Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 07 de Fevereiro de 2020

Prudência e Nobreza no Exercício da Regulação Federal

A virtude administrativa reside na paciência e no respeito devido ao cidadão comum.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 7.2.2020 • Tempo de leitura: 4 min
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Lamentações sobre um processo

Em telecomunicações, o fato mais lamentável de 2019 foi um não-fato: a não confirmação, pelo Senado, do nome de Baigorri para o Conselho Diretor da Anatel. O Senado tem suas idiossincrasias, mas agora se excedeu em suas estranhezas. Primeiro, demorou a ler a mensagem do Executivo com a indicação de Baigorri. Depois, sequer indicou relator. O ocorrido, parece, não foi incomum, infelizmente. O CADE, por exemplo, teve nomes indicados pelo Presidente que ficaram 6 meses sem movimentação no Senado.

Sinto muito pelas possíveis perplexidades de Baigorri, uma pessoa de bem. Perplexidades podem ser dolorosas. Mas resta pelo menos o consolo de que o sofrimento é fértil e a felicidade, muita vez, estéril.

Os candidatos a conselheiro

Pela primeira vez em anos, em 2019 houve três candidatos qualificados em termos de curriculum na área de telecom para o posto de conselheiro da Anatel. Talvez o espírito da Lei das Agências permeando as autoridades, talvez a vontade de indicações realmente técnicas do atual governo. O fato é que, ao longo da história, o mais comum era o contrário, uma maioria de candidatos sem nenhuma ou com pouca ligação com as telecomunicações. Isso não quer dizer necessariamente grande coisa, como mostra o mais decisivo Ministro das Comunicações que tivemos, Sérgio Mota, o Serjão, que não conhecia absolutamente nada do setor que iria transformar de forma extraordinária.

Os três candidatos de 2019, Carlos Baigorri, Tiago Botelho e Ronaldo Moura são, os três, servidores concursados da própria Anatel. Todos têm habilitação adequada e podem legitimamente almejar o cargo honroso na agência a que servem. Como Baigorri, que, sempre lembrado, se dispôs a servir no Conselho já há vários anos.

O astronauta Pontes escolheu Baigorri agora, e foi uma excelente escolha. Na verdade, foi, pelo potencial de benefícios para a sociedade brasileira, o melhor ato do Ministro em 2019. Baigorri é uma pessoa querida por todos, altamente competente e poderá agregar muitíssimo ao Conselho.

Anatel – seu corpo técnico

É animador o quadro técnico da Anatel. Tranquiliza o Conselho Diretor e tranquiliza quem depende de regulação. Porque é um quadro que age com racionalidade e razoabilidade, após ouvir e ponderar.

É um quadro que reconhece claramente o seu papel, e sabe interpretar os sinais dos tempos, que pede uma regulação que não seja mera legatária de métodos de décadas atrás, mas inovadora.

Outros conselheiros surgirão em anos futuros desse quadro promissor.

Conselheiro

– outras

qualificações:

Além

da

desejável

qualificação técnica, além da correção, além da transparência, há outros quesitos que ajudariam muito um conselheiro a ter sucesso – sucesso não para si mesmo, mas para o país; não aos próprios olhos, mas aos olhos do administrado; não apenas nas aparições públicas ou reportagens elogiosas, mas “longe do estéril turbilhão da rua”.

A humildade ajuda. Ajuda receber as pessoas, na medida do possível. O gabinete do conselheiro não é uma fortaleza seletiva. Não pode ser como o fosso de um castelo. Os que pedem audiência não são inimigos nem párias.

A paciência ajuda. A função pública é uma provação. É preciso não se ofender rapidamente com acusações e insinuações – que são parte das fraquezas humanas. Nem usar o próprio poder em retaliação.

Uma certa mansidão ajuda. É preciso disposição para ouvir opiniões divergentes de colegas, de subordinados e administrados sem se sentir diminuído.

É preciso entender a necessidade de, muitas vezes, explicar melhor os próprios votos, as próprias ações e atitudes. Às vezes o interlocutor, o público, leva um pouco de tempo para apreender as coisas.

Lembrar, sobretudo, que cabe ao superior – hierárquico ou moral – ter a nobreza de um gesto, o primeiro gesto, para com o inferior, o subordinado, o administrado.

Também é importante a prudência do Conselheiro. A prudência é uma grande virtude. Oposta ao voluntarismo, não se confunde com a cautela, nem com o medo, nem com a covardia.

Ilustração conceitual sobre a virtude da prudência no contexto da administração pública e regulação estatal.
Ilustração conceitual sobre a virtude da prudência no contexto da administração pública e regulação estatal.

Alegoria da Prudência: Neste quadro

do

napolitano

Luca

Giordano (1634–1705), o espelho não é um gesto de vaidade. A mulher não está se olhando, mas, perscrutando o que

está

atrás

dela.

É a

Prudência.

A

serpente

representa muitas coisas, más e boas; aqui, a sabedoria.

A função da prudência é mostrar o caminho a seguir, dadas as circunstâncias. A Prudência é a razão – a reta razão – aplicada na prática, a reta razão no agir (recta ratio agibilium). Sem a Prudência, a bravura não passa de loucura; a misericórdia se torna fraqueza; a temperança, fanatismo.

O gesto de um Ministro: O então Ministro Hélio Costa, amigo muito prezado, e o senador Paim tinham uma reunião para tratar de TV Digital, no Ministério das Comunicações. No dia e hora aprazados, Paim não pôde ir, por estar tomado, presidindo uma comissão. Hélio saiu de seu gabinete, foi ao Senado, sentou-se no podium ao lado de Paim, e lá foram fazendo a reunião, na medida do possível.

Gestos são biografias.

Hélio Costa estabeleceu algo inédito na Administração Federal: nenhum parlamentar, senador ou deputado, precisava marcar audiência com ele: chegava em seu gabinete e era atendido.

Essa cortesia, essa paciência, essa humildade tornaram o Ministro Hélio Costa único. Mesmo valendo a pena esperar horas ou dias para falar com ele, pela sua eloquência cativante, pelo seu imenso charme pessoal, era ele quem se esforçava para receber bem – e logo.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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