Sávio Pinheiro Notas & Comentários
Notas & Comentários • Edição de 15 de Outubro de 2021

Facebook E A Mobilidade: Antitruste, Monopólio Tecnológico E Os Limites Da Democracia Digital

A aquisição de concorrentes pelo Facebook e o impacto da concentração de poder nas Big Techs na liberdade democrática.

Por Sávio Pinheiro • Brasília, 15.10.2021 • Tempo de leitura: 4 min
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Facebook e a mobilidade: Segundo a FTC – Federal Trade Commission -, “[o] Facebook não dispunha de perspicácia e talento para sobreviver na transição para o ambiente móvel. Após fracassar na competição com outros inovadores, o Facebook ou os comprou ou os enterrou (bought or buried) quando a popularidades deles se tornou uma ameaça existencial”. E continua a FTC, duríssima: “[e]ssa conduta não é menos anticompetitiva do que se o Facebook houvesse subornado um aplicativo emergente competidor para não competir”. Puxa, a gente fica meio sem graça. A FTC lembra que as leis antitruste foram feitas exatamente para impedir esse tipo de atividade por monopolistas. Essas ações do Facebook suprimiram a inovação e a melhoria da qualidade dos serviços. Além disso, é ainda a FTC quem diz, degradam a experiência dos usuários da rede social, sujeitando-os a baixos níveis de privacidade e de proteção de dados, e a anúncios publicitários mais intrusivos.

Com sua denúncia, a FTC afirma que “está buscando pôr fim a toda essa atividade ilegal, e restaurar a competição em benefício do cidadão americano e das empresas honestas”.

A hora do monopólio: A FTC, na nova versão de sua denúncia, inclui dados e evidência adicionais para apoiar a tese de que o Facebook é um monopolista que abusou de seu excessivo poder de mercado para eliminar ameaças à sua dominância.

A hora crucial, segundo a FTC, ocorreu com o surgimento do smartphone e da Internet móvel nos anos 2010. O CEO do Facebook, Mark Zuckerberg reconheceu nessa época, segundo a FTC, que “nós somos vulneráveis no móvel”. Essa vulnerabilidade significava que o Facebook poderia ser ultrapassado por outra plataforma. Efetivamente, prossegue a FTC, após sofrer significativos fracassos, o Facebook constatou que não dispunha de talentos internos necessários, no tempo necessário, para rapidamente integrar sua ultrapassada (sic) tecnologia de desktop para a era do smartphone. Corria o risco de perder seu monopólio e seus lucros no mercado publicitário, caso tentasse competir lealmente, bate a FTC. Diante dessa ameaça existencial, o Facebook comprou seus rivais na mobilidade, o Instagram em 2012, e o Whatsapp em 2014, empresas que, segundo a FTC, foram exitosas onde o Facebook fracassara.

Depois, era só era só ficar vigilante a possíveis ameaças e matar a competição no nascedouro.

A plataforma aberta… fecha-se: A nova denúncia da FTC descreve que, após oferecer sua plataforma como um espaço aberto para terceiros interessados, o Facebook abruptamente impôs aos desenvolvedores de aplicativos condições tais que impediam o surgimento de apps exitosos que pudessem competir com ele, Facebook. E foi assim, continua a FTC, mudando as regras do jogo em sua plataforma, que o Facebook sufocou a competição nesse momento decisivo de mudança tecnológica. Os desenvolvedores que acreditaram nas políticas de livre acesso do Facebook foram esmagados pela imposição de novas limitações de interoperabilidade na plataforma, conclui a FTC, acrescentando que isso impediu os consumidores de, via competição, forçar o próprio Facebook a aperfeiçoar seus produtos e serviços.

Os temores da FTC: Tenta a FTC, de maneira mais precisa do que na denúncia inicial, mostrar que o Facebook tem poder monopolístico no mercado de comunicação social pessoal nos EUA. Tenta, ainda, mostrar que o Facebook tem poder para controlar preços e excluir a competição; para reduzir bastante a qualidade de seus serviços sem perder um número significativo de usuários; e para excluir a competição, provocando a saída do competidor real ou potencial do mercado.

A FTC também alega que a posição dominante do Facebook é protegida por altas barreiras de entrada, inclusive por altos custos para um usuário mudar de rede, o que é bastante intuitivo, dada a dificuldade de migrar grupos, posts e experiências para outras redes. Também é claro que há efeitos de rede que tornam o Facebook mais valioso quanto mais usuários entram na plataforma. Nesse sentido, é muito difícil para um novo entrante tomar o lugar de um “incumbent”

no qual amigos, familiares e outros relacionamentos já se encontram. Por fim, a FTC afirma que o Facebook continua a monitorar o mercado buscando ameaças competitivas à sua dominância na rede de comunicação social pessoal (mercado concebido pela FTC) com o objetivo de sufocá-las, seja comprando-as ou eliminando-as. Essas ameaças surgem com mais frequência em períodos de aguda transição tecnológica.

A momentous time: O processo antitruste movido pela FTC contra o Facebook constitui um daqueles momentos decisivos da história. Mais importante e mais decisivo, p. ex., do que aquele contra o monopólio da Standard Oil, mais de cem anos atrás. Pode representar, se exitoso, um início de reação de um país contra a dominação de uma empresa privada que se tornou mais poderosa do que instituições do Estado.

A genialidade dos criadores das Big Techs, com seus aplicativos tão sedutores, tão fáceis e graciosos, gerou uma espécie de tutela da democracia. Não há canais de comunicação significativos fora delas. Vivemos uma espécie de democracia permitida pelas Big Techs, naquilo que elas permitem, quando permitem.

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Sávio Pinheiro

Sávio Pinheiro

Engenheiro, referência na história das telecomunicações no Brasil, ensaísta e fundador do Museu de Histórias. Escreve reflexões semanais sobre História, Filosofia, Ciência, Cultura e Sociedade.

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