Censura Digital: O Domínio das Big Techs
Quando gigantes da internet se tornam censores, a liberdade de expressão se torna um bem precioso e vulnerável.
Censores arrogantes: Há muitos anos vimos alertando para os riscos do domínio inconteste desses censores arrogantes, Facebook, Google, Amazon, Apple, essas Big Techs, e mesmo dessa Middle Tech, o Twitter, que tem na insolência sua marca. Mas era difícil conceber, mesmo em delírio, que chegaríamos ao abismo em que fomos precipitados. Era possível imaginar que muita gente até aplaudiria, por não medir o alcance da censura; que organismos de Internet silenciariam, porque muitos de seus componentes pensam assim mesmo; que muitos formadores de opinião se acovardariam, porque não querem perder seus grants; que muitos políticos se animariam, porque o silêncio de seus adversários não parece aplicável a eles próprios no futuro, sendo-lhes mesmo favorável no curto prazo.
As Big Techs da Internet são os maiores e mais perniciosos e mais arrogantes e mais hipócritas e mais cínicos censores da história da humanidade.
As Big Techs e Montesquieu: Facebook, Google, Amazon, Apple, as Big Techs, e Twitter se arrogam os Três Poderes: elas legislam com seus terms of service; elas julgam esses seus termos e os alteram ao seu prazer; e elas executam seus termos de serviço às vezes sem aviso prévio, ou avisando momentos antes; sem o devido processo, sem o contraditório, sem apelação. É como na fábula do Lobo e do Cordeiro: “… il faut que je me venge./ Là-dessus, au fond des forêts/ Le Loup l’emporte, et puis le mange,/ Sans autre forme de procès. O usuário é o cordeiro nessa nova fábula de La Fontaine.
Montesquieu propôs a separação dos poderes no seu L’Esprit des Lois. As Big Techs os reagruparam, enfeixando-os todos em suas garras. Não há espaço para os parlamentares, os representantes do povo são elas mesmas, as Bigh Techs. Não há espaço para o Executivo, as Bigh Techs executam livremente. Não há espaço para a Justiça, nem tempo, pois as regras, decisões e execuções das Big Techs são instantâneas, real time, on line, finais. Em termos de justiça, as Big Techs se consideram a corte suprema do mundo.
A Justiça tradicional não funciona: As Big Techs têm uma característica que a Justiça não tem, a instantaneidade. Com as Big Techs não há habeas corpus, não há prazos razoáveis de defesa, não há apelação, não há apresentação de provas, não há presunção de inocência, há apenas o capricho arrogante delas mesmas, as Big Techs.
As leis, o Direito precisam ser revistos, refundados. Os remédios do Direito tradicional, nacional e territorial, podem tardar a tal ponto, uns dias, umas semanas, uns meses, que, ao chegarem, se chegarem, Inês é morta, talvez em decomposição, talvez só restem os ossos do cadáver. E, claro, estamos em plena era do Direito militante.
1984 de Orwell, que era um bicho-papão assustador bem distante, do qual a gente ria, por irrealizável, foi largamente ultrapassado. 1984 não passa de história da carochinha. O novo bicho-papão são as Big Techs, estas, sim, realmente assustadoras no virtual: os pais dirão: “menino vai dormir, se não as Big Techs vêm te pegar”…
O meu Smarphone não é meu: O que é meu eu controlo, eu arranjo e rearranjo, eu ponho e disponho, eu mantenho eu altero. A gente compra um smartphone, paga por ele, mas ele não é da gente, no fundo. Meu, só a carcaça. O principal proprietário é a Apple, o Google. Eu, no máximo, teria uma participação minoritária no meu próprio smartphone. Eu não tenho o direito de ter nele os aplicativos que julgo necessários para meu trabalho, minha vida. Só se a Apple deixar. Ou o Google.
Uma das grandes viradas tecnológicas, uma virada do mal, ocorreu quando o dono do sistema operacional do smartphone se apossou do smartphone, como um gatekeeper.
O smartphone ficou tão smart, que não obedece a quem o adquiriu. Quem adquire um smartphone adquire apenas o direito de uso, sujeito aos caprichos volúveis deste novo intermediário da informação: o proprietário do sistema operacional.
A neutralidade despencando das nuvens: Amazon é um rio caudaloso na terra e uma nuvem esquiva no alto. A Amazon domina o negócio de web hosting. Será que web hosting é uma infraestrutura? Parece que é. Não deveria ser neutra? Parece que deveria. O da Amazon não é. No caso do Parler, simplesmente deu um prazo de algumas horas, sem apelação, e deixou de hospedar o Parler. O serviço de hospedagem é uma infraestrutura de que dependem sites e vozes. É uma essential facility. Algo mais essencial, hoje? Fora do ar, fora da água, fora da comida, fora da família, fora de Deus?
Imagine-se uma Tele, detentora de uma infraestrutura indispensável para o funcionamento da internet, recusando-se a transportar determinado conteúdo por considerá-lo fake news, ou por destoar de uns seus caprichosos termos de serviço que resolva estabelecer… Imagine-se uma Tele “desligando” uma ligação, ou mesmo um usuário integralmente, de sua rede por imputar a ele fake news…
Comprar livro virtual? É altíssimo o risco de, após comprá-lo, ele ser retirado de sua biblioteca, virtualmente, por qualquer veleidade, por um muxoxo. O livro virtual que você comprou nunca será seu, não fica na sua estante. Ele estará sempre na estante virtual da Amazon, que poderá apagar as letras do livro, pode apagar o livro todo. Já aconteceu. Pode continuar a acontecer. A Amazon deu uma rasteira no Parler, pode dar na sua estante.
O alvo especial: Se uma pessoa, um ente muito, muito mal, tivesse de escolher um país para atacar e prejudicar a humanidade, um país rico, próspero, com leis estáveis, geralmente tido como exemplo, escolheria os EUA, hoje, como escolheu a França, em 1789. E é tão fácil enganar a humanidade. E não precisaria de nada mais letal do que as Big Techs.