Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 21 de Setembro de 2018

O Risco Oculto dos Oligopólios Digitais

Quando a conveniência gratuita se torna dependência, a identidade coletiva se desfaz nas nuvens.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 21.9.2018 • Tempo de leitura: 5 min
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O Verdadeiro Risco da Era Digital

Nunca se formaram tantos monopólios e oligopólios e tão rapidamente como na Era Digital. Os produtos oferecidos são tentadores, são úteis, são convenientes, e muitas vezes são “de graça”. Quando cobrados, os preços são acessíveis. Então, qual o problema desses monopólios ou oligopólios, aparentemente tão benignos?

O problema é que não devemos ceder à conveniência barata, à utilidade oportuna, à tentação fácil, quando está em jogo algo muito superior. Não devemos ficar inertes quando a inércia significa a dependência da discricionariedade de quem nos oferece essas utilidades, essas conveniências, essas tentações. Os valores de nossa civilização valem muito mais do que isso.

Por exemplo, não podemos permitir que retirem um livro de nossa biblioteca; que censurem o que podemos ler; que não permitam o pagamento a instituição da qual queremos comprar um livro, à qual queremos fazer uma doação; que retirem um vídeo que consideramos útil e que nos ajuda, e principalmente, que excluam unilateralmente perfis e postagens de usuários nas redes sociais.

As empresas de Internet não podem estar acima da nossa lei. Nossa justiça não pode ser a “justiça” das empresas de Internet, que, sozinhas, julgam, condenam e executam a pena. Como se nosso país fosse não apenas o mundo, mas o mundo delas, desenhado por elas.

Podemos querer todas essas coisas fabulosas da era digital, mas sem a entrega dos nossos bens fundamentais. Não queremos nada de graça, se o preço for a alma.

Remoção Remota de Conteúdo – I: No ano de 2001, a America Online – AOL apagou remotamente, a pedido de uma empresa chamada

Playmedia,

alguns

tocadores

de

MP3

incluídos

indevidamente em seu software, mas já vendidos pela AOL para usuários do serviço e outros consumidores. As razões alegadas foram problemas de direitos autorais.

Em caso semelhante, no ano de 2004, a TiVo pediu para a Echostar apagar remotamente dos seus aparelhos de set top box um software que tinha problemas de propriedade intelectual, deixando sem serviço mais de 192.000 usuários que já tinham adquirido, onerosamente, o aparelho.

Mas… O direito autoral ou a propriedade intelectual justificam a “invasão” da casa de uma pessoa para lhe retirar um bem privado e devidamente pago? Fosse o caso de obras físicas isso não seria resolvido por meio de uma indenização entre estúdio e compositor da música ou entre autor e editora? O fato é que isso nunca aconteceria com um disco de vinil ou com um antigo cd, mesmo que fosse uma cópia pirata: mercadorias físicas estão sempre sujeitas à lei nacional; mercadorias digitais podem ser comandadas, entregues e retomadas, de qualquer lugar, em absoluto desprezo da lei nacional.

Remoção Remota de Conteúdo – II: Um outro caso interessante é o do IPAD da Apple.

A Apple, em seus termos de serviço, reserva-se o direito de, sem avisar ao usuário, remover, apagar ou transferir quaisquer aplicativos, a qualquer tempo e por qualquer motivo, desde que a empresa julgue serem danosos à plataforma. Não que seja danoso ao usuário, não que seja danoso à lei do país: danoso à plataforma – seja lá o que isso for. A cláusula – que soa leoninamente unilateral – vale, inclusive para aplicativos que foram disponibilizados pela própria Apple e se aplica mesmo àqueles que tenham sido comprados e pagos pelo usuário. Os protestos dos Procons, as ações do MP, as agruras do usuário brasileiro não chegarão ao Vale do Silício.

A Apple realiza rotineiramente checagens que retornam respostas aos centros de controle da empresa para confirmar os aplicativos que foram incorporados e se não há riscos para a Apple. O mesmo faz o Google com os aparelhos Android (celulares).

Apenas em outubro de 2016, por exemplo, a Apple removeu remotamente cerca de 50 mil aplicativos de sua plataforma, inclusive aqueles que eram pagos, sem aviso prévio, sem maiores explicações, nada. É fato que são empresas privadas, mas não deveria haver algum limite a esse tipo de atuação remota tão invasiva?

A justificativa oficial para a remoção é quase sempre técnica, mas as razões subjacentes podem ser inspiradas por outros motivos, menos aparentes: políticos, concorrenciais, filosóficos, religiosos, etc.

A Wikipedia e o fim das Enciclopédias e dos Dicionários: As antigas enciclopédias morreram. A Britannica, a Barsa, a Mirador, a Larousse, aquelas coleções com encadernações vistosas, que eram presentes de luxo, enfeites orgulhosos das estantes, referências até os anos 80, 90, morreram.

Os dicionários também morreram. Dificilmente, alguém editará um novo dicionário, pois se trata de um empreendimento muito caro, que leva muito tempo de preparação, e tem um retorno lento. Não haverá mais Aurélios e Houaiss. Uma tragédia.

Se houver uma nova enciclopédia ou um novo dicionário, pode ser que seja financiado – e talvez controlado – pelo Estado, e aí dificilmente vale a pena.

Muito mais conveniente e muito mais útil é a Wikipedia. E os dicionários online. A gente consulta sem se levantar de cadeira, e por isso até consulta mais vezes. Porém…

Não dá para confiar em uma fonte só, uma enciclopédia só, editada por muitas mãos, muitas vezes com parti-pris, sem responsabilidade pelo que escrevem. Pode omitir coisas, ter coisas incompletas, tendenciosas e acabar gerando uma voz única, uma visão única, um único discurso.

O Youtube e o fim da TV tradicional: A Internet está matando a TV aberta tradicional e afetando drasticamente a TV por assinatura. A TV tem grade, o telespectador tem de se adaptar ao horário da TV, aguardar o tempo de publicidade, conviver com um número limitado de canais e conteúdos ou… ir para a Internet e ver o que quiser, praticamente a qualquer hora, como no YouTube TV lançado recentemente nos EUA (sobre isso, mais em Notas de próximas semanas).

Mas a TV é local, é regional, é nacional, enquanto a Internet é global. A Internet vale por muitas TVs locais, tantas que a gente não dá conta. A TV tradicional morrerá, e com ela parte de nossa identidade, de nossa ligação com a terra.

Mas…

Dá para ficar na mão do Youtube? Esse Youtube que exclui certos vídeos pela razão que ele próprio determina e que não fica claro? Uma coisa sem raiz local, sem raiz regional, sem raiz nacional?

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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