Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 11 de Agosto de 2017

O Brasil na Encruzilhada: Imprensa, Big Techs e o Futuro das Telecomunicações

Análise crítica das narrativas midiáticas e das pressões regulatórias sobre OTTs, zero‑rating e monopólios digitais.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 11.8.2017 • Tempo de leitura: 6 min
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O Brasil – onde estamos?

Quem tivesse lido os mais importantes jornais ou as mais importantes revistas, ou visto a mais importante TV ou News em TV por assinatura, nos meses e semanas anteriores à votação da quarta-feira passada, 2 de agosto, e tivesse esses órgãos de imprensa como única fonte de informação, ficaria deveras surpreso com o placar da votação na Câmara para autorizar, ou não, a instauração de processo contra o Presidente da República. E continuaria surpreso, deveras, com as conclusões que esses órgãos de imprensa foram tirando após a votação. O Brasil da imprensa é outro. Claro que há exceções, mas são raras.

O Brasil da imprensa é outro, talvez um Brasil ideal em certos aspectos, um Brasil que, talvez, devesse ser buscado em muitos aspectos. Mas certamente a imprensa não reflete o Brasil que vemos. Suas opiniões são, frequentemente, mais um wishful thinking que uma análise real dos fatos.

E dizemos isso sem emitirmos nenhuma opinião sobre a culpabilidade ou não do Presidente da República. Não sabemos se temos mais um presidente ladrão ou não. Não defendemos nem atacamos o Presidente; e jamais o faremos incondicionalmente, como fazem os ideológicos irracionais. Nossa ideologia se assenta sobre o fato, sobre a lógica, sobre a verdade lógica dos fatos. As provas apresentadas não são suficientes para mostrar a culpa do Presidente. Nem sua inocência. Ou seja, o Presidente vai seguindo.

Olhando aspectos colaterais – porém fundamentais -, é possível admitir que o assalto às empresas e entes estatais ou públicos diminuiu, talvez diminuiu substancialmente. As reformas propostas são não apenas boas, mas essenciais. A economia não apenas deixou de piorar, mas tende a melhorar. Havia uma crise, desde há alguns anos, mas a crise não foi criada nem está sendo aprofundada por ações deliberadas neste momento.

Estamos num ponto em que podemos ir em frente, se houver um mínimo de responsabilidade.

O Brasil – o que muda para as telecomunicações?

Em nossa visão, o Governo adquiriu o direito de governar. E irá governar, com a hostilidade costumeira da oposição e a continuada e surpreendente hostilidade da maior parte da imprensa.

Até aqui, o Presidente recebia seus ministros para falar um pouco – às vezes muito pouco – da pasta de cada um, mas principalmente para falar de política. Esperamos que essa equação se inverta. Por exemplo, ao receber o Ministro Kassab, esperamos que o Presidente Temer se disponha a falar, agora, mais de telecomunicações, de ciência e de tecnologia, e de inovação, do que de política. Isso certamente levará a uma melhor interlocução do Executivo com o Legislativo. Kassab até já declarou que vai ao Presidente do Senado para tentar destravar o PLC-79, levando representantes do setor. Antes, não havia clima; agora, há.

Aproveitando as qualificações do Ministro: Obviamente, Gilberto Kassab é, antes de tudo, um animal político. Mas também é engenheiro e economista, e conhece o funcionamento do mercado, e sempre esteve disposto a ajudar a resolver os problemas que o mercado consegue resolver. O setor de telecom tem de usar mais o Ministro, agora que a situação política se resolveu. Kassab entende rápido qual o ponto que pega em cada questão, seus contornos práticos e políticos, e pode ele mesmo ajudar a resolvê-la ou dar indicações de como resolvê-la.

Temos só alguns meses para usar essas qualidades do Ministro em beneficio do setor e do Brasil. Na verdade, até abril de 2018, quando deve se desincompatibilizar para concorrer a algum cargo eletivo. Fazer com que o PLC 79 seja definitivamente aprovado e sancionado antes disso é uma meta para esse período. Nem só pela possibilidade de acabar com a concessão de voz e com todos os problemas que dela advêm, mas pelo novo cenário que pode surgir a partir de todas as modernizações e melhorias propostas no PLC- 79.

Sucessão na Anatel (i)

Não custa lembrar que o mandato do Cons. Igor Freitas vence no dia 4 de novembro.

Em períodos tumultuados, como esses que o Brasil sofre há anos, é sempre possível surpresa desagradável; seria mais uma. Portanto, não basta torcer para que o novo conselheiro (que pode ser o próprio Igor) seja alguém que conheça telecomunicação, que seja correto, que tenha como agenda o progresso das telecomunicações, que consiga dedicar tempo para se aprofundar nos grandes temas de telecom, que não tenha medo de votar pelo que é correto. É preciso atuar. Buscar as melhores opções e trabalhar por elas.

Sucessão na Anatel (ii)

Tampouco custa lembrar que é preciso ter uma lista de conselheiros substitutos válida. Não há nenhuma razão para que não seja submetida a lista dos conselheiros substitutos o mais rápido possível, para dar segurança de quórum completo nas difíceis deliberações do Conselho Diretor que já se acumulam, mesmo quando atrase um pouco a nomeação do novo conselheiro.

Enemy at the Gates – OTT e Tele: Diante de ações incessantes e despejo de vultosos recursos financeiros das grandes fundações em ativismo digital – normalmente contra as Teles -, uma pergunta importante que se impõe é: qual o real objetivo por trás da agenda dos grandes grupos de Internet em relação às Teles? É simplesmente fragilizá-las como potenciais competidores na disputa de mercado? É desvalorizar para assumir o controle, num futuro próximo, da própria infraestrutura de redes? Ou é, – o que é mais sombrio, porém possível -, criar um estado de coisas conducente à assunção das redes novamente pelo Estado?

Há três conjuntos de atores cujas ações confluem contra as Teles: (i) as grandes empresas de Internet, que possuem interesse comercial legítimo, e fazem lobby a favor de seus negócios e contrário aos concorrentes; (ii) as grandes fundações internacionais, que financiam o ativismo digital e cuja agenda coincide, neste momento, com as aspirações das grandes empresas de Internet; e (iii) há as fundações das próprias empresas de Internet, que, por sua vez, fazem um ativismo digital mais focado e muitas vezes seu discurso é contrário às próprias empresas de Internet.

A primeira das forças acima é capitalista e representa os interesses genuinamente corporativos das grandes empresas de Internet. A segunda é claramente socialista e intervencionista. A terceira é anti- capitalista, mas não disse ainda a que veio: por enquanto, é do contra. Por tudo o que temos estudado, visto e observado, achamos que há uma confluência momentânea, mas não definitiva, das três forças acima contra as Teles. Não definitiva porque as empresas de Internet, no seu genuíno interesse capitalista, podem aliar-se à Teles a depender

das

circunstâncias

e do

desenrolar-se

dos

acontecimentos. Os acordos de zero rating, entre outros modelos de parcerias que estão surgindo, são apenas um presságio do que pode vir pela frente.

Uma pergunta – será que as fundações das Teles…

Se as OTTs têm essa, digamos, sinergia com as fundações, inclusive as suas, será que as das Teles também poderiam ter?

Outra pergunta – qual o destino das Teles?

Ou será que o melhor destino das Teles é, sendo Tele, ser também empresa de conteúdo? Uma OTT?

Ou até, ser Tele, mas sem necessariamente ser dona da rede em que trafega?

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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