Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 12 de Fevereiro de 2021

Radiodifusão Brasileira: Entre Liberdade, Regulação e Poder

O modelo privado da radiodifusão brasileira pulsa como voz coletiva, mas enfrenta o peso das leis.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 12.2.2021 • Tempo de leitura: 5 min
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Radiodifusão – o modelo: A radiodifusão brasileira sempre derivou sua pujança do fato de ser, essencialmente, um empreendimento privado. Esse é o modelo exitoso da radiodifusão.

Claro, até pouco tempo atrás, a radiodifusão constituía o meio mais simples, mais influente, mais capilar de o cidadão receber informação e entretenimento. De forma gratuita, sem pagamento de assinatura, sem o radiodifusor saber sequer o nome de quem está recebendo seu sinal. Só sabe que é muita gente – é o broad, de broadcasting. Essa capilaridade, essa facilidade, esse poder enorme, foi, porém, gerando cautelas e restrições, constitucionais, legais e regulatórias, que oneraram a radiodifusão. A regulação entrou em detalhes que hoje soam ridículos: a placa de homologação do transmissor tinha de estar afixada em lugar visível, numa determinada posição do equipamento… Eis que esse ônus hoje não é apenas ridículo, mas desnecessário e insuportável. E profundamente injusto.

A modéstia e a arrogância: a TV não pode bloquear o acesso à sua programação, nem discriminar o telespectador. Isso é coisa da Internet.

Mas a Internet não sofre basicamente nenhuma regulação, vai livre pelas ruas, como um carro alegórico ou como um tanque de guerra. A Internet é invisivelmente virtual para que ninguém a veja e regule, mas é brutalmente real em seus efeitos visíveis a olho nu.

A cidade e o mundo: A radiodifusão era o aconchego do lugar, quase a lareira da casa. O Lararium era o lugar mais importante de uma casa no império romano, o lugar onde ficavam os Lares – os deuses da família. No século XX, a lareira eram o rádio e a TV.

Hoje, o competidor da radiodifusão é a Internet. Se a radiodifusão tem esse liame local, a Internet está no mundo. Se a audiência de uma rádio FM é a cidade, a da Internet é o mundo. Ora, o homem vive na cidade, não no mundo: o mundo é só sua paisagem, às vezes suas férias. O homem vive em sua casa, em sua família. Ele nasce, vive, trabalha, brinca e morre na cidade. O mundo não é um lar, nem a humanidade uma família.

A TV congrega na sala; a Internet dispersa, aparta, individualiza, isola na mesma sala.

As restrições – o que era bom é ruim: Muitas medidas foram tomadas em quase um século de radiodifusão para protegê-la de ameaças políticas e para proteger o cidadão de eventuais abusos de poder do radiodifusor. O Brasil, sempre exagerado (muitas vezes com razão) em suas leis, detalhou muitos desses dispositivos protetores na Lei e na… Constituição.

Nos EUA, berço da radiodifusão, o órgão regulador faz tudo, delegado pela lei. A FCC decide quantas TVs alguém pode controlar no mesmo lugar e no país como um todo; se pode controlar uma TV e uma FM no mesmo lugar, um jornal e uma TV no mesmo lugar. A FCC decide, não o Congresso.

No Brasil, a regulação está esparramada entre distintos órgãos e o Congresso. A Anatel não dispõe, em radiodifusão, da discricionariedade da FCC. A FCC estabelece qual é o interesse público em radiodifusão; no Brasil, só o Poder Executivo ou o próprio Congresso Nacional. A FCC outorga as licenças de rádio e TV; no Brasil é o Poder Executivo e – pasmem – o Congresso. A FCC renova as outorgas; no Brasil, o Executivo e o Congresso (sic) é que renovam, e já ninguém fica pasmado.

Essas peculiaridades brasileiras um dia protegeram a radiodifusão de possíveis (e prováveis) ameaças políticas do poder de momento. Hoje, prejudicam. Hoje, sufocam a radiodifusão. O que dificultava a intromissão indevida do Poder Executivo na radiodifusão, hoje não deixa a radiodifusão respirar para competir com a Internet.

Sim. Eis que a radiodifusão está amarrada na boca de um túnel, sendo que no lado oposto entra um trem em disparada, vindo. É a Internet. Vem depressa, vem correndo, vem na toda, como cantou o poeta, fumaçando, sem freios, metal rolando sobre metal, despreocupado. É essa a situação do rádio e da TV hoje: manietada pela regulação, uma bola de ferro atada aos pés, em competição com a Internet, uma internet cheia de gás, voando leve num céu azulado. A competição é uma corrida em que é impossível a radiodifusão vencer por causa da bola de ferro nos pés. A bola de ferro é a regulação excessiva.

A promessa de Prometheus: Existe um case para o qual o Min. Helio Costa gentilmente me chamou a atenção: Federal Communications Commission v. Prometheus Radio Project, um case (https://docs.fcc.gov/public/attachments/DOC-369163A1.pdf) aceito pela Corte Suprema americana. É uma esperança.

A FCC tem discernimento, entende o drama da radiodifusão, a iniquidade da competição com a Internet, a brutal perda de receita publicitária, mas suas iniciativas de liberalização da TV esbarravam sempre em juízes militantes da Court of Appeals do 3rd Circuit. No case Prometheus, 2 dos 3 juízes mandaram o processo de volta à FCC alegando que a agência não deu a devida atenção às… mulheres e outras minorias. Bem, este é o mundo em que vivemos.

Vale a pena ler o artigo de Robert McDowell, ex-conselheiro da FCC, de 2006 a 2013 no Wall Street Journal. McDowell, aliás, foi um bom commissionner, agora sócio no escritório Cooley LLP. A Suprema Corte já ouviu as partes e em mais alguns meses dará o veredito. Hora de rezar para Santa Clara de Assis, padroeira da televisão… (https://www.wsj.com/articles/justices-may-usher-in-the- modern-broadcast-agetwo-decades-late-11611011516 )

E o Brasil? A situação no Brasil é bem mais grave. Aqui, o cipoal regulatório é quase inextrincável. Aqui, há muitos dispositivos acorrentados à Constituição. A Lei também amarra muitas coisas. E tem a regulamentação… Mas temos uma radiodifusão viva, e ainda vibrante, e unida no essencial, e uma representação atenta e eficaz.

Nas próximas semanas iniciaremos uma série de comentários sobre a radiodifusão e a Constituição.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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