Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 30 de Novembro de 2018

O Mal da Gigantesca Plataforma Digital: Antitruste na Era da Net Neutrality

A urgência de frear o poder concentrado das plataformas antes que a livre circulação de ideias seja silenciada

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 30.11.2018 • Tempo de leitura: 6 min
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Tim Wu – e o gigantismo das plataformas digitais

Tim Wu, um brilhante professor da Universidade de Columbia, famoso inclusive por haver criado a expressão Net Neutrality, publicou um novo livro (saiu agora no dia 13/11) que já é, claro, um best seller:

Tim Wu. The Curse of Bigness: Antitrust in the New Gilded Age. Columbia Global Reports, New York, 2018

É necessário ler o livro que, talvez, só é menos importante nesse assunto do que o extraordinário paper de Lina Khan no Yale Law Journal:

https://www.yalelawjournal.org/note/amazons-antitrust-

paradox. Khan escreveu, há quase dois anos, seu artigo explosivo quando não tinha nem 30 anos…

No livro, Tim Wu faz algumas perguntas, como: níveis extremos de concentração numa indústria relevante são compatíveis com a premissa de igualdade entre cidadãos? com liberdade de competição? ou mesmo com a própria democracia? – Ele acha que não. Será que há demasiado poder concentrado em mãos privadas, com excessiva influência sobre governos e sobre nossas vidas? – Ele acha que sim.

O Livro de Tim Wu aborda o tema com sua clareza e brilho costumeiros. Ele corretamente assevera que temos que controlar as grandes estruturas econômicas, antes que elas nos controlem (ou nos controlem ainda mais do que hoje). E, pensa Wu, isso é particularmente verdadeiro para as grandes empresas de Internet: Facebook, Google e Amazon.

Sendo professor de uma universidade americana, de vez em quando surgem, naturalmente, certos esquerdismos quase gratuitos no livro, mas são poucos, e superados diante da honestidade do autor.

Big Business e concentração de riquezas: Tim Wu explica que há correlação entre concentração de mercados e concentração de riquezas. Grandes conglomerados têm poder de pagar menos aos seus empregados, dar-lhes menos direitos, e tratá-los pior.

Como até uns 50 anos atrás as leis antitruste eram aplicadas na forma tradicional, coibindo conglomerados imensos, Wu lembra que em 1960 os 1% mais ricos ganhavam apenas 8% da renda nacional, nos EUA. Já hoje, 2018, com o afrouxamento da aplicação das leis antitruste, os 1% mais ricos ficam com 23,8% da renda nacional, e controlam 38,6% da riqueza do país.

De 1960 para cá, a lei antitruste passou a ser aplicada sem preocupação maior com o problema da concentração, mas apenas com “o bem-estar do consumidor”. Isso não é necessariamente ruim: o consumidor sente um grande bem-estar com a Amazon, com o Google, com o Youtube, com o Facebook, com o Whatsapp, com o Instagram… e mesmo assim houve aumento do fosso de renda. A conclusão é que a aplicação da lei antitruste na Era da Internet é falha, afirma Wu, na linha de Lina Khan …

Paradigma inicial da Internet – ascensão e queda fulminantes

Em seus primeiros anos, ninguém se preocupava em aplicar rigorosamente para as empresas de Internet a Lei Antitruste, que nos EUA se compõe principalmente do Sherman Act, de 1890; do Clayton Act, de 1914, que esclarecia e reforçava o Sherman Act; e do Merger Act de 1950. Afinal, elas pareciam efêmeras, conta Tim Wu. Para que preocupação com algo que daqui a pouco não mais existirá?…

Um dia, por exemplo, havia a toda poderosa AOL, com ascensão fulminante. Logo depois a AOL passou a ser o objeto de piadinhas em livros e artigos, pelos seus muitos fracassos. E houve casos meio que de simples pastelão, p. ex.: em 2000, a AOL comprou a Time- Warner por… US$ 165 bilhões! (Agora em 2018, a AT&T comprou a Time-Warner por US$ 84.5 bi…). As empresas de Internet se mostravam ousadas, mas efêmeras. Wu pergunta: alguém ainda se lembra de Netscape, MySpace, Alta Vista…?

