Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 10 de Agosto de 2018

A Perplexidade do Bloqueio: Facebook, Censura e a Liberdade de Expressão

A remoção seletiva de perfis políticos expõe a tensão entre moderação privada e o marco legal brasileiro.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 10.8.2018 • Tempo de leitura: 6 min
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Medidas do Facebook – a Perplexidade

O Facebook (FB) bloqueou 196 páginas e 87 perfis de sua rede social. A ação gerou clamor de muitos, mas principalmente no lado direito do espectro político, visto que a maioria, senão a totalidade das páginas removidas, era de pessoas e movimentos de caráter liberal- econômico ou politicamente conservadores. A justificativa do Facebook é de que tais páginas e perfis teriam violado regras e padrões de comunidade, especialmente pelo caráter de não- autenticidade das páginas. Segundo o FB, havia uma ação coordenada que “escondia das pessoas a natureza e a origem de seu conteúdo

com

o propósito

de

gerar

divisão

e espalhar

desinformação”.

É uma explicação vaga e, a nosso ver, insuficiente, para justificar, por si só, a retirada de conteúdos da rede social. A questão, no entanto, é complexa e merece análise mais detida.

Medidas do Facebook – a Questão

Em tese, o Facebook, ao se imiscuir no conteúdo que nele transita, poderia argumentar que goza de liberdade de expressão e editorial clássicas. Como um jornal ou uma TV a Cabo, talvez. Ainda que, em tese, a proposta do Facebook era de ser uma plataforma neutra, aberta a qualquer usuário que quisesse divulgar conteúdo. E esse conteúdo, diferentemente do caso do jornal e da TV a Cabo, não era (ou não era para ser) escolhido ou revisto ou censurado ou expurgado pelo Facebook. De toda forma, a questão que se coloca é a dimensão e alcance do veículo. Uma única rede social pode, com facilidade, mover o pêndulo de uma disputa eleitoral, da percepção do povo sobre uma questão altamente relevante para o país: isso é permissível?

Por que o Facebook mudou de rumo e deixou de ser neutro, abstendo-se de atuar apenas como um mecanismo de divulgação de informações, comentários e postagens?

Nenhum partido político brasileiro, nenhum jornal brasileiro, nenhuma TV a Cabo brasileira teria um poder comparável. E muito menos um provedor de acesso à Internet.

Não seria o caso de reler, rediscutir a questão da liberdade de expressão, da liberdade editorial de modo a deixar nas mãos do cidadão o poder maior, já que a produção dos conteúdos e a sua própria publicação nessas redes sociais são realizadas diretamente pelos seus usuários? Cabe instituir um censor virtual – com efeitos brutalmente reais – com tal amplitude?

Facebook – um país soberano? Uma rede social usada por milhões de brasileiros para comunicação e obtenção de informação. Uma grande livraria; uma grande banca de jornais e revistas; uma grande TV abrangendo todo o país, com interatividade. Com enorme impacto na vida social do país. Pode uma rede assim construir, sozinha, suas próprias regras; decidir o que é verdadeiro e o que é errado e o que é falso? O que é correto e o que é hediondo? Decidir quem pode usar sua rede e quem não pode? Banir alguém de sua rede? Decidir o que pode ser visto e o que deve ser excluído? Decidir o que é Fake e o que é News e só publicar aquilo que achar que merece ser publicado, pelos seus próprios critérios?

Cabe tutelar todo um povo, como se o povo não conseguisse discernir o que é certo e o que é errado? Uma empresa pode tomar uma tal decisão em lugar do indivíduo, do cidadão? Pode alguém censurar a informação dessa forma? Quem na história do Brasil teria tido ou tem um poder longinquamente semelhante?

Facebook – um Editor? Se o Facebook não é um editor, como se intromete no conteúdo que circula em sua rede? Se não é editor, se constitui apenas um veículo, uma plataforma, uma rede que possibilita a comunicação social, não teria responsabilidade sobre o que nela circula. Quase como um common carrier.

