Financiamento do Ativismo Digital nos Estados Unidos e a Neutralidade de Rede
Investigações revelam como fundações e grandes doadores moldam políticas da FCC sob a aparência da participação popular.
O Ativismo na Era Digital e seu Financiamento: É ricamente dotado. Não se preocupa em ser preciso. Com a veracidade dos fatos não se preocupa. Sequer mesmo com sua verossimilhança. Preocupa-se com o objetivo final que é, obviamente, o poder. Se o povo não vai entender, lança mão de caminhos decisórios com participação popular limitada, restrita, situações nas quais uma só pessoa ou um pequeno número de pessoas têm o poder de decidir. Se o povo não entende, mas pode ser levado na onda social digital, com palavras de ordem, usa o povo, transformando-o em mera massa de manobra. Cuida-se, portanto, de uma variante do pragmatismo (surgido no séc. XIX) que busca a transformação social, sem fundamentação teórica robusta, apresentado por quem tem poder e mando como corpo pronto.
A seguir, ilustramos o mecanismo de ataque com o caso do novo chairman da FCC, Ajit Pai. O pensamento de Pai é fundamental para as telecomunicações mundiais. Primeiro pela sua posição correta e consistente em questões como neutralidade de rede, uso do Title II, este, velho de quase um século, para regular o acesso à novíssima Internet (e talvez regular mais do que só o acesso). Segundo, porque os EUA são normalmente vistos como um modelo para o mundo, em Internet e telecomunicações.
Os ataques a Ajit Pai – um padrão que se repete (i) – Contexto: A nomeação de Ajit Pai como chairman da FCC iria gerar, certamente, rumores e vaias dos democratas. Nada mais natural. Durante os anos em que foi oposição aos democratas, lutou muito, contrariando algumas teses da gestão de seu antecessor Tom Wheeler. Mas lutou com inteligência, conhecimento técnico, experiência e cultura. Com longos mas articulados dissensos e speeches nas Comissões do Congresso americano, recheados de raciocínios bem feitos e dados na mão, confrontou o ativismo insciente. Uma oposição já é, por si só, difícil de tolerar, mas uma oposição com lógica, bem feita, sistemática e intensa, é quase impossível de sofrer. Por tudo isso, é claro que já seria de se esperar uma saraivada na imprensa, majoritariamente amiga, alinhada, dos democratas, dos liberais, da nova esquerda, contra sua nomeação. O que se viu, porém, não foi pura e simples oposição, mas manobras vis, criando espantalhos em relação ao seu nome.
Os ataques a Ajit Pai – um padrão que se repete (ii) – Manchetes
Por conta de seu dissenso em relação à Open Internet Order, é claro que o ataque mais maciço que sofreu diz respeito à sua posição em relação à neutralidade de rede. Assim, foi apresentado quase que como a encarnação do homem anti-neutralidade de rede, a favor das grandes corporações e contra as pequenas prestadoras e os usuários em geral. Entre outras, o geralmente sóbrio e correto analista Larry Downes citou as seguintes manchetes: "O novo chefe da FCC de Trump é Ajit Pai, e ele quer destruir a neutralidade da rede" (The Verge); "O novo chefe da FCC, Ajit Pai, que promete matar a neutralidade de rede, é confirmado" (The Inquirer); "Trump nomeia o novo presidente da FCC: Ajit Pai, que quer ceifar a neutralidade de rede" (The L.A. Times); "Ajit Pai, escolha de Trump para a FCC, odeia a Neutralidade da Rede" (The Daily Beast).
Ajit Pai, o presidente da FCC que quer destruir a neutralidade, que odeia a neutralidade, que vai matar a neutralidade. Será?
Os ataques a Ajit Pai – um padrão que se repete (iii) – A real posição de Pai: O que Ajit Pai disse sobre a neutralidade de rede não precisa ser objeto de grandes elucubrações ou especulações. Basta ler o que ele já escreveu sobre o tema. A citação é longa, mas fundamental:
“Mas não devemos deixar que esse debate obscureça um importante ponto comum: um consenso bipartidário a favor de uma Internet livre e aberta. Na verdade, esse consenso vem de pelo menos uma década. Em 2004, o então presidente da FCC, Michael Powell, delineou quatro princípios da liberdade na Internet: a liberdade de acesso a conteúdos legais; a liberdade de usar aplicativos; a liberdade de anexar dispositivos pessoais à rede, e a liberdade de obter informações sobre o plano de serviço.
