. E todos veem isso como aceitável, natural, para o bem comum. Normalmente, nenhuma ONG se faz ouvir. Normalmente, ninguém se revolta.
E cada vez mais se dissemina o pagamento da água pelo seu consumo, em vez de um valor fixo e uso à vontade. E em situações de crise como a que são Paulo viveu no ano passado, multas por desperdício e prêmios por economia são utilizados para moldar o consumo do bem essencial. Uso à vontade por valor fixo gera fatalmente desperdício; ninguém se preocupa com vazamento, em fechar a torneira. Óbvio que uso ilimitado de um bem limitado gera a chamada tragédia dos comuns.
No caso da água, se o insumo faltou, a concessionária pode gerenciar a rede. Claro que, aqui, o insumo não se fabrica, ele é um dado da natureza. Mas a natureza pode ser aproveitada de diversas maneiras. Assim, poderíamos perguntar: por que a empresa não fez os investimentos necessários para captar e armazenar melhor a água? Por que não investiu em tecnologias de combate a vazamentos? Por que não construiu outros reservatórios? Por que não desenvolveu tecnologia de melhor reaproveitamento de água?
E, quanto a esse ponto, a situação nos leva a uma analogia, ainda que
imperfeita,
com
as
telecomunicações.
Na
rede
de
telecomunicações, porém, quando a capacidade “estoura”, não se pode gerenciar? Melhor deixar a rede “estourar”? Não é o caso de limitar os maiores ofensores, por exemplo, os vídeos glutões? Nas redes de agua, as expansões não são remuneradas pelas tarifas, que todos acabam pagando? Não é o equivalente de limitar a distribuição de água em um bairro em algumas horas, dias? Por que, no caso das redes de telecom, a pressão é sempre pela expansão infinita da infraestrutura (como se isso fosse possível) e menos no gerenciamento racional dos recursos limitados?
Por mais agradável que seja a Internet, por mais insípida que seja a água, fundamental é a água.
Como dizia Antoine de Saint-Exupéry, a “água não é necessária à vida, ela é a vida: “Eau, tu n'as ni goût, ni couleur, ni arôme, on ne peut pas te définir; on te goûte, sans te connaître. Tu n'es pas nécessaire à la vie: tu es la vie.”
Regulamentação do MCI, Anatel e CGI – o populismo final? Correram rumores de que a Presidente Dilma poderia assinar o decreto que regulamenta o Marco Civil da Internet com alterações surpreendentes – ou, afinal, não tão surpreendentes. O decreto proibiria o corte da Internet ou a redução da velocidade, vencida a franquia. Talvez em nome da Neutralidade de Rede, a qual, coitada, não tem nada a ver com isso. Seria um lúgubre desfecho para um governo que devastou o país.
No vácuo da emoção da Internet ilimitada e do tabu das franquias, um decreto nessa linha seria uma ação muito perigosa.
O Decreto conteria, ainda, dispositivos retirando poderes da Anatel (poderes que a Lei atribui justamente a esta Agência), e repassando- os ao CGI (Comitê Gestor da Internet). Poderia afugentar o investimento em infraestrutura, pois o CGI tem sido, reiteradamente, militantemente, anti-Teles.
Mas há um problema adicional. Como o CGI não foi criado por lei, teríamos uma situação de insegurança jurídica, precária mesmo. Sem lei que o instituísse, o CGI fez sua própria “lei”, suas próprias regras, seu “decálogo”. Para complicar, hoje, sua orientação assemelha-se à da esquerda do PT (e seus franco-atiradores digitais) e da Fundação Ford, que financia diretamente vários dos integrantes do CGI (mais uma vez, reafirmamos que não vemos problemas em alguém ou alguma instituição ser financiado por instituições estrangeiras; o que não fair é apregoar imparcialidade e cientificidade quando se recebe de uma das partes interessadas na questão, e imputar parcialidade à parte contrária). Notamos que o que pensa a Fundação Ford e outras dessas grandes fundações pode não ser o mais adequado para o Brasil, O 17 de abril – a cobertura: A burocracia, a máquina normal do Estado, é capaz de tratar as questões de rotina. O estadista é necessário para os momentos graves, únicos, mortais. Por exemplo, na Inglaterra de 1940 – a França sendo derrotada e humilhada na Segunda Guerra Mundial – um Chamberlain não resolveu, nem resolveria; era preciso um Churchill.
É na hora singular, na hora de comentar um acontecimento singular, ao vivo, de discorrer sobre fatos que não ocorrem todo dia, que não estão na rotina do script, que não estão previstos ou detalhados na pauta, é aí que medimos o preparo, o valor do narrador, do comentarista, do âncora. A cobertura da votação do Impeachment, o 17 de abril, foi desinteressante, nada acrescentou, nem na TV nem na Internet. São raras, raríssimas as pessoas que, na imprensa, conseguiam fazer um comentário articulado, projetar consequências de decisões, tomar a história como medida dos acontecimentos. Ninguém transmitia a gravidade do momento, sua dimensão histórica.