Por outro lado, se decide vasculhar o conteúdo do que transita em sua rede, e se decide escolher o que nela pode circular, é um editor. Quase como uma TV a Cabo. E, logo, é responsável pelo conteúdo de sua rede. E tem que ser responsabilizado por isso.

O que soa estranho é querer o melhor de dois mundos: agir como editor, suprimindo ou bloqueando páginas e perfis a seu critério, mas não incorrer no ônus do editor, não sendo responsável pelo que anda em sua rede.

Mas será que o FB conseguiria analisar e se responsabilizar por todo o conteúdo divulgado pela ferramenta? Ou será que ele fica de olho apenas em alguns tipos de conteúdo? Ou, pior, em alguns tipos de pessoas? Não seria isso perigoso?

Qual a responsabilidade do Facebook (ou do WhatsApp)? – I

Em tese, o Facebook (ou o Whatsapp) não deveria ser responsável pelo que circula em sua rede. Em princípio, não deveria olhar, nem de relance, esse conteúdo, muito menos olhar com olhos de censor. A menos que seja algo patentemente criminoso à luz da lei nacional.

Enunciando a questão de outra forma, pois o cerne do problema está aqui: o Facebook (ou o WhatsApp) tem responsabilidade sobre o conteúdo que circula em sua rede? Foi ele que “permitiu” a divulgação de boatos (como se afirmou em recente caso ocorrido na Índia)? Ele tem acesso então aos conteúdos, que deveriam em tese ser sigilosos? Cabe a ele filtrar o conteúdo?

Parece que estão querendo dar ao Facebook ou ao WhatsApp uma responsabilidade que eles não têm.

Salvo

se

são

eles

mesmos

que

querem

assumir

essa

responsabilidade… Mas aí eles teriam que decidir se são ou não são editores.

Comparações são sempre imprecisas (e às vezes esdrúxulas), quando um dos comparados está no campo da Internet. Mas, diante da decisão do WhatsApp de limitar o encaminhamento de mensagens, e só para dar uma ideia do que está acontecendo, caberia perguntar, comparativamente: o fabricante de carro é responsável pelo assaltante de carro? A empresa de telecom, pela ligação que o ladrão faz? A solução é limitar a quilometragem do carro, ou o número de ligações que a pessoa pode fazer?

Qual a responsabilidade do Facebook (ou do WhatsApp)? – II

Interessante notar que, no direito civil, há várias teses sobre qual seria o nexo de causalidade suficiente para imputar responsabilidade civil ao autor de um dano gerado a terceiro. A teoria mais abrangente e radical é a chamada teoria da equivalência dos antecedentes. Essa teoria considera que todos os fatos sem os quais não teria ocorrido o resultado são causas efetivas desse resultado. Ou seja, para essa teoria, toda e qualquer pessoa que tenha contribuído para o resultado, mesmo que involuntariamente, deveria ser civilmente responsabilizada. O vendedor da faca que seria usada, sem seu conhecimento,

para

o cometimento

de

um

crime,

seria

responsabilizado.

A teoria das causas equivalentes, como regra, não é aceita na nossa jurisprudência. E não haveria por que WhatsApp e Facebook serem responsabilizados por meio dela. Salvo, talvez, se são editores.

E o Brasil nisso tudo? O Marco Civil da Internet apregoa que “o provedor

de

aplicações

de

internet

somente

poderá

ser

responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as providências para, no âmbito e nos limites técnicos do seu serviço e dentro do prazo assinalado, tornar indisponível o conteúdo apontado como infringente”.

A regra adotada pelo Brasil diverge, portanto, da prática de notice and take down adotada nos EUA. Por lá, basta o ofendido notificar o provedor de aplicações de conteúdo infringente. Não é necessária ordem judicial para a remoção do conteúdo.

Nesse sentido, se a Justiça Brasileira não mandou o Facebook retirar páginas e usuários, qual a lei que usa o Facebook para bloquear usuários? Sua própria Lei? Suas próprias ideias do que é bom e justo? Seu corte ideológico seletivo? Se a estrutura legal do Brasil não impede, por que o Facebook impediria?

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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