Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 14 de Fevereiro de 2020

Democracia, Antitruste e a Herança Moral do Pós-Guerra

A evolução do combate aos monopólios reflete a luta pela dignidade humana contra o poder avassalador.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 14.2.2020 • Tempo de leitura: 5 min
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Antitruste – Viés antes da 2ª Guerra

Havia, até a 2ª Guerra Mundial, uma política com acentuado viés contra grandes conglomerados empresariais, o que se refletia em decisões antitruste bastante fortes. Mas as bases dessa política eram, por um lado, nitidamente comerciais e, por outro, de proteção ao indivíduo diante de um poder que parecia avassalador diante do homem. Porém, as atrocidades nazistas, apoiadas pelos grandes conglomerados industriais alemães, gerou uma nova via de fundamentação da atuação antitruste.

Antitruste – Reflexões no Pós-Guerra: A questão da relação entre democracia e anti-monopólio mereceu profundas reflexões após a derrota do Eixo na 2ª Guerra Mundial. Era claro o apoio do poder da concentração econômica ao regime nazista. Isso motivou o endurecimento da Lei Antitruste dos EUA (Celler-Kefauver anti- merger Act) e na Europa. Daniel Crane, em um interessante artigo (https://repository.law.umich.edu/cgi/viewcontent.cgi?article=1266&context=law_econ_current)

intitulado

Antitrust and Democracy: A Case Study from German Fascism, esboçou essas questões:

– como a concentração industrial deu lugar ao Fascismo?

– O problema eram empresas muito grandes (“The Curse of

Bigness”), ou organizações com poder de mercado excessivo?

– qual medida antitruste seria necessária e suficiente para

impedir a relação espúria entre empresas e nazismo?

Houve um entusiasmo, quase uma histeria antitruste depois da 2ª Guerra, e que durou até meados dos anos 1970.

A longa paz no Pós-Guerra – e uma nova atitude antitruste: O maior período de paz na Europa ocorreu após a derrota de Napoleão em Waterloo, em 1815. A Santa Aliança propiciou uma paz de quase 100 anos, até a 1ª Guerra Mundial. Houve guerras (guerra da Crimeia, guerra franco-prussiana), mas rápidas e localizadas; não se alastraram por toda a Europa, p. ex. A paz após a 1ª Guerra foi efêmera: mal resistiu 21 anos. Mas após a Segunda Guerra Mundial, apesar da Guerra Fria, a paz tem sido duradoura. Com o tempo, a memória da guerra, e de suas atrocidades inomináveis, foi se esgarçando, perdendo nitidez. Por isso, foi possível considerar mais o benefício do cidadão e menos o medo do grupo empresarial muito grande.

E quem entendeu a nova era e concebeu o novo arcabouço antitruste para ela foi o grande jurista Robert Bork.

Assim, uma das últimas vezes em que a Suprema Corte americana considerou um caso antitruste foi em U.S v. General Dynamics (415 U.S. 489, 1974). E já caminhava para adotar o simples e conveniente modelo de Bork. A partir de 1976 a Suprema Corte nunca mais decidiu um merger case, no mérito.

Robert Bork – a revolução no Antitrust: O grande economista Robert Bork, insigne professor de Direito Antitruste, montou e demostrou o novo framework antitruste de forma brilhante a partir dos anos 1950, na Universidade de Chicago. Bork estabeleceu parâmetros que duas décadas depois foram adotados pelas cortes de justiça americana e mesmo pela Suprema Corte. Bork escreveu artigos (p. ex., Vertical Integration and the Sherman Act: The Legal History

of

an

Economic

Misconception,

https://chicagounbound.uchicago.edu/uclrev/vol22/iss1/4/ ) e livros (p. ex., The Antitrust Paradox, 1978) que marcaram época, pela erudição e pela praticidade, e que transformaram o direito antitruste. A questão do monopólio, dizia Robert Bork, deve ser examinada a partir dos efeitos econômicos sobre o cidadão. Se o comportamento dos preços não se exacerbou; se não caiu apenas para derrubar a concorrência, e depois disparou para amealhar lucros de monopólio, as cortes deveriam olhar o caso com cautela. Bill e Hillary Clinton foram seus alunos, mas, apesar de não terem, aparentemente, aprendido muito no tema, não tentaram reverter o entendimento das cortes na questão antitruste.

E ainda hoje, o padrão de avaliação de monopólio estabelecido por Bork permanece como paradigma na justiça americana. Mas Bork acabou pagando caro por ser quem era. Sua lógica implacável, seus valores humanos e espirituais, não apenas estavam ficando fora de moda, mas eram hostilizados.

O Preço da coerência e decência pessoal

Robert Bork era o que hoje se chamaria de um conservador. Bem, dir-se-ia, era, afinal, um jurista da Escola de Chicago. O termo conservador ainda não adquirira a conotação quase pejorativa de hoje, mas, no caso de Bork, foi usado para diminuí-lo, era um “minus”.

Bork foi juiz da Corte de Apelações do Distrito de Colúmbia, Attorney General, Solicitor General of the United States.

Foi indicado para Juiz da Suprema Corte americana pelo Presidente Reagan, em 1987. Robert Bork foi um dos raros casos em que o Senado rejeitou uma indicação para o Supremo. Dos 114 juízes confirmados ao longo da história da Suprema Corte americana, houve 37 casos de insucesso. 11 nomes foram retirados pelo presidente após a indicação, 15 não foram apreciados até o fim da legislatura e 11 diretamente rejeitados por voto no Senado. Esse foi o caso de Bork, rejeitado por 58 votos (contra) e apenas 42 a favor.

Uma votação que, por seus detalhes, mancha a reputação não de Bork, mas do Senado americano. O discurso decisivo e que, conforme Bork, era inteiramente falso, foi o do sen. Ted Kennedy, que dizia que se Robert Bork fosse para a Suprema Corte o direito de aborto, legalizado pela Corte em 1973, seria abolido…

(Aliás,Ted Kennedy, claro, não se abalava com o espectro dos mais de 60 milhões de abortos praticados nos EUA depois da legalização do aborto – o maior programa de genocídio da história da humanidade.)

Bork foi uma das maiores perdas da Suprema Corte americana. Curiosamente, o Juiz finalmente nomeado, Clarence Thomas, é muito mais conservador do que Roberto Bork era…

Robert Bork morreu em 2012, convertido ao Catolicismo em 2003.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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