Um ano depois, a FCC aprovou por unanimidade esses princípios quando adotou sua Política de Internet (Internet Policy).
O respeito a essas quatro liberdades da Internet ajudou o tremendo crescimento da Internet na última década. Ele protegeu os concorrentes on-line de práticas anticompetitivas. Tem promovido investimentos de longo prazo em infraestrutura de banda larga. Tornou a Internet uma plataforma sem precedentes para atividades sociais, comércio, entretenimento e muito mais. E fez dos Estados Unidos o epicentro da inovação on-line. Eu apoio as quatro liberdades da Internet, e estou empenhado em protegê-las no futuro.”
Ou seja, claro está que Pai apoia a Internet livre e alguma forma de neutralidade de rede, que seria similar àquela que também defendemos, classificável como uma espécie de regra de não- discriminação para a Internet. Daí a exorcizar o gerenciamento da rede, e dizer que todo e qualquer tráfego deve ser tratado da mesma maneira ou que não se podem fazer acordos de priorização de tráfego é um salto ideológico (que nos parece indevido) na concepção de neutralidade.
O que Pai deve fazer, portanto, se seguir a sua própria linha, é desmontar, na medida do possível, os acréscimos ideológicos da era Obama no tratamento à não-discriminação na Internet, na imposição do Title II ao acesso à Internet, etc.
Os ataques a Ajit Pai – um padrão que se repete (iv) – A origem de um ataque: Em outra vertente, Pai tem recebido duros ataques por conta de modificações que introduziria no Lifeline program, um programa da FCC similar ao de uma universalização moderna dos serviços de telecomunicações. Logo apareceram artigos como o seguinte: “Defendendo o Indefensável: a Reversão do Lifeline por Pai Ampliará o fosso Digital”. (https://www.benton.org/blog/Defending- the-Indefensible). E também: “Primeiro o Lifeline, agora o Programa de Banda Larga para Escolas e Bibliotecas na mira da FCC” (https://www.benton.org/blog/first-lifeline-now-e-rate-fccs- crosshairs).
Interessa-nos, aqui, não tanto o mérito do que Pai tem feito (que, em geral consideramos meritório), mas sim a origem dos ataques nada sutis que tem sofrido. A autora dos artigos é uma certa Gigi Sohn. É possível que mesmo a maior parte dos especialistas em telecom nunca tenha ouvido falar dela. E, entretanto, ela foi referida por Tom Wheeler como a “consciência” de seu Gabinete, tendo atuado como sua assessora jurídica direta por mais de 3 anos. Eis seu Résumé: “Gigi B. Sohn é uma Liderança da Open Society Foundations em "Government Fellow". De novembro de 2013 a dezembro de 2016, Gigi atuou como assessora jurídica do gabinete do presidente da FCC, Tom Wheeler. Nessa qualidade, assessorou o presidente em diversas questões relacionadas com telecomunicações e mídia, representou-o em diversos fóruns públicos ao redor do país. O presidente Wheeler chamou Gigi "a consciência do gabinete do presidente", por sua incansável advocacia em favor das políticas pró- consumidor e pró-competição. Gigi serviu de 2001 a 2013 como Presidente e CEO da Public Knowledge [uma organização sem fins lucrativos que lida com direito autoral (contra) e com questões de Internet aberta (pró)]. Antes disso, atuou como Especialista de Projetos na unidade de Mídia, Arte e Cultura da Fundação Ford e como Diretora Executiva do Projeto Acesso a Mídia”.
Sua ligação com a Ford Foundation e a Open Society já deixaria claro qual a sua agenda. Mas há muito mais.
Os ataques a Ajit Pai – um padrão que se repete (v) – A influência das fundações na Neutralidade de Rede: Um interessantíssimo estudo sobre a decisão da FCC de março de 2015 sobre a Neutralidade de Rede (a famosa Order do Title II) mostrou que a FCC citou, 206 vezes, fundações e organismos apoiados pela Fundação Ford e por Georges Soros para embasar sua decisão. E mais: o grupo de ativistas da “Public Knowledge” recebeu um total combinado de US$ 6,355,500 das fundações Ford e Open Society. O presidente da “Public Knowledge”, depois que Gigi saiu, trabalhava para a New America Foundation, outro grupo de defesa da "neutralidade da rede" mencionado nas regras da FCC e que recebeu um total de US$ 14.077.875. (https://www.mrc.org/articles/fcc-cites- groups-funded-soros-ford-foundations-206-times-internet-rules)