Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 06 de Julho de 2018

Sucessão na Anatel: Entre Expertise Técnica e Pressões Políticas

A escolha dos novos conselheiros revela o delicado equilíbrio entre competência regulatória e interesses governamentais.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 6.7.2018 • Tempo de leitura: 6 min
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Sucessão na Anatel – Requisitos: Em novembro vence o mandato de conselheiro de Juarez Quadros, que obviamente é, caso queira, candidato natural à própria sucessão. Caso não queira, ou caso o Executivo resolva considerar outras possibilidades, há nomes em consideração na própria Agência e fora dela, tanto para conselheiro como para presidente.

Nomes são importantes, o conhecimento da área é importante, porém, cada vez mais, mais importa a disposição do novo conselheiro em fazer o que é necessário, correto, oportuno, e de interesse público, pôr em votação matérias relevantes em tempo hábil, mesmo que cause algum cenho franzido em órgãos de controle. Quem não tiver esse tipo de disposição, melhor não se candidatar.

A Anatel e a FCC

O conselheiro na Anatel tem bastante poder. Mais, por exemplo, do que um conselheiro da FCC – Federal Communications Commission. Ainda que a FCC tenha sido o principal modelo da Anatel.

José Leite – o conselheiro a quem a Anatel mais deve em sua história, seja pela profundidade do conhecimento, seja pelo sentido de missão, seja pela honradez – é quem primeiro percebeu a grande diferença entre Anatel e FCC: a maneira como é feita a pauta de votações. No caso da FCC, cabe ao chairman pautar o que vai ser votado: enorme poder do chairman. Já na Anatel, cada conselheiro decide o quê e quando vai pautar: grande poder de cada conselheiro.

Por outro lado, na FCC não há esse costume de pedir vistas e ficar pedindo mais prazo para pôr a substância de uma matéria em votação.

Lamentações (i) – a EAD e um Outro Futuro: A EAD desempenhou seu papel com correção, by the book, e a ela não se aplica nenhuma séria crítica. O desenho da EAD, claro, é que fosse o menos conspícua possível. Mas…

Quando ainda se desenhava o Edital de 700MHz, foram feitos estudos, apresentações e alertas que poderiam – vivêssemos nós em outro mundo, em outro momento, em outro Brasil – poderiam ter levado a EAD a ser o embrião de outras coisas – grandes. Para além do cumprimento dos estritos mandatos do Edital de 700MHz. Até porque era previsível que os recursos a serem por ela administrados seriam excessivos. O seu primeiro grande objetivo – cumprido – era viver dentro do orçamento inicial, estabelecido no Edital, mas poderia ter sido liberada para buscar, em paralelo, trazer um retorno (legítimo), mais condizente com os 3.6 bilhões de seu orçamento, para o Brasil, para a radiodifusão e mesmo para as operadoras vencedoras do leilão. A EAD poderia não ter sido uma empresa comum, quase engessada, quase burocrática. A EAD poderia ter sido peculiar, pelo seu objetivo; crítica, pela maneira como poderia ter obtido sucesso; estratégica, pelo seu possível futuro. A EAD poderia ter tido um grande ativismo em prol do Brasil e do Setor. Num outro Brasil.

Lamentações (ii) – O MCTIC e o PLC-79

E não é que o MCTIC cometeu algumas ousadias pelo PLC-79? Claro, ousadia não é a regra na administração pública deste Brasil. É a exceção que confirma a regra. A ousadia do MCTIC deveria ser coisa normal, mas hoje talvez parecesse até excessiva. Qual? O Ministro Kassab levou um grupo de executivos do Setor de Telecom ao Presidente do Senado. Aliás, levou duas vezes a dois presidentes do Senado, Renan e Eunício. Algo inédito. Isso, nenhum ministro do setor jamais fez. Não deu resultado, infelizmente, porque nossa Câmara Alta realmente é muito complexa.

Excesso de poder e corrupção

As telecomunicações estão fora das páginas da Lava Jato e de outras operações anticorrupção. Não por acaso. Tem norteado larga parte do Setor uma elevada preocupação de não entrar em situações duvidosas, sequer de possível aparência de mal feito, que dizer de corrupção.

