A Voz do Brasil: Herança Autoritária e o Eco dos Fireside Chats
Um programa histórico que revela a persistência de discursos oficiais na esfera pública brasileira
A Voz do Brasil, a democracia e o Cafezinho de Tancredo (i)
A Voz do Brasil é a excrescência mais longeva do autoritarismo no Brasil. Há mais de 80 anos está no ar, e há 78 anos é de transmissão obrigatória.
A Voz do Brasil se parece com os Fireside Chats que Franklin Roosevelt inaugurou dias após tomar posse em 1933. Não era todo dia, nem durava uma hora: às vezes só durava 13 min. No total foram 30 transmissões, todas guardadas em áudio ou transcrição. Por exemplo, o “a conversa ao pé da lareira” de 12 de dezembro de 1941, cinco dias após o ataque de Pearl Harbor, está em áudio: https://www.youtube.com/watch?v=61-WEVYK2o4
.
O
último
Fireside Chat ocorreu em 1944…
Já o Brasil, como muitos outros países nos anos 30, sofreu a tentação totalitária, comunista ou fascista. A Voz do Brasil era todo dia e era de transmissão obrigatória todo dia. E dura até hoje. Conhecemos as datas e os assuntos de cada um dos Fireside Chats, todos com alguma relevância. Já a massa de transmissões da Hora do Brasil, mais de 20.000 horas, se revela amorfa, como que perdida nas brumas do tempo, sem refletir o real pulsar do país.
A Voz do Brasil, a democracia e o Cafezinho de Tancredo (ii)
vale notar que os fireside chats eram pedidos pela presidência dos EUA às rádios e estas geralmente cediam espaço para a transmissão. Diferentemente da Hora do Brasil, não havia uma obrigação formal de destinar um tempo mínimo para o programa ou de transmissão em cadeia nacional. O que havia era a possibilidade de retaliação do governo. Em 1936, quando duas estações de Los Angeles, KFI e KECA, se recusaram a transmitir os fireside chats de Roosevelt, o governo redirecionou gastos de campanha para radiodifusoras que não faziam parte da mesma cadeia da KFI e da KECA. (Informações colhidas em: FDR and the News Media, Betty Winfield, University of Illinois Press, 1990).
A Voz do Brasil, a democracia e o Cafezinho de Tancredo (iii)
Por que a Voz do Brasil segue, impávida? Tivemos governos autoritários, governos de direita, de esquerda, de centro, e nunca se extirpou a excrescência, essa afronta à democracia de o governo gerar sua informação e, naquele horário, obrigar a população a ouvir o que o governo tem a dizer, ou a nada ouvir. Um enorme desrespeito ao povo, principalmente quando o rádio era a grande, a mais significativa fonte de informação e de entretenimento. Perpassa um calafrio na barriga cívica do Brasil quando imaginamos que quase houve uma Hora do Brasil na TV, também. (De todo modo, não podemos nos esquecer de que agora existe a EBC).
Muito se falou de entulho autoritário, e muito desse entulho foi varrido de nossas vidas. Nenhum governo, porém, achou que era de seu interesse, ou se achou com força suficiente para abolir a Voz do Brasil.
No máximo, como agora, por ocasião das Olimpíadas, os governos permitem que o programa seja transmitido em outros horários (mas ainda dentro de determinada janela de horários), mas nunca que não seja transmitido. Permanece a Hora do Brasil, para vergonha da democracia brasileira, para lembrar quão frágil nossa democracia permanece.
A Voz do Brasil, a democracia e o Cafezinho de Tancredo (iv)
Numa real democracia, o governo não deve ter, nem controlar, nem jornal, nem rádio, nem TV. Ainda mais se, com isso, o Governo ocupa um canal de rádio ou um canal de TV que poderia ser usado com mais fruto pela iniciativa privada. O governo é sujeito passivo da voz de seus cidadãos, da opinião deles. Por exemplo, na democracia americana, NÃO é admissível que o Governo tenha rádio, nem TV, nem jornal; a Voz da América só pode transmitir para fora do país, jamais para os cidadãos americanos nos EUA. A experiência britânica e a canadense são peculiares e complexas, e têm mostrado desdobramentos complicados, dificilmente adaptáveis a outros países.
