Sávio Pinheiro Notas & Comentários
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Concessão

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Telecomunicações & Ciência • 06 de Setembro de 2017 • 7 min de leitura

Anatel, Caducidade e a Garantia de Serviço Público

Notas & Comentários

A Lei diz que o serviço público, sendo uma concessão, deve ser mantido, continuamente. Se a concessionária não conseguir manter o serviço, a Anatel deve agir, seja intervindo, seja declarando a caducidade…

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