Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 02 de Julho de 2021

Biden, Big Techs e a Regulação Democrática

A administração de Biden busca equilibrar poder corporativo e democracia, enquanto nomes como Lina Khan e Tim Wu assumem papéis críticos.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 2.7.2021 • Tempo de leitura: 5 min
Compartilhar

Biden e as Big Techs

Talvez as Big Techs tenham entendido que chegou a hora da regulação. Talvez essa sensação tenha, antes, contribuído para aumentarem o apoio ao candidato Joe Biden. Talvez porque, se alguém vai regular as Big Techs, que seja ele, a quem apoiaram decisivamente e doaram fartamente durante a campanha presidencial. Parece contraditório, mas a política é a arte de administrar contradições.

As primeiras atitudes de Biden indicaram que sua administração pretende realmente mudar esse estado de laissez faire das grandes da Internet. A não ser que as nomeações de Tim Wu e Lina Khan sejam apenas uma cortina de fumaça, coisa talvez incompatível com a dignidade desses dois gigantes intelectuais, que não aceitariam entrar num jogo apenas de aparências.

Diz-se mesmo que Biden não gostava do nível de intimidade e domínio de que as Big Techs gozaram na Casa Branca ao tempo de Obama. Será?

Lina Khan & Tim Wu – um time de grande peso intelectual

O Presidente Biden fez duas aquisições notáveis para lidar com as Big Techs: Lina Khan e Tim Wu.

Lina Khan, expert em antitruste, é professora associada da Columbia Law School. Ela surgiu, em 2017, de forma brilhante, espantando o mundo,

com

um

artigo

no

The

Yale

Law

Journal:

https://www.yalelawjournal.org/note/amazons-antitrust-paradox.

Lina, hoje com 32 anos, foi indicada por Biden, em 22 de março, para ser commissioner da Federal Trade Commission (FTC). Foi sabatinada no Senado e aprovada por folgada maioria. Na verdade, Lina Khan será a presidente da FTC. Democratas e republicanos unidos numa boa causa.

Antes, Biden já havia escolhido Tim Wu, também professor da Columbia Law School, o homem que inventou a expressão e a ideia de Neutralidade de Rede (sem esses exageros e erros de visão que acabaram permeando a lei brasileira), para tratar de tecnologia e competição no National Economic Council, um órgão da Casa Branca que assessora o Presidente em assuntos de política econômica americana e global. Foi o próprio Wu que anunciou a aceitação do convite, em 5 de março.

São dois intelectuais de altíssimo nível, sobre os quais já falamos aqui nestas N&C várias vezes. Mas vale a pena falar de novo. Se ambos criticavam duramente as Big Techs alguns anos atrás, que dirão hoje, quando as coisas só se deterioraram? Se Lina Khan e Tim Wu agirem como pensam, existe a perspectiva de mudanças profundas no mundo das Big Techs. Para melhor.

Lina Khan e a Amazon

Lina M. Khan, em artigo no Yale Law Journal, recorda que a Amazon, além de vendedora no varejo, é uma plataforma de vendas, uma rede de logística e de entrega de produtos, um serviço de pagamentos, uma instituição de crédito, uma casa de leilões, uma grande editora, produtora de filmes e conteúdo para TV, uma designer de moda, uma fabricante de hardware, e uma líder na hospedagem de servidores na nuvem.

Por muitos anos já, a Amazon tem tido um crescimento colossal, mas, com tudo isso, um lucro ínfimo, preferindo vender barato e expandir seus negócios – desencorajando e destruindo a competição. Tornou- se o centro do e-commerce do mundo. Muitas outras empresas dependem da infraestrutura da Amazon para seus próprios negócios.

O serviço de hospedagem da Amazon é uma infraestrutura de que dependem muitos sites e vozes que acreditaram num mínimo de fairness da Amazon. Mas a Amazon agiu brutalmente contra o aplicativo Parler, um substitutivo ao Twitter… A Amazon avisou, sem apelação, que, no prazo de algumas horas, deixaria de hospedar o Parler. Quanta presunção.

Um longo artigo no NYT, de 2018, fornece um panorama mais amplo (https://www.nytimes.com/2018/09/07/technology/monopoly- antitrust-lina-khan-amazon.html) sobre Lina Khan.

Amazon – e o by-pass do antitruste: O padrão das últimas décadas foi tratar questões antitruste basicamente com foco na proteção ao consumidor, ao usuário, ao cliente, proteção medida largamente com base em preços e oferta. Era, à época, um critério razoável, além de simples e prático para aplicação pelos juízes. Ora, entre tantas revoluções na vida do século XXI propiciadas e precipitadas pela Era Digital, a Amazon subverteu totalmente a validade desse padrão: ela vende mais barato, e vende muito, e vende tudo, e faz tudo isso há duas décadas. E os investidores – que não costumam brincar com dinheiro – tanto aprovam o comportamento da Amazon, que continuam acreditando – e investindo – no modelo da Amazon.

A economia das plataformas digitais de mercado, diz Khan, torna racional vender barato – quase por preços predatórios – para expandir o uso da plataforma. A doutrina atual do antitruste considera esse comportamento como irracional e, logo, implausível e, logo, não o coíbe preventivamente. Ora, a Amazon desmente essa doutrina: o que era irracional anteriormente, no velho mundo analógico, pode ser racional na Era da Internet. Em outra vertente, muitos competidores da Amazon vão usando a plataforma de vendas da empresa, tornando crítica a dependência do competidor gigante. Mais, a Amazon pode coletar e usar todo tipo de informação em cima das transações desses seus competidores.

Amazon – submetida ao regime de Common Carier? Lina Khan enxerga duas possibilidades para lidar com o caso Amazon: a) voltar à doutrina antitruste tradicional, olhando não apenas o preço de venda ao consumidor, e a restrição da oferta, mas também o poder de mercado da empresa; e b) aplicando à Amazon obrigações de Common Carrier.

Três anos atrás, escrevíamos que tratar a Amazon como Common Carrier poderia ser uma medida muito pesada, salvo, talvez, com adaptações apropriadas para o mundo digital. Talvez, pensávamos, se devesse começar com uma análise criteriosa de poder de mercado e a imposição de medidas concorrenciais apropriadas ao caso. Hoje, a realidade deu uma pancada no nosso pensamento, desenganou pessoas de boa-fé, e, pois, nos faz crer que não dá mais para esperar. É preciso agir, e agir rapidamente. E a linha é essa advogada por Lina Khan.

Tim Wu também passou a ser contra empresas muito grandes: daí o nome de seu último livro – The Curse of Bigness. Tim Wu recorda o temor do grande juiz da Suprema Corte, Louis Brandeis, para quem o tamanho das corporações ou concentração delas são elementos que podem ameaçar a democracia. Hoje, 100 anos após Brandeis chegar a essa conclusão, pode-se constatar o quão real era seu temor.

Conexões Temáticas

Continue na Mesma Trilha de Leitura

Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

Conhecer a trajetória completa do autor →