Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 01 de Maio de 2020

Segurança Cibernética e a Implantação do 5G no Brasil

A instrução normativa que define padrões de proteção em uma era de conectividade ultrarrápida.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 1.5.2020 • Tempo de leitura: 5 min
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A Instrução do General: A Instrução Normativa nº 4, de 26 de março de 2020, (IN-04) emitida pelo Gabinete de Segurança Institucional, dispõe sobre os requisitos mínimos de segurança cibernética que devem ser adotados na implantação das redes 5G. Documento importantíssimo, que pode moldar muita coisa em nosso futuro, começando pelo Edital de 5G.

Nada

vazou

antes.

Nenhum

debate

específico,

nenhuma

especulação sobre como sairia a Instrução. Só saiu. E saiu com características do Exército brasileiro, que cultua a amizade respeitosa com outros países, mas não se alinha nem se submete a eles só por isso. Em suma, nenhuma surpresa.

Uma Instrução bastante aberta: Tão aberta que fica até difícil interpretá-la em alguns aspectos. O que significa que precisa ser regulamentada. Mas, em primeiro lugar, fica patente a preocupação do Governo com a segurança do Brasil. Isso é muito sério. O 4G está em tudo em nossas vidas, porque nós o levamos para dentro de nossas casas, nós o trouxemos para nossas vidas. Mas o 5G estará em tudo nosso porque já estará, mesmo sem nós o levarmos. Qualquer coisa, qualquer pessoa, qualquer objeto poderá ser alvo. Localizado, monitorado, manipulado, induzido, suprimido.

Na IN-04 nenhum fabricante está excluído como fornecedor de equipamento para a rede de 5G brasileira. Mas nenhum pode monopolizar a rede. Na verdade, o art. 5º, X, da IN-04 deveria ser refeito pelo GSI, para explicar melhor sua intenção, pois a praxe das operadoras brasileiras sempre foi de contratar mais de um fornecedor, cada uma independentemente das demais operadoras.

O Imbróglio do Art. 5º, X: O GSI desconheceu a antiga praxe das operadoras brasileiras de telecom ao estabelecer que:

As prestadoras de serviço deverão subcontratar fornecedores distintos, de forma que uma mesma área geográfica possua, pelo menos, duas prestadoras utilizando equipamentos de fornecedores distintos.

Ora, como se fará para que numa mesma área os fornecedores sejam distintos? As Teles teriam de fazer uma licitação única? Deveriam conversar? Haveria algum tipo de coordenação entre elas? Como assim? Haveria uma interveniência da Anatel nisso? Haveria risco de uma eventual interpretação de formação de cartel?

O melhor seria o GSI alterar o Art. 5º, X de modo a preservar a competição entre os fornecedores e encontrar outros meios de garantir a segurança das redes.

A Regulamentação da Instrução: A IN-04 será regulamentada em seus aspectos mais fundamentais pela Anatel, visto que cabe à Agência escolher as operadoras de 5G, e dar as competentes autorizações. Como a Anatel, pela sua própria natureza, pelas suas atribuições dadas pela Lei Geral de Telecomunicações, não tem expertise para lidar com algumas das disposições da IN-04, assumimos que ela, de alguma forma, contratará a devida expertise. Ou, seguindo sua tradição, mandará fabricantes e Teles contratarem…

Os Riscos para as operadoras de telecom: O Art. 5º, XVIII da IN- 04 estabelece que:

“Cabe à empresa prestadora de serviços manter os aspectos de segurança da informação, quais sejam: disponibilidade, integridade, e confidencialidade na atividade de tráfego na rede 5G, em cumprimento às recomendações deste ato normativo, sem prejuízo, em caso de comprometimento da segurança, da esfera penal, cível e administrativa.”

As sanções podem ser bem substantivas e devastadoras – crippling -, até porque são eventos que atingem o coração do país (segurança), de seus cidadãos (privacidade) e das empresas (segredos comerciais e industriais). As prestadoras devem se prevenir

contra

essa

eventualidade.

Como?

Terceirizando

responsabilidades. Imitando o Facebook.

Facebook – um exemplo a imitar? Robert Epstein, PhD por Harvard (1981), grande estudioso das redes sociais, comenta uma proposta do Facebook acerca de “conteúdo falso e perturbador na Internet”. Mark Zuckerberg, após as críticas que se seguiram à divulgação live do assassinato de pessoas numa mesquita na Nova Zelândia, propôs que “entidades de terceiros estabeleçam padrões para a distribuição de conteúdo que possa causar perturbação ou comoção”. (https://www.theguardian.com/commentisfree/2019/apr/02/mark-zuckerberg-fix-the-internet )

É claro, prossegue Epstein, que o Facebook queria transferir a terceiros a responsabilidade pela divulgação desse tipo de conteúdo. Epstein conclui dizendo que o Facebook queria mesmo era se livrar de processos judiciais, multas e outras punições, e diminuir o provisionamento financeiro contra coisas desse tipo.

Epstein tinha razão. Mas o Facebook, na verdade, estava se defendendo contra multas devastadoras e processos judiciais onerosíssimos, e contra a degradação de sua imagem. O Facebook queria manter seu poder de transmitir o que quisesse, mas sem a correspondente responsabilidade de ser um editor cabal. Queria diminuir os riscos administrativos (multas) e judiciais (danos e acordos), além de salvaguardar sua imagem. Conseguiu, e, segundo Epstein, embolsou boa parte do gigantesco provisionamento que fizera para pagar possíveis multas, indenizações e acordos judiciais.

Esse é um modelo que as prestadoras de serviços de telecom, os fabricantes e a Anatel deveriam considerar com cuidado. Como? A própria IN nº 4 mostra um caminho.

A Auditoria do Gen. Heleno – um caminho: O Art. 5º, XV reza:

“É obrigatória a utilização de processos de auditoria que assegurem a segurança cibernética dos sistemas utilizados na rede 5G, podendo ser fornecidos de forma conjunta com as prestadoras de serviços e empresas interessadas em fornecer tecnologia 5G”.

Ora, isso é coisa muito séria, a ser feita continuamente, on-line, real time, por alguém idôneo. Diríamos até que a palavra “auditoria” aqui pode ser um eufemismo. É uma auditoria permanente, uma fiscalização permanente, uma prestação de contas permanente. Porque permanente tem de ser a segurança.

Se essa auditoria for terceirizada de forma adequada para uma entidade idônea, essa entidade pode servir de anteparo para mitigar a responsabilidade das prestadoras de serviços de telecom e de fornecedores de equipamentos em muitos casos.

Com uma entidade adequada, bem construída, realizando continuamente a auditoria, checando e reportando o que está acontecendo na rede, no roaming, nos equipamentos, nos softwares, nos usuários (inclusive e talvez principalmente interagindo com as prestadoras e fornecedoras para pronta correção de desvios).

Dessa forma, multas e processos judiciais – que tendem a ser muitos e muito onerosos – seriam mitigados. E os executivos das prestadoras e fornecedores estariam mais bem mais protegidos.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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