Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 27 de Janeiro de 2017

PL Vilela e a Defesa da Verdade Contra a Desinformação na Imprensa

A autoridade técnica de Juarez Quadros confronta a proliferação de narrativas falsas sobre concessões.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 27.1.2017 • Tempo de leitura: 7 min
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PL Vilela – Quadros joga o peso de sua autoridade

O PL Vilela tem sido atacado de forma viciosa, desonesta e desavergonhada. O ataque vem de várias partes, ou sem conhecimento de causa ou de má-fé. O Presidente Quadros teve de jogar toda sua autoridade, técnica e moral, com lastro em sua sólida história, para introduzir um nível de sanidade no debate. Quadros deu entrevistas, escreveu artigo e foi muito claro: não há presente nenhum sendo dado às Teles. Quadros usou uma imagem muito boa quando expressou que a concessão é um mico para a União.

Nunca na história da Agência, um presidente que queria fazer a coisa certa se deparou, assim tão de pronto, com um ambiente tão vastamente hostil. (Isso sem contar os problemas internos ao Setor de Telecom, atualmente em nível extremamente espinhoso e desagradável). Guerreiro, quando Presidente da Anatel, tinha todo um governo de seu lado, com um ministro – Serjão – totalmente engajado na implementação do novo modelo. Tanto que o Congresso aprovou uma emenda constitucional (1995) e duas leis, a Lei Mínima (1996) e a Lei Geral de Telecomunicações (1997), além de levar a cabo a privatização do Setor (1998), com relativa facilidade, mesmo com a tenaz oposição de um PT que dispunha ainda de credibilidade. Em quatro anos a face do Setor de Telecomunicações mudara profundamente, e para muito melhor. Quadros pode contar com seu ministro – e Quadros e Kassab têm se entendido muito bem -, mas o Governo, frágil, tem outras emergências para lidar e outros incêndios a apagar.

Por isso é tão importante que o Presidente Quadros tenha tido a coragem – e a tranquilidade – de vir a público e dizer a verdade sobre o PL Vilela, enfrentando a quase unanimidade da imprensa escrita e da TV, além da quase unanimidade de blogs e redes sociais. Muitas vezes mesmo a falta de apoio da imprensa especializada, ou até mesmo sua má vontade. Nunca aconteceu na história da Anatel que um seu presidente tenha se exposto tanto para defender verdade tão evidente.

Mas, se a verdade é clara, por que quase ninguém adere à verdade? É porque, parece, entramos na era das Fake News, e da pós- verdade.

A Narrativa das Fake News e da Pós-Verdade: A questão das fake news e da sua narrativa nos interessam pelo que representam no debate político, pelas propostas que buscam resolver o problema, e pela sua recente aplicação nas telecomunicações, com as notícias falsas escritas sobre o PL Vilela.

Após a vitória de Donald Trump nos EUA, várias mídias apressaram- se a decretar que o principal motivo do sucesso do republicano teriam sido notícias falsas (fake news) que circularam nas redes sociais. Por terem sido veiculadas livremente, sem qualquer filtro que lhes determinasse a veracidade, tais notícias representariam, então, um risco ao jornalismo e, em última instância, ao sistema democrático. Parte da equação desse risco pressupõe que, neste caso, o cidadão americano, coitado, acrítico e ingênuo, simplesmente digeriu as fake news.

Diante disso, a mídia americana em peso propugnou a necessidade de combater as fake news. Claro que, nesse caso, as notícias falsas eram sempre as do lado contrário ao que os veículos de imprensa liberais e de esquerda defendiam.

Qual a Solução para as Fake News? – I: Notícias falsas, sempre as houve. Sempre houve calúnia, difamação, maledicência, boatos. A especificidade das fake news é a capacidade de se alastrarem quase que instantaneamente na Internet. Claro que se deve combatê-las, mas de que modo?

Antes de mais nada, oportuno constatar que a verdade já não é o esteio do mundo moderno. Desde pelo menos o século XVI a verdade vem sendo relativizada com cada vez maior intensidade. Kant, Kierkegaard, Nietzsche, Derrida, Foucault, todos arguiram, em maior ou menor grau, que a verdade estaria conformada à percepção dos sentidos, variáveis, portanto, de indivíduo para indivíduo. A verdade como entendida até o início da era moderna estava morta. Deus – verdade absoluta – estava morto. A modernidade mesma é fundada na exacerbação do mito liberal, de que cada pessoa produz suas próprias verdades.