Uma dimensão mal compreendida do 17 de abril
Estando claro, claríssimo, que o objeto da votação era sobre admitir ou não a abertura de processo de impeachment da presidente por crime de responsabilidade, os deputados aproveitaram o palanque de enorme audiência para mensagens, recados, propaganda, profissão de fé. Em particular, muitos dedicaram o voto à família.
Uma enxurrada de comentários na imprensa ridicularizou (e riduculariza) essa mensagem. Muitos dos que assim comentaram talvez não tenham entendido o significado desses gestos; alguns o fizeram mesmo de má-fé.
Se a culpa da presidente se restringisse apenas às pedaladas, ela seria culpada de crime responsabilidade. Está claro. Mas há a economia, o afundamento do Brasil, o saque sistemático à Petrobrás e outras organizações estatais e governamentais: isso criou enorme indignação na população. Mas o que levou boa parte dos deputados a falarem o que falaram na hora de votar não foi nada disso: foi a família. A dor e a humilhação que este governo e os anteriores foram instilando na família brasileira deixou uma marca mais funda do que a crise econômica. Marca moral é mais funda do que marca financeira. Apesar de a quase unanimidade dos comentaristas políticos e dos intelectuais terem ridicularizado a fala dos deputados em seus votos, parece que o lado da família brasileira levantou seu clamor contra o Governo e suas políticas no entorno da família.
Nessa perspectiva, pode-se dizer que o 17 de abril foi a vingança da família.
A Rockefeller Family Foundation – e a equivocada percepção do público (i): Em 1940, o Rockefeller Brothers Fund foi criado para os netos de John D. Rockefeller (sênior): John D. Rockefeller III, Laurence, Nelson, Winthrop e David. Já nos anos 50, o Fundo ganhou notoriedade ao defender um maior envolvimento do Governo em políticas públicas nacionais e internacionais. Desde essa época, o Fundo da terceira geração do “Titan”, daquele gigante capitalista que se tornou o homem mais rico de todos os tempos, começou a defender princípios no mínimo não capitalistas. Em 1967, a quarta geração da família criou o Rockefeller Family Fund, para os primos.
Steven Rockefeller, filho do ex-governador, Nelson Rockefeller, foi presidente da Rockefeller Brothers. Steven obteve o título de Master in Divinity pelo Union Theologial Seminary de Nova Iorque, e o PhD em Filosofia da Religião pela Universidade de Columbia; é professor emérito de Religião no Middlebury College. Steven escreveu, entre outros, os seguintes livros: The Christ and the Bodhisattva, State University of New York Press (1987); e Spirit and Nature — Why the Environment Is a Religious Issue: An Interfaith Dialogue, Beacon Press (1992). Para ele, o meio ambiente era uma questão de religião, realmente. Já o patriarca John D. Rockefeller, apesar de não ter nenhum desses títulos em torno à religião, era bem mais piedoso; o Deus desse John D. estava no céu, não no meio ambiente.
Steven levou a Fundação ainda mais para a esquerda do que já era. É curioso notar como a família Rockefeller, ao longo das décadas, foi se afastando dos princípios que a tornaram a mais rica do mundo, em todos os tempos, e defendendo cada vez mais claramente e fortemente muitos itens do ideário socialista. Ao ponto de que Steven Rockefeller é o responsável, junto com Mikhail Gorbachev, pela redação da Earth Charter (a Carta da Terra), um manifesto anticapitalista, que condena o capitalismo pelos males econômicos, sociais e ambientais do mundo.
A Rockefeller Family Foundation – e a equivocada percepção do público (ii)
Notamos, pois, quão errônea é a ideia que o público tem da família Rockefeller, pelo menos da parte da família que se seguiu ao patriarca John D. O público pensa que continuam a ser grandes capitalistas, enquanto, na realidade, agem como promotores do socialismo, e alguns declaradamente são socialistas.
Mesmo assim, causa bastante surpresa um editorial de O Globo de 1º de abril de 2016, com o título: “Até os Rockefeller condenam os combustíveis
fósseis”
(http://oglobo.globo.com/opiniao/ate-os-
rockefeller-condenam-os-combustiveis-fosseis-18994939). Como se fosse uma contradição, um paradoxo, algo surpreendente. Na linha do tempo, sim, seria. A riqueza deles veio do petróleo. Mas, há mais de 70 anos, não é. Se simbolismo há, é o de como o capitalismo gerou uma riqueza tão colossal que terminou, com as Fundações que daí surgiram, a lutar bravamente, com determinação inacreditável, contra o… capitalismo.