Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 12 de Outubro de 2018

O Modelo de Crescimento da Amazon e a Questão da Neutralidade Social

Análise antitruste das Big Techs e a opacidade dos algoritmos que filtram o debate público.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 12.10.2018 • Tempo de leitura: 6 min
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Amazon – pouco lucro, crescimento avassalador

Lina M. Khan, em um artigo que marcou época, publicado em 2017 no The Yale Law Journal, recorda que a Amazon, além de vendedora no varejo, é uma plataforma de vendas, uma rede de logística e de entrega de produtos, um serviço de pagamentos, uma instituição de crédito, uma casa de leilões, uma grande editora, produtora de filmes e conteúdo para TV, uma designer de moda, uma fabricante de hardware, e uma líder na hospedagem de servidores na nuvem.

Por muitos anos já, a Amazon tem tido um crescimento colossal, mas, com tudo isso, um lucro ínfimo, preferindo vender barato e expandir seus negócios. Tornou-se o centro do e-commerce. Muitas outras empresas dependem da infraestrutura da Amazon para seus próprios negócios.

https://www.yalelawjournal.org/note/amazons-antitrust-

paradox

Um longo artigo no NYT fornece um panorama mais amplo sobre a autora Khan.

https://www.nytimes.com/2018/09/07/technology/monopoly-antitrust- lina-khan-amazon.html

Amazon – é racional vender barato? Simplificadamente, a prática das últimas décadas foi tratar questões antitruste basicamente com foco na proteção ao consumidor, ao usuário, ao cliente, proteção medida largamente com base em preços e oferta. Era, à época, um critério até razoável. Ora, entre tantas revoluções na vida do século XXI propiciadas e precipitadas pela Era Digital, a Amazon subverteu totalmente a validade desse padrão: ela vende mais barato, e vende muito e vende tudo, e faz tudo isso há duas décadas. E os investidores – que não costumam brincar com dinheiro – tanto aprovam o comportamento da Amazon, que continuam acreditando – e investindo – no modelo da Amazon.

A economia das plataformas digitais de mercado, diz Khan, torna racional vender barato – quase por preços predatórios – para expandir o uso da plataforma. A doutrina atual do antitruste considera esse comportamento como irracional e, logo, implausível. A Amazon parece desmentir essa doutrina: o que era irracional anteriormente pode ser racional na Era Digital. Em outra vertente, muitos competidores da Amazon vão usando a plataforma de vendas da Amazon, tornando crítica a dependência do competidor gigante. Mais, a Amazon pode coletar e usar todo tipo de informação em cima das transações desses seus competidores.

Amazon – submetida ao regime de Common Carier? Lina Khan enxerga duas possibilidades para lidar com o caso Amazon: a) voltar à doutrina antitruste tradicional, olhando não apenas o preço de venda, e a restrição da oferta, mas também o poder de mercado da empresa; ou b) aplicando à Amazon obrigações de Common Carrier.

Pensamos que tratar a Amazon como Common Carrier pode ser muito pesado, salvo com adaptações apropriadas para o mundo digital. Talvez se devesse começar com uma análise criteriosa de poder de mercado e a imposição de medidas concorrenciais apropriadas ao caso.

Não deixa de ser curioso notar que as empresas que há algum tempo tentam impor obrigações e regras de Common Carrier e Neutralidade de Rede ao acesso à Internet provido pelas Teles sejam, elas mesmas, como que vítimas do próprio tremendo sucesso, e entrem na mira do antitruste, e se tornem candidatas ao regime de Common Carrier.