Como fazer a crítica de que as fake news encontraram campo fértil na era da “pós-verdade”, se a pós-verdade, ou a inexistência de uma verdade absoluta, é o fundamento de toda a concepção filosófica moderna?

Qual a Solução para as Fake News? – II: Além do problema epistemológico acima, resolver o problema das fake news implica: (i) estabelecer as regras para determinar o que são notícias falsas, e identificá-las; (ii) designar uma entidade responsável para interpretar as regras e implementá-las; e (iii) definir um procedimento específico para derrubar as notícias falsas.

Cada uma dessas etapas requer um esforço hercúleo do legislador e do regulador. Ou seria tudo concebido, montado e executado à margem de Estado, numa espécie de autorregulação? É preciso extremo cuidado para não transformar uma política de combate às notícias falsas em pretexto para combater inimigos políticos ou filtrar opiniões divergentes, ainda que lícitas.

Note-se, por exemplo, que a adoção de uma prática simples do tipo “notice and take down” seria bastante perigosa e poderia inclusive conflitar com o disposto no Marco Civil da Internet (legislação que a título de reclamar ao Brasil o pioneirismo na regulação da Internet, ainda nos trará fortes dores de cabeça).

Como, então, na prática, algumas entidades sugeriram articular essa ação?

Qual a Solução para as Fake News? – III: Tomemos o caso de como o Facebook propôs atacar a questão. O Facebook faria isso por meio de três passos. Primeiro, facilitar denúncias de notícias falsas. Segundo, fazer um fact-checking, verificando a “facticidade”, a “veracidade” da notícia. Terceiro, colocar um aviso de disputed na notícia entendida como falsa e a demover na ordem de prioridade no seu feed de notícias.

Ponto central consiste em saber como será feito o fact-checking. E aí, não é surpresa a solução adotada. O Facebook disse que irá contratar organizações signatárias da Poynter’s International Fact Checking Code of Principles (http://www.poynter.org/fact-checkers- code-of-principles/ ).

O problema é que várias das organizações pertencentes à Poynter, são organizações militantes de esquerda financiadas por fontes como George Soros, e, portanto, de viés político bastante claro. Na verdade,

a

própria

Poynter

é

financiada

por

Soros

(http://www.poynter.org/about-the-international-fact-checking- network/ ). É como se um dos lados pudesse simplesmente classificar o que seus adversários estão dizendo como verdade ou falsidade e, a partir daí, tomar uma série de medidas para silenciá-lo.

Veja-se o caso da Politifact, integrante da Poynter. Um dos maiores financiadores da Politifact é a Knight’s Foundation, pertencente a Alberto Ibarguen, que é entusiasta e fez grandes doações para a fundação dos Clinton. Como esperar lucidez e imparcialidade?

Qual a Solução para as Fake News? – IV: Imaginem gigantes da Internet, como Google e Facebook, determinando o que é ou não verdade, por meio de procedimento possivelmente duvidoso, rotulando notícias condenadas de “disputadas” e as rolando para a 15ª página na lista de buscas.

Quais os critérios? Qual a diferença entre opinião e notícia? E se couberem diversas interpretações sobre um mesmo fato?

O modelo proposto pelo Facebook, pelo viés politizado, facilmente resvalaria para uma censura pura e simples. Curiosamente, foi a massificação do acesso Internet que permitiu que milhões de pessoas pudessem ter, para além da máscara das informações da grande mídia, outras visões de mundo. Agora, num processo reverso, procura-se uniformizar versões e narrativas.

É claro que notícias evidentemente falsas devem ser rotuladas e até retiradas do ar, mas é preciso que se tenha o sentido real da verdade, do que ela significa e que se tenha um procedimento mais seguro e equilibrado para fazê-lo.

Fake News e PL das Telecomunicações: Levando em conta o critério do Facebook, como seriam classificadas as notícias da grande mídia sobre o PL das Telecomunicações? Afinal, manchetes como

"Temer

vai

Doar

100

Bilhões

às

empresas

de

telecomunicações”, “STF suspende lei que repassa 100 bilhões às teles”, ou, ainda, “Presente para as Teles pode chegar a 105 bilhões” estão longe da verdade, seja qual for o critério utilizado.

Isso nos mostra que as fake news não são restritas a mídias menores ou sites obscuros e marginais, mas podem proliferar também na grande imprensa.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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