No meio dessa devastação de corrupção no Brasil, chamou a atenção uma entrevista do Dr. Sérgio Côrtes, Secretário de Saúde de Sérgio Cabral, à Veja. Primeiro, pelo reconhecimento de como tudo começa. Segundo, pelo aparente profundo arrependimento e vergonha. Terceiro, pela ansiedade em obter um perdão. Pode ser tudo estratégia de defesa, mas é impressionante.

A facilidade excessiva de obtenção de dinheiro e a magnitude de poder alcançável em certos cargos públicos são tentações que obscurecem a razão, levam à vertigem e fazem tombar no abismo.

Alguns imperadores romanos enlouqueceram pelo excesso de poder, e acabaram assassinados pelos grandes abusos cometidos: Calígula, Nero, Domiciano, Comodus…

Essa corrupção não era parte de nossa história (i): O Visconde do Rio Branco, José Maria da Silva Paranhos, foi ministro da Marinha (2 vezes), ministro da Fazenda (2 vezes), ministro dos Negócios Estrangeiros (Relações Exteriores,2 vezes) e ministro da Guerra. E, claro, foi presidente do Conselho de Ministros do Império (uma espécie de primeiro ministro), ocasião em que assinou a Lei do Ventre Livre. Sem falar que foi senador vitalício. Terminada a Guerra do Paraguai, foi nomeado Ministro Plenipotenciário naquele país, e encarregado de organizar o Governo Provisório paraguaio. Rio Branco tinha um país derrotado e exangue a seus pés. Pode-se dizer que o visconde poderia fazer o que quisesse, que considerasse necessário ou conveniente no Paraguai. Recebeu o título de visconde justamente ao término da Guerra do Paraguai. Heitor Lyra, em sua História de Dom Pedro II (vol. 2, pág. 273) diz que o visconde do Rio Branco foi, como se sabe, um dos homens que desfrutaram por mais tempo o Poder no Império, ocupando os mais importantes cargos, no Brasil e no Estrangeiro. No entanto, morreu pobre.

José Maria da Silva Paranhos morreu em 1º de novembro de 1880. Seu filho, o futuro barão do Rio Branco, teve que leiloar a biblioteca do pai “para fazer face às primeiras despesas do luto”.

Essa corrupção não era parte de nossa história (ii): É sabido, de fato, que o cargo de ministro, ao tempo do Império, longe de ser uma sinecura ou um meio de arranjar fortuna, era, ao contrário, um sorvedouro de recursos, e que quase todos os políticos que passavam pelo Poder deixavam as pastas mais empobrecidos do que quando as recebiam. Por isso, alguns recusavam ser Ministros, não

se

julgando

bastante

ricos

para

arcarem

com

as

responsabilidades financeiras dos cargos. Foi, por exemplo, o caso de Joaquim Manuel de Macedo, o romancista da Moreninha, que recusou ser ministro dos Negócios Estrangeiros, em 1864.

O Barão do Rio Branco, filho do Visconde, tendo sido deputado e jornalista, e ainda longe de ser o portento da diplomacia nacional, precisou de um emprego determinado para poder viver e sustentar a família, que nada acumulara. O serviço público imperial não era lugar para fazer pé de meia.

Sabe-se do caso de outro ministro que, para voltar à sua terra, cumprida sua missão na corte, “teve de aceitar de alguns amigos dinheiro para pagamento da passagem a bordo de um paquete” (Heitor Lyra).

A corrupção em larga escala só surgiu na República, quando foi se disseminando, se alastrando, se tornando mais “democrática”, até atingir seu ápice, de forma capilar e sistemática e em escala industrial, nos primeiros lustros do séc. XXI. Nessa época a corrupção passou a ser um meio de manutenção do poder, além de suprimento

das

despesas

de

dirigentes

partidários

e do

enriquecimento de pessoas ligadas ao partido ou usadas como intermediários.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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