Ilustração que remete à compra da Time‑Warner pela AT&T, simbolizando a consolidação histórica das gigantes de telecomunicações
Ilustração que remete à compra da Time‑Warner pela AT&T, simbolizando a consolidação histórica das gigantes de telecomunicações

Steve Case, right, the chief executive of AOL and his counterpart at Time Warner, Gerald Levin, celebrate after announcing AOL’s $165 billion acquisition of Time Warner in 2000.CreditCreditRuby Washington/The New York Times

Quando vemos, como acima, em matéria do New York Times, a comemoração dos CEOs de AOL e Time-Warner, ficamos pensando como os executivos às vezes ganham tanto, e como, às vezes, os acionistas tanto podem perder. Naquele paleolítico, os CEOs de empresas de Internet – coisa esdrúxula – ainda usavam paletó e gravata.

Em suma, as autoridades de antitruste nunca se preocuparam muito com as empresas de Internet, talvez porque as enxergassem como fatalmente efêmeras: cresciam rápido, e rápido desabavam.

Chegou a haver processo antitruste contra a IBM e contra a Microsoft, que hoje vão se tornando nomes do parque dos dinossauros digital. Mas isso é só parte da estória.

Internet – uma concentração muito perigosa: Portanto, as autoridades antitruste, confortadas pela história, nunca levaram a sério a possibilidade de um monopólio duradouro no Cyberspace. Diz Tim Wu, sobre a percepção da época (págs. 120-1):

“mesmo que uma empresa obtivesse dominância temporária de mercado, não havia nada a temer. Não estamos mais diante daqueles monopolistas maus. Os novos monopolistas se dedicavam a disseminar doçura, luz, e boa vontade para todos os homens – seja no acesso à informação (Google), seja para livros bons e baratos (Amazon), seja para construir uma comunidade Global (Facebook). Não apenas não cobram preços altos, mas algumas vezes não cobram nada. Google dá e-mail grátis, aplicações de mapa grátis, armazenamento em nuvem grátis. Por coisas assim, empresas como Facebook e Google tinham de ser vistas mais como uma instituição de Caridade. Quem abriria um processo contra a Cruz Vermelha pelo seu monopólio em ajudar vítimas de catástrofes?”

Palavras incandescentes de Tim Wu. Para incendiar nossas consciências. Há um abismo por debaixo dessas palavras.

Internet – Ascensão sem queda, e com mais ascensão: Mas eis que o panorama muda radicalmente. Algumas grandes empresas de Internet crescem, crescem, e… não caem. Já não são efêmeras. Sustentam prejuízos anos a fio, sem piscar. Tim Wu observa: “Depois de uma década de caos e fácil entrada num mercado com poucas barreiras, algo surpreendente ocorreu: algumas empresas se mantiveram: Google, Ebay, Facebook e Amazon. Passaram-se aqueles 5 anos de obsolescência para empresas de Internet, e elas, firmes. Mais, elas crescendo na dominância”.

O que o povo podia fazer? De repente, não havia muitos aplicativos de busca, cada um com um approach diferente, mas apenas um dominante. Em vez de uma multidão de lojas, a Amazon. Já sair do Facebook, diz Wu, é como se tornar um “eremita digital”. Não mais surgiram coisas novas, novos aplicativos “killing”, ideias novas, empresas novas, e as que surgiram ou talvez viessem quem sabe a surgir, foram compradas pelas gigantes esfomeadas da Internet.

Internet – e o risco totalitário

Tim Wu, muito apropriadamente, nos alerta para o risco totalitário pela concentração empresarial na Internet. Com poucas pessoas dominando quase tudo que é importante na Internet, parece fácil um poder central com tendência totalitária controlá-las e manuseá-las para um fim perigoso. Voltaremos ao tema proximamente, com mais Tim Wu.

Ficou bem claro que o risco maior não são as redes, mas o conteúdo que circula pelas redes, que não é controlado pelos donos das redes, mas pelos donos das gigantescas plataformas digitais.

Tim Wu acha que temos de fazer algo rapidamente, ou será tarde demais. Não dá para não concordar.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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