O problema da Voz do Brasil é que começou…
A Voz do Brasil, a democracia e o Cafezinho de Tancredo (v)
Começar é um problema. Um problema que às vezes fica difícil de terminar. E aí lembro de uma história contada pelo escritor (agradável), jornalista (correto) e consultor (competente) Pedro Rogério.
Durante a campanha presidencial de Tancredo Neves, Dona Antônia, sua secretária, perguntou-lhe se não seria bom montar uma mesa com cafezinho para as pessoas que visitavam o Comitê. “Não”, disse Tancredo, com aquela sabedoria mineira ancestral, “porque senão a gente nunca mais consegue tirar. E ainda vão reclamar que o café está frio, que o café acabou… ”
Dona Antônia Gonçalves continua viva, relata Pedro Rogério. Era secretaria particular de Tancredo desde quando ele era deputado federal. Ela, funcionária concursada, estudou em universidade americana. Eficiente em tudo e leal. Mas, de café, quem entendia mesmo era Tancredo.
SeAC e Res. 101 – o governo coligando
A Lei do SeAC (LEI Nº 12.485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011) associada à Res. 101, numa interpretação possível, pode levar a situações insuspeitadas. Por exemplo, a EBC talvez não pudesse existir…
A Lei do SeAC é clara em vedar a alguém que controle uma prestadora de serviços de telecomunicações a também controlar uma exploradora de serviço de radiodifusão. E vice-versa (as proibições não são simétricas, mas, ao final, há vedações semelhantes). Senão, relembremos o Art. 5o da Lei do SeAC:
Art. 5o O controle ou a titularidade de participação superior a 50%
(cinquenta por cento) do capital total e votante de empresas prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo não poderá ser detido, direta, indiretamente ou por meio de empresa sob controle comum, por concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e por produtoras e programadoras com sede no Brasil, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços. (Vigência)
§ 1o O controle ou a titularidade de participação superior a 30% (trinta por
cento) do capital total e votante de concessionárias e permissionárias de radiodifusão sonora e de sons e imagens e de produtoras e programadoras com sede no Brasil não poderá ser detido, direta, indiretamente ou por meio de empresa sob controle comum, por prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo, ficando vedado a estas explorar diretamente aqueles serviços.
Ora, pela Res. 101 da Anatel, o controle pode ocorrer via coligação, assim definida nos termos do Art. 2º da mesma Resolução:
Art. 2º Uma pessoa jurídica será considerada coligada a outra se detiver, direta ou indiretamente, pelo menos vinte por cento de participação no capital votante da outra, ou se o capital votante de ambas for detido, direta ou indiretamente, em pelo menos vinte por cento, por uma mesma pessoa natural ou jurídica.
Poder-se-ia argumentar (de forma extremada, mas não impossível, diante da tradição recente da Procuradoria Federal Especializada da Anatel) que, como o Governo Federal controla a Telebrás e a EBC, o Governo Federal torna coligadas a EBC e a Telebrás, o que é expressamente vedado pela Lei do SeAC. Logo…
Logo, a EBC não poderia existir…
Res. 101 – outra anomalia: Tempos atrás dizíamos:
Em seu início, a Anatel se deparou com casos cruciais e delicadíssimos de controle, direto e cruzado. Teve que responder, à época, com a Resolução 101, instrumento bem construído, que lhe permitiu debelar as ameaças, resolver os desafios. Aqueles grandes problemas já não existem há muito tempo; agora restam os pequenos efeitos colaterais, que prejudicam os pequenos, principalmente os que buscam o amparo do banco de fomento do governo, o BNDES, ou os fundos de pensão de empresas estatais [ou outras instituições de fomento da União ou dos Estados].
Está na hora de rever a Res. 101.
Não podemos deixar que sofram ou até morram, à míngua de capital, pequenas empresas de telecomunicações nacionais que, com um pouco de legítima ambição, buscam recursos para se expandirem e se estabelecerem.
…
À medida que mudam as estruturas societárias das concessionárias, inclusive aproximando-se do Novo Mercado, com pulverização de controle, a incidência da Res. 101 diminui, e até pode diminuir sua necessidade tal como originalmente concebida.
Esses comentários permanecem válidos. É crucial que a Anatel ou altere ou pelo menos reinterprete a Res. 101 de modo a permitir que bancos e instituições de fomento federal ou estaduais possam financiar o pequeno empreendedor brasileiro em telecomunicações.