Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 17 de Abril de 2019

A Queda da Neutralidade de Rede: Entre Regulação e Poder Corporativo

Quando a FCC e os grandes provedores transformam a internet em serviço de common carrier

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 17.4.2019 • Tempo de leitura: 5 min
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O Fim da Neutralidade de Rede – Armagedom? O Presidente Obama havia forçado enormemente a barra. O constrangimento que impôs à FCC contou até mesmo com vídeo divulgado por ele, quando em viagem à China, praticamente ordenando a FCC a encaixar a Neutralidade no Title II (https://www.youtube.com/watch?v=uKcjQPVwfDk ), ou seja, transformando o acesso à Internet num serviço de common carrier ou, como chamamos no Brasil, serviço explorado em regime público. Vale lembrar que, não por mero acaso, aqui em nosso país também houve um alarido no mesmo sentido.

Em janeiro de 2017, Trump nomeava Ajit Pai como chairman da FCC: para as grandes empresas de Internet e as grandes Fundações americanas era como se fosse declarada iminente a chegada do Armagedom. A Internet vai morrer, proclamavam. Passaram-se mais de dois anos.

Armagedom, ou não, lá veio, em maio de 2017, aquela consulta pública histórica – a Internet Freedom Notice of Proposed Rulemaking, que propunha revogar a política de Obama, que, inacreditavelmente, retroagia o acesso à Internet à regulação de common carrier dos anos 1930…

Ajit Pai começava, formalmente, a pôr fim ao maior vexame jamais imposto à agência reguladora americana, pelo desprezo do Presidente Obama pela independência da FCC.

O Fim da Neutralidade de Rede – As profecias desmoralizadas: Não eram profecias, nem no sentido figurado do termo, mas simples propagandas maliciosas. Já faz quase um ano e meio que a FCC, com sua Restoring Internet Freedom Order, acabou com a Neutralidade de Rede nos EUA. E faz um ano que está em vigor. Não aconteceu nenhum dos cataclismos anunciados, nenhum dos terremotos temidos, nenhum dos tsunamis fatais, nem uma leve trepidação. Não aconteceu nada. A Internet continuou funcionando e prosperando, como antes de 2016, só que livre de amarras desnecessárias, onerosas e direcionadas contra alvos errados.

Das quatro regras erigidas por Obama, vedação ao bloqueio, degradação

de

tráfego,

priorização

paga

de

conteúdo

e

transparência no gerenciamento de rede (no blocking, no throttling, no paid prioritization, transparency), restou de pé apenas a última, a obrigação de transparência. Tudo voltou a ser como sempre foi, quando a Internet nasceu, se desenvolveu e prosperou. Tudo voltou a ser como era antes de Obama.

Como assim? Vamos repetir. Não foram confirmadas as previsões apocalípticas do fim da Internet como a conhecemos? Não houve bloqueio em massa de aplicações e conteúdo por parte das maldosas e gananciosas empresas de telecomunicações? Não houve a eclosão da internet dos pobres e da Internet dos ricos, com um cânion separando essas duas Internet? Não houve degradação consistente do tráfego de empresas competidoras?

A resposta é – não. Não houve nada disso. Era tudo conversa, tudo falso, tudo fake. A montanha virou um rato. Porque a montanha era um rato.

A brisa suave – sem apocalipse: A propaganda em favor da neutralidade era tão forte que, em pesquisa realizada com usuários sobre o que ocorreria com o fim da neutralidade de rede, as 3 previsões mais votadas eram tetricamente pessimistas: conteúdos serão bloqueados; conteúdos serão degradados; pequenos negócios e start-ups terão que lutar para conseguir sobreviver e competir…

Nada disso, no entanto, se verificou. Em vez do apocalipse, sopra uma suave brisa da manhã.

Não houve bloqueios em massa. Não houve priorizações para grandes empresas pagas que não deixassem banda suficiente para as pessoas comuns. Não houve casos notórios de discriminação contra

pequenos

provedores

de

conteúdo

ou

potenciais

competidores. A Netflix nunca mais reclamou, nem a BitTorrent (autoras de queixas sobre neutralidade em outros tempos), nem outros provedores de aplicações.

Mais do que nunca, o bordão com que a Neutralidade ficou conhecida parece acertado: a solução perfeita em busca de um problema.

Mais que isso: a solução para um problema que não existe é um problema.

A Neutralidade de Rede pode voltar? Sempre pode, mas talvez demore. Iniciativas estapafúrdias, como a lei de neutralidade de rede do Estado da Califórnia, que criava obrigações de neutralidade dentro dos limites do Estado, morreu já ao nascer. A natimorta lei estadual, como sabiam os legisladores estaduais que aprovaram a medida, era inconstitucional e não durou nem 24 horas antes de concessão de liminar pela justiça americana que a impediu de produzir efeitos.

Destino semelhante deve ter o projeto de lei (bill) chamado Save the Internet Act, que mesmo sendo aprovado na Câmara deve ser rejeitado pelo Senado americano. E se passasse pelo Senado, seria vetado pelo Presidente Trump.

Dessa forma, a não ser que vença um democrata nas próximas eleições presidenciais de 2020, o que no momento parece bastante improvável – semana passada, segundo o tracking poll do Rasmussen Institute, a aprovação de Trump subiu para 53%, enquanto a de Obama era de 45% no mesmo período -, e que a Câmara e o Senado americanos tenham maioria democrata, o que não parece muito provável, a Neutralidade de Rede tal como Obama impingiu à FCC tende a ficar mais pelo menos 6 anos em banho- maria nos EUA. Se assim for, como se explicaria, após oito anos, que a Neutralidade de Rede com common carrier era necessária?

E a outra Neutralidade? A Neutralidade, a que realmente importa, a que faz estragos todo dia, NÃO é a de Redes de Telecom, mas a das Redes Sociais: Facebook, Youtube, Twitter, etc. Essas redes são o contrário de neutras. São o abuso da parcialidade. São os maiores censores que jamais existiram na face da terra. São a industrialização da bisbilhotagem. Elas olham o conteúdo de seus usuários, comercializam a privacidade deles, bloqueiam conteúdo de seus usuários, banem usuários totalmente, impedem a monetização de conteúdos de usuários… A verdadeira ameaça contra a liberdade na Internet parece vir hoje muito mais das grandes empresas de Internet, do que das redes de telecom.

Save the Internet Act: é impressionante a capacidade de criação de belos nomes para atacar problemas que não existem: as prestadoras de serviços de telecom. E deixar de atacar os que realmente existem: o monopólio das grandes empresas de Internet.

E como fica o nosso Marco Civil da Internet? O canhão está apontando para o lado errado? O inimigo parece estar na culatra, não no cano.

Desejamos uma Feliz e Santa Páscoa a todos.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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