Decreto 10.402 e a Lei Vilela: a nova lógica da concessão à autorização
Não apenas o Decreto Nº 10.402, de 17 de junho de 2020, afirma que a Lei Vilela (Lei nº 13.879/19) vale desde já, mas que vale nos termos dela, e não com…
Ler ensaio completo →Não apenas o Decreto Nº 10.402, de 17 de junho de 2020, afirma que a Lei Vilela (Lei nº 13.879/19) vale desde já, mas que vale nos termos dela, e não com…
Ler ensaio completo →O Decreto nº 10.402, de 17 de junho de 2020, vem confirmar que a Lei Vilela, Lei nº 13.879/19, é uma lei que se aplica desde já às atuais concessionárias e autorizadas…
Ler ensaio completo →A agonia da Sercomtel já vem de longa data. O sonho de uma pequena estatal municipal em competir com várias prestadoras privadas não tinha como dar certo. A Anatel encontra-se em processo…
Ler ensaio completo →A Anatel começou a tratar da reversibilidade de bens na concessão desde os idos de 2001, na Análise nº 006/2001, do Gabinete do Conselheiro Antônio Valente. Nela a Anatel pondera, ainda sobre…
Ler ensaio completo →A agonia das concessionárias continua. Como o Senado tergiversa com o PLC-79, o ônus acaba caindo em cheio nas mãos da Anatel. Começamos nesta semana uma série de Notas & Comentários sobre…
Ler ensaio completo →A Lei diz que o serviço público, sendo uma concessão, deve ser mantido, continuamente. Se a concessionária não conseguir manter o serviço, a Anatel deve agir, seja intervindo, seja declarando a caducidade…
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Ler ensaio completo →Brasília, de 18 de novembro de 2016 Bicalho deixa o Serviço Público (i): A saída de Bicalho nos dá a oportunidade de comentar um pouco sobre o papel do segundo escalão da…
Ler ensaio completo →O voto apresentado pelo conselheiro Igor Freitas na reunião do Conselho Diretor da Anatel na quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016, é daqueles que marcam época. Sua análise é clara, irretorquível, irretocável…
Ler ensaio completo →A Anatel e o Ministério das Comunicações afirmaram nesses dias que as prestadoras de STFC estão muito aquém das metas, que só cumprem 35% das metas, etc. Fato. Mas curioso, não? Será…
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