Monopólio da Informação: Da Radiodifusão à Internet
A luta pela pluralidade de vozes se estende do rádio ao algoritmo que dita o que vemos.
A Preocupação com o Monopólio da Informação – I: Até antes da Internet, havia profunda preocupação com a informação. Sempre houve o entendimento de que informação era poder; logo, a informação não podia se originar em uma única pessoa, em um único veículo, um só grupo empresarial. As pessoas acreditavam mais na informação, até porque, aparentemente, os jornais eram um pouco mais isentos e credíveis. A radiodifusão, assim sempre se acreditou, deveria ter pluralidade de fontes de informação e diversidade de conteúdo, mesmo com cada rádio e TV adotando uma linha editorial própria (linha essa que, na maioria das vezes também, era clara para os leitores e espectadores).
Entretanto, as preocupações com a concentração dos novos meios de comunicação parecem ter desparecido na era da Internet. A premissa, para essa despreocupação, era a de que, com a Internet, haveria (como realmente houve, durante algum tempo) uma desintermediação entre emissor e receptor da informação e uma pulverização das fontes de informação. Hoje é difícil achar que tal premissa permaneça válida.
A Preocupação com o Monopólio da Informação – II: A população antigamente era tão susceptível à informação que basta lembrar o clássico caso da invasão marciana (sic). Em 1938, Orson Welles, ao narrar um show que utilizava o livro Guerra dos Mundos, de H.G. Wells, numa transmissão de rádio, anunciou que a terra estava sendo invadida por marcianos (o fato é que Welles havia feito uma introdução explicando a programação, mas que não foi ouvida pela grande maioria das pessoas, que, naquele momento, ainda estava terminando de ouvir um outro programa de rádio).
Calcula-se que cerca de 1 milhão de americanos entenderam que a invasão era verdadeira, e provocaram enormes engarrafamentos nas saídas das cidades para fugir do ataque. As pessoas pediam máscaras de gás para a polícia e ligavam para as companhias elétricas para que desligassem a luz, de modo que os marcianos não os pudessem ver. Uma mulher irrompeu numa Igreja do Estado de Indiana gritando que Nova York havia sido destruída. O caos foi instalado antes de a confusão ser desfeita.
A FCC investigou o caso mas decidiu que nenhuma regra havia sido violada. O episódio catapultou a carreira de Orson Welles, que 3 anos depois produziu Citizen Kane.
A história mostra o poder que as comunicações exercem.
A Ideia do Controle sobre Meios de Comunicação
Há muitos exemplos de controles exercidos sobre os meios de comunicação com vistas a evitar uma concentração excessiva ou mesmo balizar o conteúdo veiculado.
Desde os primórdios, a radiodifusão se valeu do princípio do localismo. Até por limitações técnicas no alcance, a maioria das rádios era um produto local. Além disso, havia a visão idealista e romântica do início da era do rádio, que clamava por transmissões culturais e educativas (modelo BBC).
Ao descrever a chamada “doutrina do localismo”, Roger Noll afirma que dentre seus pontos principais estão: (i) o estabelecimento de estações no maior número de localidades possível; (ii) o atingimento de um nível mínimo aceitável de diversidade na programação; (iii) a manutenção de um nível razoável de competição (econômica).
Não é difícil perceber que todos os itens acima revelam preocupações com a concentração dos meios de comunicação.
Restrições à propriedade múltipla e cruzada
Vamos aqui brevemente enumerar um elenco de medidas restritivas ao controle dos
meios
de
comunicações
tradicionais
(radiodifusão
e
telecomunicações), estabelecidos ao longo do tempo, principalmente para coibir a concentração das fontes de informação:
– Nos EUA:
Ninguém (nenhuma pessoa ou grupo empresarial) podia atingir uma audiência maior do que 35% dos lares americanos; ninguém podia ter mais de uma estação de TV na mesma localidade; uma grande rede de TV não podia adquirir outra grande rede; ninguém podia ter uma rádio e uma TV na mesma localidade; ninguém podia ter um jornal diário e uma TV na mesma localidade.
– No Brasil:
Um mesmo controlador de rádio só pode deter, conforme a cobertura do serviço: (i) se for local, 4 estações de AM e 6 de FM; (ii) se for regional, 3 de AM e 3 de ondas tropicais; (ii) se for nacional, 2 de AM e 2 de ondas curtas.
Para as TVs, somente são permitidas 10 estações em todo território nacional, sendo no máximo 5 em VHF e 2 por Estado.
Já a Lei do SeAC impôs um apartheid entre empresas de telecomunicações e de radiodifusão: Teles não podem produzir conteúdo nem programar; e TVs não podem prestar serviços de telecom. A Lei do SeAC precisa ser revista com urgência, para as TVs e as Teles saírem dessa camisa de força, cuja época passou.
O temor do bias– a Fairness Doctrine: Sobre o conteúdo da radiodifusão nos EUA, especificamente, podemos lembrar da chamada Fairness Doctrine, em que as programações opinativa e informativa deveriam observar os princípios da pluralidade de opinião e de versão distintas em matérias polêmicas, divulgando, sempre, as diferentes interpretações relativas aos fatos noticiados. A Fairness Doctrine, na verdade um exagero, quase uma obsessão, só viria a ser abolida pela FCC na década de 80. Poderíamos acrescentar também várias decisões da Suprema Corte americana, como FCC v. Pacifica Foundation, ou decisões da FCC que trataram sobre a legalidade e constitucionalidade de mecanismos de controle sobre conteúdos indecentes.
Na Internet, os atuais provedores de aplicação e de conteúdo não têm nada disso, nenhum mecanismo de controle que previna a formação de monopólios e oligopólios, ou que resguarde um equilíbrio de diferentes opiniões sobre temas controversos ou regras que incidam sobre conteúdo indecente. Pelo contrário, as grandes empresas de Internet são parciais e não neutras, têm lado, e censuram o oposto, seguindo suas próprias regras, interesses e fantasias.
Por que perdemos a preocupação com o Monopólio da Informação? Por óbvio, não defendemos a aplicação ipsis litteris das regras vigentes para outros meios de comunicação. Muitas dessas regras são obsoletas e ultrapassadas e até mesmo fracassaram e tiveram de ser revistas ou revogadas.
Mas chama a atenção a assimetria com que são tratados os provedores de aplicações e de conteúdo da Internet no Brasil (e no mundo). Quando um Google detém mais de 95% do mercado de buscas online e um Facebook cerca de 70% do mercado de redes sociais, parece ser necessária alguma política que estimule a concorrência ou previna o uso abusivo do poder de mercado. A simples análise, ex post, em muitos casos, feita eventualmente pelo CADE, poderia parecer insuficiente.
A supressão de conteúdos das redes sociais sem qualquer justificativa, o shadow banning de pessoas no Twitter, a redução do alcance de determinadas páginas no Facebook, o viés unilateral dos algoritmos do Google para favorecer determinadas opções políticas, tudo isso merece análise mais detida desse novo modelo de comunicações. Recentemente, por exemplo, vieram à tona e-mails em que executivos do Google promoveram uma campanha para favorecer a candidatura presidencial de Hillary Clinton, à socapa, sendo que, depois, como uma justificativa, tentaram classificar a ação como uma mera Silent Donation.
A regra, a regulação, a lei a presidir o mercado de comunicação não pode adotar as divisas “contra a radiodifusão e as Teles, – tudo”, e “a favor da Internet, – tudo”. Nisso, o Brasil perde muito. Um pouco de fairness seria bom.