Regulação dos gigantes da Internet – e o Presidente da FCC: Segundo Ajit Pai, presidente da FCC, as questões de transparência on-line, privacidade e liberdade de expressão levantam a questão da supervisão pública de algumas das práticas dos gigantes da Internet. Alguns críticos dessas empresas, como visto, pediram por regulamentação rígida, de estilo common carrier. Coerente que é, o presidente da FCC não acredita que seja essa a resposta certa. O governo não deveria regular essas entidades como regula uma companhia de distribuição de água. O que não significa que as coisas devam permanecer como estão. Até porque, argumenta Pai, esses gigantes da tecnologia passaram a ter uma influência muito maior sobre nossa economia e sociedade. Vinte anos atrás, o Google era uma pequena startup; hoje, seu valor de mercado é maior que o da Comcast, AT&T, Verizon e Charter combinadas, mais o PIB da Suécia. E, junto com o Facebook, está obtendo um poderoso duopólio sobre a publicidade digital. Falando nisso, quinze anos atrás, o Facebook era um site para jovens universitários, relativamente desconhecido. Hoje, uma em cada três pessoas na Terra tem “amigos” no Facebook. Ademais, o Twitter é o lugar onde tudo e todos, de políticos a celebridades e executivos, são objeto de notícia e onde bilhões de outros podem ler sobre isso e fazer seus próprios comentários.

Cooperação com a censura oficial I – o Presidente da FCC levanta um grande problema: Para Pai, as práticas de negócios estrangeiros também estão causando desconfiança e, diríamos, reforçando a percepção de que o que tem ocorrido internamente nos EUA e no Brasil (retirada de perfis do ar, suspensão de contas, etc.), é a mais pura censura. Pai ainda não tinha tido acesso, cremos, à seguinte notícia, que trata de especificidades do caso: o Google desenvolveu um protótipo de buscador (apelidado de Dragonfly) que removeria conteúdo considerado sensível pelo regime do Partido Comunista Chinês, como informações sobre dissidentes políticos, liberdade de expressão, democracia, direitos humanos e protestos pacíficos. O Google compilou uma lista negra de censura que incluía termos como "direitos humanos", "protesto estudantil" e "Prêmio Nobel" em mandarim. E mais: os protótipos do mecanismo de pesquisa vinculariam o aplicativo de pesquisa ao smartphone Android de um usuário com o número de telefone dele. Isso significa que as pesquisas poderiam ser facilmente rastreadas às pessoas – e qualquer usuário que busque informações banidas pelo governo poderia estar potencialmente em risco de interrogatório ou detenção se as agências de segurança obtiverem os registros de pesquisa do Google (https://t.co/wm2mmOyWg6). Mas, mesmo sem todas essas informações disponíveis à época, a situação já preocupava: um grupo bipartidário de senadores escreveu ao Google sobre seu plano para “lançar uma versão censurada de seu mecanismo de busca na China... que proibiria sites e termos de pesquisa considerados censuráveis pelo governo chinês e pelo Partido Comunista”.

Cooperação com a censura oficial II – o Presidente da FCC levanta um grande problema: Ajit Pai ainda cita que, no final do ano passado, o CEO da Apple fez um discurso na Conferência Mundial da Internet na China, na qual ele disse que a empresa estava "orgulhosa de ter trabalhado junto com muitos de nossos parceiros na China para ajudar a construir uma comunidade que se juntará a um futuro comum no ciberespaço”. Pai traduziu essa declaração da seguinte forma: esse é o código para entregar uma internet censurada. Para dizer o mínimo, essas práticas nunca seriam permitidas em casa, nos EUA, principalmente pelos próprios gigantes da tecnologia. Ou seriam, perguntamos nós?

E seriam permitidas no Brasil?

As perguntas de Ajit Pai – e eis que o “feitiço que se volta contra o feiticeiro”: Os grandes provedores de aplicação não deixam de apregoar a cantilena de que a neutralidade de rede é necessária para se manter uma Internet livre e aberta. Então, quando falamos em proteger uma Internet livre e aberta, não deveríamos – é o questionamento de Pai – nos concentrar na parte da economia da Internet onde ela está em maior risco? Esses gigantes da tecnologia estão gerenciando plataformas digitais imparciais sobre as quais eles não exercem julgamento editorial quando se trata de conteúdo? Ou, de fato, eles decidem qual discurso é permitido, e o que não é e o que é discriminado com base na ideologia e/ou afiliação política? E mais uma vez, voltando ao ponto inicial de seus questionamentos, mencionados na semana anteior: onde está a transparência?

Onde está a Neutralidade da Rede Social?

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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