A Regulação Antitruste das Big Techs à Luz de Tim Wu e Lina Khan
Quando o poder das plataformas digitais confronta a tradição antitruste, surge um novo debate jurídico.
A conversão de Tim Wu: É realmente sintomático que da Columbia Law School tenham saído dois nomes muito relevantes para a Administração Biden: Tim Wu e Lina Khan. Columbia é uma universidade liberal na que sempre teve a tradição de ser a mais liberal das cidades, Nova Iorque. Mas o gigantismo das plataformas digitais fez Tim Wu reorganizar um pouco seu pensamento.
Tim Wu já escrevera dois livros bem interessantes e agradáveis de ler, ainda que, claro, se discorde deles em vários aspectos:
– The Master Switch – The Rise and Fall of Information Empires.
Vintage Books, 2011
– The Attention Merchants – The Epic Scramble to Get Inside
our Heads. Alfred Knopf, 2016.
O último livro de Tim Wu, e que nos interessa mais agora, foi:
– The Curse of Bigness – Antitrust In the New Gilded Age.
Columbia Global Reports, 2018.
Tim Wu, sem se contradizer, evoluiu, de forma bastante honesta, ao ponto de reconhecer que os mecanismos de antitruste tradicionais já não funcionam. The Curse of Bigness é o livro da conversão de Tim Wu: todo homem honesto está sujeito a conversões.
Quando falo em conversão de Tim Wu não é para diminuí-lo, mas para realçar sua honestidade intelectual: o homem que inventou a Net Neutrality, uma arma preventiva contra as operadoras de Telecom, se deu conta de que o problema maior são as Big Techs. As Big Techs é que precisam ter neutralidade. As Big Techs construíram e mantêm seu imenso poder exercendo discriminação e preferências, aplicando tratamento desigual, com enorme falta de neutralidade. Assim, elas, em certo sentido, é que têm de ser neutralizadas.
A Maldição do Tamanho
É necessário ler The Curse of Bigness, de Tim Wu. Ainda bem que é um livro prazeroso: menos de um mês após sua publicação, eu já o tinha lido, aqui no Brasil.
Sim, é necessário ler o livro que, talvez, só é menos impactante nesse assunto de antitruste digital do que o extraordinário paper de Lina Khan no Yale Law Journal: https://www.yalelawjournal.org/note/amazons- antitrust-paradox.
No livro, Tim Wu considera que níveis extremos de concentração numa indústria relevante não são compatíveis com a premissa de igualdade entre cidadãos. Nem com a liberdade de competição. Nem mesmo com a própria democracia. Tim Wu acha que há demasiado poder concentrado em mãos privadas, com excessiva influência sobre governos e sobre nossas pobres vidas.
O Livro de Tim Wu aborda o tema com sua clareza e brilho costumeiros. Ele corretamente assevera que temos que controlar as grandes estruturas econômicas, antes que elas nos controlem – ou nos controlem ainda mais do que hoje. E, pensa Wu, isso é particularmente verdadeiro para as grandes empresas de Internet: Facebook, Google e Amazon.
O uso da maldição do tamanho pelo Estado
Mesmo se não quisermos enfrentar o problema pela perspectiva do simples abuso de poder econômico pelas empresas privadas, podemos concordar com as conclusões de Wu em razão do risco de controle e cooptação, pelo Estado, da estrutura dessas empresas para vigiar, constranger, censurar e punir cidadãos privados.
Em artigo acadêmico sobre o tema, Natasha Nusikov (Internet Firms as Global Regulators) argumenta que essas empresas acabam atuando como braços policiais da agenda de governos. Já o professor Jack Balkin, da Yale University, em paper sobre os novos tipos de regulação do discurso, mostra como o Estado, seja por cooperação, seja por cooptação, seja por coerção, obtém o auxílio dessas grandes empresas para controlar e suprimir a informação.
Diante disso, soma-se ao risco per se da existência desses conglomerados da Internet o risco do seu uso como um grande censor ou como o Big Other (para usar a expressão de George Orwell, em seu quase profético livro – “1984”).
Na figura abaixo, temos um cronograma de quando algumas das gigantes da Internet foram utilizadas pelo governo dos EUA, no programa PRISM, para obtenção de informações privadas online, como fotos, e-mails e arquivos de qualquer pessoa, em qualquer lugar do mundo.

As duas situações – o poder privado colossal e o seu potencial e efetivo uso indiscriminado pelo Estado -, justificam algum nível de intervenção antitruste, maior do que este usado nas últimas décadas, e talvez mais próximo daquele empregado na primeira metade do séc. XX.